Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário

 
 
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Ano: 2022
Prova: CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022

Para o trabalhador urbano, a regra geral é a de que o trabalhador que executar atividades no turno noturno terá, em sua remuneração, acréscimo de


A

10%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.


B

20%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.


C

25%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.


D

30%, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A remuneração pode ser fixa ou variável. A remuneração fixa ainda é predominante nas organizações. Em qualquer situação, sempre há vantagens e desvantagens.


É uma desvantagem da remuneração flexível o fato de:


A

reduzir o controle centralizado dos salários


B

estabelecer uma remuneração adicional e contingencial


C

ajustar a remuneração às diferenças individuais


D

premiar o bom desempenho

Erivelton é movimentador de carga avulso e, nessa condição, seu trabalho é realizado mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria, sob regência de legislação específica que estabelece deveres do sindicato, entre os quais


A

recolher os valores devidos ao FGTS, acrescido dos percentuais relativos ao 13o salário, férias, encargos fiscais, sociais e previdenciários, observando o prazo legal.


B

repassar aos respectivos beneficiários, no prazo máximo de 72 horas úteis, contadas a partir do seu arrecadamento, os valores devidos e pagos pelos tomadores do serviço, relativos à remuneração do trabalhador avulso.


C

fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores avulsos e zelar pelo cumprimento das normas de segurança no trabalho.


D

distribuir as equipes e funções de acordo com o solicitado pelo tomador dos serviços que, em razão de fazer o gerenciamento do trabalho, é quem tem condições de melhor verificar qual dos trabalhadores tem mais aptidão para cada tarefa.


E

não organizar escalas de trabalho em horário noturno, sob pena de ter que arcar com o pagamento do respectivo adicional para os trabalhadores.

Considere:


I. Troca do dia de feriado.

II. Remuneração por produtividade.

III. Repouso semanal remunerado.

IV. Enquadramento do grau de insalubridade.

V. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.


Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos direitos previstos no que se afirma APENAS em


A

III e V.


B

II e III.


C

I, IV e V.


D

I, III e IV.


E

I e II.

Afrodite é empregada da empresa Céu de Atenas S/A e ocupa cargo de confiança na referida empresa há 12 anos, recebendo gratificação de função. Por deliberação do Conselho da empresa, sem justo motivo, Afrodite retornará ao seu cargo efetivo a partir do próximo mês. Conforme o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Afrodite


A

deverá permanecer recebendo a gratificação de função, eis que ultrapassado o prazo mínimo de 5 anos de recebimento, incorporando-se ao seu patrimônio jurídico.


B

deverá permanecer recebendo a gratificação de função, eis que ultrapassado o prazo mínimo de 10 anos de recebimento, incorporando-se ao seu patrimônio jurídico.


C

deverá permanecer recebendo a gratificação de função, eis que após 2 anos de recebimento, apenas por justo motivo o empregado nessas condições perde o direito à gratificação de função.


D

perderá o direito à gratificação de função, eis que essa reversão, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente.


E

continuará percebendo 50% da gratificação de função, eis que essa reversão, sem justo motivo, decorrido o mínimo de 10 anos, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento de 50% da gratificação correspondente.

Magnólia é empregada na Construtora Pé Direito Duplo, registrando seus horários em cartão de ponto mecânico. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao tempo para marcação do ponto, Magnólia só fará jus a horas extras se houver variações diárias no horário de entrada, a menor em relação ao horário contratual, e a maior em relação ao horário de saída, superiores a


A

5 minutos somados entrada e saída.


B

11 minutos somados entrada e saída.


C

10 minutos somados entrada e saída.


D

15 minutos somados entrada e saída.


E

8 minutos somados entrada e saída.

Na hipótese de um trabalhador optar por permanecer nas dependências da empresa por mais uma hora além de sua jornada normal de trabalho, descansando enquanto aguarda o melhor horário para se deslocar até a faculdade onde esteja estudando, esse tempo será considerado como à disposição do empregador e será computado como hora extraordinária.


C

Certo


E

Errado

Segundo a CLT, Capítulo II, Art. 458, além do pagamento em dinheiro, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado, estão contidos, para todos os efeitos legais,


A

na gratificação de férias.


B

nos benefícios indiretos.


C

na participação nos resultados.


D

nos bônus.


E

no salário.

Sobre o adicional de insalubridade, assinale a afirmativa correta.


A

O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.


B

O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional que será sobre este calculado.


C

A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.


D

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.


E

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não poderão repercutir na satisfação do respectivo adicional aos trabalhadores que já recebem, por ofensa a direito adquirido, ou ao princípio da irredutibilidade salarial.

Remuneração consiste em três componentes principais. ______ abrange salário do funcionário, incentivos, bonificações e comissões. ______ abrange os vários benefícios oferecidos pelas empresas e a ______ inclui programas de reconhecimento, atividades gratificantes, suporte da empresa, ambiente de trabalho e horário flexível para acomodar as necessidades pessoais, entre outros.


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.


A

Remuneração direta / Remuneração indireta / recompensa não financeira


B

Remuneração indireta / Remuneração direta / recompensa não financeira


C

Remuneração direta / Remuneração indireta / recompensa financeira


D

Remuneração indireta / Remuneração direta / recompensa financeira

Para realizar trabalho de conscientização da população quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação de Saúde do Município Y excedam, dentro dos limites legais, a carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação de horas extras. De acordo com a CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:


A

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.


B

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 6 (seis) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.


C

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 2 (dois) anos, à soma das jornadas mensais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.


D

o excesso de horas, em um dia, for compensado pela correspondente diminuição em outro, de maneira que não exceda, no período máximo de 10 (dez) meses, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias.

Salário é o principal provento. Além do salário, existem outras verbas positivas em decorrência da prestação de serviço do empregado ao empregador. Assinale a alternativa que apresenta uma verba que compõe os proventos na elaboração da folha de pagamento.


A

INSS Patronal.


B

Horas extras.


C

Vale-transporte.


D

Imposto de Renda da Pessoal Física.


E

Adiantamento de salário.

Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz prolator da sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram prometidas mas jamais honradas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória.


Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.


A

Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória.


B

Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, daí repercute em outras parcelas.


C

Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.


D

A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.

O trabalho noturno é considerado mais prejudicial e desgastante ao ser humano do que o trabalho diurno, visto que o normal é a pessoa descansar e dormir à noite para poder trabalhar de dia. Sendo assim, a legislação trabalhista entendeu a necessidade de estabelecer um adicional no salário do trabalhador que trabalha durante à noite ou em algum período noturno. Analise as afirmativas abaixo no que tange ao trabalho noturno.


I - Não será devido adicional noturno para os casos de revezamento semanal ou quinzenal.

II - O vigia que trabalhar em horário noturno faz jus ao adicional noturno.

III - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos.

IV - Mesmo que a jornada no período noturno seja cumprida integralmente e após, prorrogada, não será devido o adicional noturno nas horas prorrogadas.


Com base no entendimento sumulado dos Tribunais Superiores, assinale a resposta correta.


A

Apenas I e II.


B

Apenas II e IV.


C

Apenas IlI e IV.


D

Apenas lI e IlI.


E

Apenas I e IlI.

Determinado trabalhador mantém contrato de trabalho com a empresa privada G, com remuneração sob a forma de comissionamento puro, ou seja, a sua remuneração é calculada apenas com base nas suas vendas de produtos comercializados pela respectiva empresa junto à sua clientela.


Todavia, durante o mês de abril de 2022, esse trabalhador realizou apenas 2 (duas) vendas, resultando no recebimento de remuneração mensal, relativa a esse período de trabalho, em valor inferior ao salário mínimo em vigor. Nesse caso, tem-se:


A

violação à igualdade de se estabelecer o contrato de trabalho sob a forma de remuneração variável


B

observância ao direito societário, pois os direitos sociais não se sobrepõem à liberdade de contratação de trabalho


C

violação ao direito social do trabalhador, visto que o mesmo faz jus ao recebimento, a título de remuneração, de pelo menos um salário mínimo


D

observância ao direito social, pois é livre a negociação de salário entre empregadores e empregados sob a forma de comissionamento

Analise as afirmativas.


I - Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

II - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

III - Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

IV - Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.


Em consonância com a Constituição Federal 1988, assinale a alternativa que indica, quais das afirmativas apresentam direitos constitucionais dos trabalhadores urbanos e rurais.


A

I, II, III e IV.


B

I, III e IV, apenas.


C

II e IV, apenas.


D

II, III e IV, apenas.

Em consonância com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em sua seção IV que trata sobre o trabalho noturno, assinale a assertiva correta sobre este tema.


A

Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.


B

A hora do trabalho noturno será computada como de 53 minutos e 30 segundos


C

Considera-se noturno, o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.


D

A hora do trabalho noturno será computada, independentemente de qualquer ressalva, pela mesma quantidade de horas consideradas no trabalho diurno.

É CORRETO afirmar que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,


A

até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.


B

até 2 (dois) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer, devidamente comprovada.


C

até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento.


D

por 3 (três) dias, por ano, para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.


E

por 4 (quatro) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

O funcionário de uma rede de lojas o qual pretenda pedir equiparação salarial deverá demonstrar que ele e seu paradigma exercem a função desde a mesma época, para o mesmo empregador, com mesma perfeição técnica e na mesma localidade da referida rede.


C

Certo


E

Errado

   
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