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A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à le...

A portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.


A

A portaria permite que empresas estrangeiras contratem trabalhadores brasileiros para atuarem no exterior, desde que autorizadas previamente.


B

O contrato de trabalho intermitente foi proibido pela portaria, visando à proteção dos direitos dos trabalhadores.


C

A portaria estabelece que a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser emitida exclusivamente em formato físico.


D

A jornada de trabalho aos domingos e feriados foi totalmente proibida pela portaria, sem exceções.


E

A portaria extinguiu a obrigatoriedade do registro de empregados e das anotações na CTPS.