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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Considere que um trabalhador foi transferido da cidade de Itaperuna para a cidade de Petrópolis e o empregador pagou unilateralmente e em única vez em contracheque, a importância arbitrada corresponde a 30% do salário para cobrir as despesas incorridas com a mudanças e outras eventuais que poderiam surgir. Este valor pago trata-se de:
A
diárias;
B
bônus;
C
gratificação;
D
ajuda de custo;
E
prêmio.
A
Somente é lícito a compensação de jornada extraordinária realizada pelos empregados mediante acordo coletivo de trabalho.
B
Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Não integram a remuneração do empregado as seguintes importâncias pagas pelo empregador, ainda que habituais: ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.
C
Será computado como tempo à disposição do empregador o período despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho.
D
Consideram-se prêmios as liberalidades em dinheiro concedidas pelo empregador ao empregado em razão de metas estabelecidas no contrato de trabalho.
Pode-se afirmar acerca da remuneração do trabalhador, EXCETO:
A
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum, será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
B
Os valores atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.
C
Excepcionalmente serão considerados como salário os vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de trabalho, para a prestação dos respectivos serviços.
D
Não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador: educação em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos à matrícula, mensalidade, anuidade, aos livros e ao material didático.
E
O transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, não será considerado como salário.
De acordo com a Lei de Nº 13.467, de 13 de julho de 2017 , que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre alguns aspectos, EXCETO:
A
Bancos de horas anual.
B
Salário Mínimo.
C
Modalidade de registro de jornada de trabalho.
D
Participação de lucros ou resultados da empresa.
Como o contrato de trabalho de João foi firmado em regime de tempo parcial, é viável aumentar sua carga de trabalho em até seis horas suplementares semanais, mas, nessa hipótese, as horas suplementares deverão ser remuneradas com o acréscimo de trinta por cento sobre o salário-hora normal.
C
Certo
E
Errado
A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela Lei 13.467 de 2017. Segundo o Governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no País. De acordo com a nova reforma trabalhista, a qual entrou em vigor em 2019, analise as alternativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São consideradas dentro da jornada de trabalho, as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.
( ) O pagamento do piso ou do salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração que não precisam fazer parte do salário.
( ) O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
( ) O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas terá direito ao seguro-desemprego.
( ) A contribuição sindical será opcional.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – V – F – F – F.
B
V – F – F – V – V.
C
V – F – F – V – F.
D
V – V – V – F – F.
E
F – V – F – F – V.
De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, em relação ao que compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, além do pagamento em dinheiro, analisar os itens abaixo:
I. Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho para a prestação do serviço.
II. Alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
III. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
IV. Seguros de vida e de acidentes pessoais.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e IV.
Reinaldo é empregado da padaria Cruz de Prata Ltda., na qual exerce a função de auxiliar de padeiro, com jornada de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h, e pausa alimentar de 15 minutos. Aproxima-se o final do ano, e Reinaldo aguarda ansiosamente pelo pagamento do 13º salário, pois pretende utilizá-lo para comprar uma televisão.
A respeito do 13º salário, assinale a afirmativa correta.
A
Com a reforma da CLT, a gratificação natalina poderá ser paga em até três vezes, desde que haja concordância do empregado.
B
A gratificação natalina deve ser paga em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro e a segunda, até o dia 20 de dezembro de cada ano.
C
Atualmente é possível negociar a supressão do 13º salário em convenção coletiva de trabalho.
D
O empregado tem direito a receber a primeira parcela do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março.
Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 180 dias.
III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e IV.
C
Somente os itens II e III.
D
Somente os itens III e IV.
Empregado que exerce cargo de confiança em uma empresa
não possui direito ao repouso semanal remunerado, em razão
de exercer função diferenciada e receber remuneração
adequada a essa função.
C
Certo
E
Errado
“Exposição dos trabalhadores a situações de humilhações repetidas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comum em relações hierárquicas autoritárias, em que predominam condutas negativas e uma relação antiética de longa duração de um ou mais chefes dirigidas a um subordinado, desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização.” A afirmativa se refere a:
A
Assédio moral.
B
Assédio sexual.
C
Comitê de Ética.
D
Respeito às minorias.
Para efeitos legais, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
A
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
B
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C
a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
D
seguros de vida e de acidentes pessoais.
E
previdência privada.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal veda aos trabalhadores rurais o acesso ao fundo de garantia do tempo de serviço.
II. Conhecer as atribuições do próprio cargo é uma atitude desfavorável ao planejamento e à organização das atividades de trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com Consolidações das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário,
A
pelo tempo que se fizer necessário, para estudar e realizar provas de exame vestibular, para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
B
até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
C
até 2 (dois) dias consecutivos, quando tiver que comparecer em juízo.
D
até 2 (dois) dias consecutivos ou não, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
E
até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.
É considerada como gorjeta não somente a importância espontaneamente paga pelo cliente, mas também os valores cobrados pelo empregador como adicional destinado à distribuição aos empregados.
C
Certo
E
Errado
O salário mínimo de determinada região é de R$ 1.000,00/mês e um trabalhador desta região, cujo salário é de R$ 1.500,00/mês pode optar entre receber um adicional por insalubridade em grau máximo, ou um adicional por periculosidade. Considerando que o trabalhador irá optar pelo valor mais alto, assinale a alternativa que corresponda ao valor CORRETO deste adicional.
A
Receber o adicional por insalubridade, que será de R$ 600,00.
B
Receber o adicional por insalubridade, que será de R$ 450,00.
C
Receber o adicional por periculosidade, que será de R$ 450,00.
D
Receber o adicional por periculosidade, que será de R$ 400,00.
E
Receber o adicional por periculosidade, que será de R$ 600,00.
O Vale Transporte será custeado pelo trabalhador, na parcela equivalente a:
A
6% do seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
B
8% do seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
C
7% do seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
D
10% do seu salário básico ou vencimento, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens.
Não integra a remuneração do trabalhador:
A
O salário.
B
A gorjeta.
C
O adicional de insalubridade.
D
O valor pago a título de assistência médica e odontológica.
E
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Fábio trabalha em uma mineradora como auxiliar administrativo. A sociedade empresária, espontaneamente, sem qualquer previsão em norma coletiva, fornece ônibus para o deslocamento dos funcionários para o trabalho, já que ela se situa em local cujo transporte público modal passa apenas em alguns horários, de forma regular, porém insuficiente para a demanda. O fornecimento do transporte pela empresa é gratuito, e Fábio despende cerca de uma hora para ir e uma hora para voltar do trabalho no referido transporte. Além do tempo de deslocamento, Fábio trabalha em uma jornada de 8 horas, com uma hora de pausa para repouso e alimentação.
Insatisfeito, ele procura você, como advogado(a), a fim de saber se possui algum direito a reclamar perante a Justiça do Trabalho.
Considerando que Fábio foi contratado em dezembro de 2017, bem como a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Fábio faz jus a duas horas extras diárias, em razão do tempo despendido no transporte.
B
Fábio não faz jus às horas extras, pois o transporte fornecido era gratuito.
C
Fábio faz jus às horas extras, porque o transporte público era insuficiente, sujeitando o trabalhador aos horários estipulados pelo empregador.
D
Fábio não faz jus a horas extras, porque o tempo de transporte não é considerado tempo à disposição do empregador.
Francisco é auxiliar administrativo na empresa Raio Forte há cinco anos, possuindo como qualificação apenas a formação no ensino médio. João é engenheiro civil e trabalha na mesma empresa há seis meses e, após sofrer acidente de trabalho, foi readaptado na função de auxiliar administrativo por motivo de deficiência física, deficiência devidamente atestada e comprovada. Ambos trabalham no mesmo estabelecimento, com a mesma carga horária. Assim, na qualidade de advogado, Francisco lhe questiona os seus direitos sobre equiparação salarial. Diante das informações e de acordo com a CLT, alterada pela Lei nº 13.467/2017, assinale a afirmativa correta.
A
Francisco não terá direito à equiparação, uma vez que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
B
Francisco faz jus à equiparação salarial, pois sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
C
Independentemente se o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira ou adotar, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, dispensada qualquer forma de homologação ou registro em órgão público, Francisco terá direito à equiparação pela diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador.
D
Francisco não tem direito à equiparação, pois é vedada a indicação de paradigmas remotos. Contudo, no caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de 100% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
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