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Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das...
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a jornada de trabalho, analisar os itens.
I. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
II. O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
III. As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas no item II.
C
Apenas nos itens II e III.
D
Em todos os itens.