Questão Q2418863 - Direito do Trabalho

Question

Determinado trabalhador mantém contrato de trabalho com a empresa privada G, com remuneração sob a forma de comissionamento puro, ou seja, a sua remuneração é calculada apenas com base nas suas vendas de produtos comercializados pela respectiva empresa junto à sua clientela.

Todavia, durante o mês de abril de 2022, esse trabalhador realizou apenas 2 (duas) vendas, resultando no recebimento de remuneração mensal, relativa a esse período de trabalho, em valor inferior ao salário mínimo em vigor. Nesse caso, tem-se:

A

violação à igualdade de se estabelecer o contrato de trabalho sob a forma de remuneração variável

B

observância ao direito societário, pois os direitos sociais não se sobrepõem à liberdade de contratação de trabalho

C

violação ao direito social do trabalhador, visto que o mesmo faz jus ao recebimento, a título de remuneração, de pelo menos um salário mínimo

D

observância ao direito social, pois é livre a negociação de salário entre empregadores e empregados sob a forma de comissionamento

Gran Questões · Accepted Answer

violação ao direito social do trabalhador, visto que o mesmo faz jus ao recebimento, a título de remuneração, de pelo menos um salário mínimo

Gran Questões · Answer

violação à igualdade de se estabelecer o contrato de trabalho sob a forma de remuneração variável

Gran Questões · Answer

observância ao direito societário, pois os direitos sociais não se sobrepõem à liberdade de contratação de trabalho

Gran Questões · Answer

observância ao direito social, pois é livre a negociação de salário entre empregadores e empregados sob a forma de comissionamento

Determinado trabalhador mantém contrato de trabalho com a...