Imagem de fundo

Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Auto...

Ano: 2022
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Erechim - Técnico de Tributos - 2022

Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à luz dos mandamentos constitucionais vigentes:


I. A receita proveniente do IPVA deve ser aplicada exclusivamente em manutenção e construção de rodovias e despesas públicas vinculadas à mobilidade.

II. Aos Municípios pertence 25 (vinte e cinco) por cento do produto da arrecadação do IPVA de veículos automotores licenciados em seus territórios.

III. O IPVA é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, ou seja, cabe a eles instituir esse tributo.


Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas I e III.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro