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A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas no...
A Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, trouxe importantes atualizações nas normas trabalhistas, impactando diretamente as relações de trabalho e as obrigações dos empregadores. A respeito dessa portaria assinale a alternativa correta.
A
De acordo com a portaria, determinadas categorias devem realizar o registro profissional, procedimento esse de caráter compulsório, devendo ser efetuado em estrita conformidade com os parâmetros normativos estabelecidos.
B
A portaria permite a prorrogação da jornada de trabalho em atividades insalubres sem necessidade de autorização específica.
C
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) foi substituída integralmente pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
D
A portaria estabelece que o reembolso-creche é opcional para empresas com mais de 30 empregadas.
E
O Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico (eLIT) foi abolido pela portaria, retornando ao formato físico.