Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário

Analise as afirmativas a seguir sobre rotinas de folha de pagamento e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A base de cálculo do desconto do vale-transporte corresponde a 6% do montante da remuneração.

( ) O empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Entre os itens de proporcionalidade consta que: terá direito a 24 dias corridos de férias quando houver tido de 6 a 14 faltas.

( ) Em relação à jornada de trabalho prevista na CLT, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de 15 minutos diários.

( ) Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo estabelecido.

Assinale a sequência correta.

Suponha-se que João tenha realizado hora extra em uma quinta-feira, ficando no escritório até as 22 h. Nesse caso, de acordo com a Lei n.º 5.452, o colaborador precisará de um período mínimo de onze horas consecutivas de descanso, ou seja, João só poderá retornar ao escritório para trabalhar às 9 h da sexta-feira.

Suponha-se que Patrícia possua um contrato de trabalho, com a empresa em que trabalha atualmente, cuja carga horária é de seis horas por dia e que ela chegue à empresa todos os dias às 8 h e só tire seu intervalo de quinze minutos às 13 h. Nesse caso, de acordo com as leis trabalhistas, Patrícia está correta.

Os percentuais de horas extras estipulados pela CLT, a que o empregado tem direito, são:

Um empregado foi contratado de acordo com as seguintes informações:

• Regime de trabalho: mensalista.

• Horário de trabalho: 4 horas por dia, de segunda-feira a sábado.

• Piso salarial da categoria: R$ 2.300,00 para uma jornada de 220 horas mensais.

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 e na Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, o valor mínimo do salário do empregado mensalista deverá ser de:

Mariano, Flávia e João são funcionários, contratados em regime celetista, da empresa XYZ Ltda. No mês de setembro de 2021, ocorreram os seguintes fatos:

I. No dia 06 de setembro, Mariano já havia registrado o ponto de saída, quando, ao sair do seu trabalho, iniciou um grande temporal, optando, por escolha própria, retornar à recepção da empresa, ali ficando até que passasse a chuva.

II. Flávia, secretária da XYZ Ltda. e estudante de Direito, no dia 08 de setembro, após o término de sua jornada de trabalho, ficou na empresa por mais 1 hora estudando para prova da sua faculdade.

III. No dia 13 de setembro, faltou água na casa de João, por isso, ele decidiu chegar mais cedo ao serviço para tomar banho na empresa.

Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale os casos em que NÃO serão computados como período extraordinário de tempo à disposição do empregador.

O 13.º salário é um benefício devido a empregados com carteira assinada, a aposentados, a pensionistas e a servidores.

A convenção coletiva de determinada categoria profissional, para o período 2019/2021, prevê o pagamento de adicional noturno no percentual de 40%, sem a consideração da hora reduzida noturna, calculando, para efeitos de hora noturna, aquelas realizadas entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte (60 minutos a cada hora). Ocorre que a sociedade empresarial ALFA havia assinado anteriormente um acordo coletivo para o mesmo período, prevendo o pagamento do adicional noturno no percentual fixado em lei de 30%, considerando a hora reduzida noturna de 52 minutos e 30 segundos. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correspondente ao adicional que deverá prevalecer.

Analise as afirmativas a seguir sobre remunerações e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São considerados proventos remuneratórios: salário, adicional noturno, RSR, ajuda de custo, contribuição sindical.

( ) São considerados descontos remuneratórios: IRRF, INSS retido, faltas, faltas-RSR, vale-transporte, vale-refeição.

( ) A verba remuneratória salário corresponde a uma contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado.

( ) O adicional de periculosidade é devido quando o empregado é exposto além do limite de tolerância para exposição ao calor.

Assinale a sequência correta.

Acerca da proteção conferida às mulheres no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

O sistema de retenção do Imposto de Renda na Fonte tem as seguintes características:

I. atribuição à fonte pagadora do rendimento ou encargo de determinar a incidência.

II. dedução do Imposto do rendimento a ser pago.

III. recolhimento mediante documento específico.

IV. proibição de antecipação do devido no ajuste anual.

É correto o que se apresenta em

A respeito da representação processual no processo do trabalho, assinale a opção correta.

Em relação à rescisão do empregado por dispensa sem justa causa, com mais de um ano de serviço, esse empregado não terá direito à verba rescisória:

De acordo com as novas regras trabalhistas (Lei n^o 13.467/2017), que alterou mas também manteve alguns pontos importantes da CLT, a porcentagem de cálculo do valor das horas extras é de, no mínimo,

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, em relação ao aviso prévio, analisar os itens abaixo:

I. O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

II. O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

III. O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de três horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Está(ão) CORRETO(S):

Renata e Wiliam foram contratados na mesma data, pela mesma empresa, para atuar no mesmo departamento e exercendo a mesma função, Editor(a) Chefe. A única diferença está no turno, um trabalha no turno da noite, com uma equipe mais reduzida, e o outro no turno do dia, com uma equipe com mais integrantes. De acordo com a Consolidação da Lei do Trabalho, a todo trabalho de igual valor corresponderá a salário igual, sem distinção de:

O salário é reconhecido pela Constituição como um direito fundamental social dada sua importância para a manutenção de uma vida com dignidade. Sobre o salário, assinale a alternativa incorreta.

Antônio é empregado da empresa Sabores do Sudeste LTDA, na condição de garçom. Porém, Antônio pretende fazer um acordo para extinguir seu contrato de trabalho, levando sua intenção ao RH da empresa, que acolheu a proposta. A empresa pagou a Antônio, metade do aviso prévio indenizado, as férias proporcionais com o acréscimo de 1/3 constitucional e a multa do FGTS (20%), sendo que o saldo de salário, as férias vencidas com 1/3 e o 13o salário proporcional foram pagos integralmente. Sobre o pagamento das verbas, considerando esta forma de extinção do contrato, é certo dizer que:

De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho, ocorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto e,

I. O excesso, nos casos deste artigo, pode ser exigido independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

II. Nos casos de excesso de horário por motivo de força maior, a remuneração da hora excedente não será inferior à da hora normal. Nos demais casos de excesso previstos neste artigo, a remuneração será, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) superior à da hora normal, e o trabalho não poderá exceder de 24 (vinte e quatro) horas, desde que a lei não fixe expressamente outro limite.

III. Sempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, a duração do trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário até o máximo de 2 (duas) horas, durante o número de dias indispensáveis à recuperação do tempo perdido, desde que não exceda de 10 (dez) horas diárias, em período não superior a 45 (quarenta e cinco) dias por ano, sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente.

Quais estão corretas?

Quanto às gorjetas e comissões, é correto afirmar que