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Determinado município pretende instituir uma nova contribuição para custear a melhoria ...
Determinado município pretende instituir uma nova contribuição para custear a melhoria da iluminação pública em áreas residenciais. O prefeito argumenta que a medida se justifica pela necessidade de modernizar o sistema e garantir maior segurança. Considerando que a iluminação pública já é custeada pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), como previsto na Constituição, assinale a afirmativa correta.
A
A instituição da nova contribuição é válida, desde que o valor seja utilizado exclusivamente para fins de segurança pública.
B
O município pode instituir uma contribuição adicional, desde que a receita seja vinculada a melhorias específicas no sistema de iluminação.
C
O município pode criar o novo tributo por meio de lei ordinária, desde que seja aprovada em consulta pública com participação da comunidade.
D
A cobrança de nova contribuição é inconstitucional, pois a COSIP já abrange a finalidade pretendida, não sendo admitida a criação de outro tributo com a mesma base.