Questões de Concurso sobre Contribuinte

Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

ambos os proprietários, em sua totalidade, porque, em razão da copropriedade, restará caracterizada a solidariedade tributária passiva que não comporta benefício de ordem.

Antônio, pelo saldo, visto que a cota parte relativa a Manoel deverá ser excluída, por disposição expressa do Código Tributário Nacional.

ambos os coproprietários, em sua totalidade, porque a condição de copropriedade impede que a isenção seja cindida.

Antônio, em sua totalidade, visto que embora a isenção favoreça a Manoel, o valor do imposto não tem como ser cindido por se tratar de copropriedade.

Antônio, pelo saldo, no caso da lei isentante municipal assim estabelecer, especificamente para os casos de copropriedade, haja vista que a competência territorial para conceder isenção é privativa do município.

Determinará o pagamento na ordem crescente dos montantes.

Determinará o pagamento na ordem decrescente dos prazos prescricionais.

Determinará, primeiramente, a imputação do pagamento à taxa e, posteriormente, ao imposto.

Determinará, primeiramente, a imputação do pagamento ao imposto e, posteriormente, a taxa.

Em nenhuma hipótese o Município poderia exigir a complementação de pagamento de quaisquer dos tributos.

O locatário pode ser considerado contribuinte de direito quanto a este IPTU.

Em caso de inadimplemento deste IPTU, o locatário não poderá ser executado pelo Município.

Quanto a este IPTU, o locatário tem responsabilidade tributária por substituição ao locador.

O locatário é responsável tributário por sucessão do locador quanto a este IPTU.

Mário é o sujeito ativo e Luiz é o sujeito passivo na condição de contribuinte, já que tem relação pessoal e direta com a situação (locação do terreno) e praticou o fato gerador do IPTU, que é a locação, posse ou uso residencial ou comercial de imóvel em área urbana do município.

Luiz é o sujeito passivo e a pessoa obrigada ao pagamento do IPTU, pois sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorre de disposição expressa em contrato de locação firmado entre as partes, que o torna responsável, por substituição, da obrigação tributária.

O município de Nova Vicenza não pode exigir o pagamento do IPTU de Mário ou Luiz, já que a atividade de depósito e armazenamento de móveis usados está sujeita ao imposto sobre serviços de qualquer natureza e não ao IPTU, o que ensejaria a exigência de dois impostos diferentes sobre o mesmo fato gerador.

Mário é o sujeito passivo e está obrigado ao pagamento do IPTU, que é devido ao município de Nova Vicenza; e Luiz é o sujeito ativo, responsável por eventuais penalidades pecuniárias decorrentes do uso indevido do terreno ou por realizar atividade distinta da autorizada (depósito e armazenamento de móveis usados).

O município de Nova Vicenza é o sujeito ativo e Mário é o sujeito passivo do IPTU, pois as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

São doações recebidas de pessoas físicas e jurídicas.

São tributos que têm sua cobrança obrigatória, independentemente da realização de atividades específicas pelo município.

São receitas provenientes de multas e lucros.

São tributos que dependem da vontade do imposto para sua arrecadação.

A instituição da nova contribuição é válida, desde que o valor seja utilizado exclusivamente para fins de segurança pública.

O município pode instituir uma contribuição adicional, desde que a receita seja vinculada a melhorias específicas no sistema de iluminação.

O município pode criar o novo tributo por meio de lei ordinária, desde que seja aprovada em consulta pública com participação da comunidade.

A cobrança de nova contribuição é inconstitucional, pois a COSIP já abrange a finalidade pretendida, não sendo admitida a criação de outro tributo com a mesma base.

A residência habitual de um dos seus sócios.

O local da sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O local onde for encontrado qualquer de seus bens ou livros fiscais.

O local da sua sede social.

Compra e venda de bem imóvel localizado na área urbana.

Prestação de serviço público relacionado ao imóvel.

Obter rendimentos relacionados à imóvel urbano.

Propriedade de imóvel localizado na área urbana.

Realizar reforma de imóvel urbano.

o sujeito passivo da obrigação tributária é Maria, tendo em vista que João é o proprietário do imóvel, e há contrato dispondo que o locatário deve arcar com o pagamento do IPTU, conforme prevê o art. 123 do CTN.

João e Maria exercem solidariamente a sujeição passiva da obrigação tributária, tendo em vista que João é o proprietário do imóvel, e Maria exerce a posse do imóvel.

o sujeito passivo da obrigação tributária é João, tendo em vista que João é o proprietário do imóvel, mas se ele não pagar, quem irá para a Dívida Ativa é Maria, pois ela que se encontra na posse do imóvel.

o sujeito passivo da obrigação tributária é João, tendo em vista que João é o proprietário do imóvel, não importando que haja contrato dispondo ao contrário, conforme prevê o art. 123 do CTN.

o sujeito passivo da obrigação tributária é Maria, tendo em vista que Maria se encontra na posse do imóvel, e se ela não pagar, seu nome irá para a Dívida Ativa.

Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal (“patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;”), desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

É inconstitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional nº 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.

É constitucional a lei municipal que tenha estabelecido, antes da Emenda Constitucional nº 29/2000, alíquotas progressivas para o IPTU.

Poderá ter sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, conforme critérios estabelecidos em lei municipal.

Carlos é responsável pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação, já que o edital do leilão estabelecia essa obrigação.

Carlos deve pagar os débitos de IPTU anteriores, tendo em vista que o arrematante é responsável pessoal pelos débitos anteriores, independente da previsão do edital.

a responsabilidade de Carlos pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação depende de eventual acordo entre ele e a Fazenda Pública.

Carlos não é responsável pelos débitos de IPTU anteriores à arrematação, pois os créditos tributários sub-rogam-se no preço da arrematação, tornando-se irrelevante a previsão editalícia.

há solidariedade tributária passiva entre Carlos e o antigo proprietário do imóvel, proprietário do bem à época da constituição do fato gerador do IPTU.

isentar o contribuinte do pagamento do IPTU devido, com base na aplicação da equidade.

processar regularmente a execução fiscal, pois, em razão da equidade, não se pode dispensar a exigência do pagamento de tributo.

isentar o contribuinte do pagamento do IPTU devido, dada a ausência de capacidade econômica deste.

isentar o contribuinte do pagamento do IPTU devido, dada a ausência de capacidade jurídica deste.

diferir o pagamento do IPTU devido para o momento em que o contribuinte adquirir condições financeiras para realizá-lo.

deferir o pedido em razão do documento

deferir o pedido, já que a lei de locações autoriza esta previsão contratual

indeferir o pedido, já que as convenções entre particulares não são eficazes contra o fisco

indeferir o pedido em razão de não haver sido solicitada sua homologação prévia na Prefeitura

somente do empresário

somente da incorporadora

do empresário e da incorporadora solidariamente

do empresário e da incorporadora subsidiariamente

I, apenas.

I e II, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

II, apenas.

Apenas uma assertiva está correta.

Apenas duas assertivas estão corretas.

Apenas três assertivas estão corretas.

Apenas quatro assertivas estão corretas.

apenas o crédito tributário relativo ao IPTU devido em 2018 se sub-roga na pessoa de Márcio, tendo ocorrido a prescrição da responsabilidade em relação aos exercícios de 2016 e 2017, porque, entre as datas dos fatos geradores de 2016 e 2017 e a data da aquisição do imóvel por Márcio, transcorreram mais de 360 dias.

os créditos tributários relativos ao IPTU devido em 2016, 2017 e 2018 sub-rogam-se na pessoa de Márcio.

os créditos tributários relativos ao IPTU devido em 2016, 2017 e 2018 não se sub-rogam na pessoa de Márcio, porque o título aquisitivo da propriedade nada menciona a este respeito.

apenas o crédito tributário relativo ao IPTU devido em 2018 se sub-roga na pessoa de Márcio, tendo ocorrido a prescrição da responsabilidade em relação aos exercícios de 2016 e 2017, porque, entre as datas dos fatos geradores de 2016 e 2017 e a data da aquisição do imóvel por Márcio, transcorreram mais de 180 dias.

apenas os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos após a data da aquisição do imóvel por Márcio é que se sub-rogarão na sua pessoa.

C - C - C.

E - C - C.

C - E - E.

E - E - E.

O contribuinte desse imposto é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do bem imóvel, a qualquer título, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos possuidores indiretos. Além disso, qualquer um dos possuidores indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária dos demais e do possuidor direto.

As zonas urbanas, para os efeitos deste imposto, são aquelas fixadas por lei, nas quais existam pelo menos um dos seguintes melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público, escola de ensino fundamental ou posto de saúde, a uma distância máxima de cinco quilômetros do terreno considerado.

Esse imposto é devido pelos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores, a qualquer título, de bem imóvel localizado na zona rural do Município, entretanto, é devido apenas se possuir edificações comerciais ou industriais.

Decorridos três anos de cobrança do IPTU regressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da Dívida Pública, conforme regulamentação por Lei Complementar.

Na determinação da base de cálculo, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.