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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Ano:
2018
Carla é secretária na Empresa Sucesso Ltda. e recebe do seu patrão, além do salário, benefício moradia e plano de saúde.
Diante desta situação, de acordo com a CLT, pode-se afirmar que:
A
Com a reforma trabalhista, tais benefícios foram suspensos por parte do empregador.
B
Ambos os benefícios serão incorporados.
C
Apenas o benefício da moradia será integrado ao salário.
D
Não há possibilidade de nenhum benefício ser incorporado ao salário de Carla.
E
Apenas o benefício do plano de saúde será integrado ao salário.
Robson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de
20 horas semanais. Durante os últimos seis meses de trabalho, Robson fez 6 horas extras semanais. Robson requereu a seu
empregador, 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário,
o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser incabível o abono de férias nos contratos de trabalho em regime de
tempo parcial. Em relação a essa situação,
A
Robson não poderia ter feito horas extras, tendo em vista que as mesmas são vedadas nessa modalidade de contratação.
B
as horas extras somente poderiam ter sido prestadas se a jornada semanal fosse de 26 horas.
C
as horas extras deverão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, não havendo nessa modalidade
de contratação a possibilidade de compensação.
D
o abono de férias somente pode ser concedido, a requerimento do empregado, quando as férias tiverem duração de trinta
dias, o que não ocorre no regime de trabalho de tempo parcial.
E
é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver
direito em abono pecuniário.
Entre as leis e normas que regulamentam a profissão de professor, encontra-se a que se refere à remuneração. Sobre o tema, é correto afirmar que os candidatos ao magistério dos estabelecimentos de ensino devem saber, quanto às regras da CLT, que:
A
serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias. as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
B
é vetado aos professores, no período de exames, prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, mesmo diante do pagamento complementar.
C
no período de férias, pode se exigir dos professores outro serviço além do relacionado com a realização de exames.
D
sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.
E
no período de exames e de fenas escolares, é assegurado aos professores, o pagamento, diferenciado da periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida.
A CLT dispõe em relação à remuneração que
A
trabalho de igual valor é aquele feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador e a diferença de tempo na função não sejam superiores a dois anos.
B
havendo pessoal organizado em quadro de carreira ou ao adotar, por meio de norma interna ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, a remuneração deve ser organizada em faixas distintas entre cargos, não devendo ultrapassar a 20% a variação de valor entre as faixas.
C
trabalho de igual valor é aquele feito com mesma produtividade e perfeição técnica, entre pessoas, cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
D
as promoções devem ser feitas preponderantemente pelo critério de mérito, podendo ser considerada a antiguidade como complemento, desde que o tempo de serviço na empresa seja superior a dois anos e a diferença de tempo na função seja de pelo menos um ano.
E
as promoções devem ser feitas pelos critérios de merecimento ou por antiguidade, de forma a não ferir eventuais distinções em carreiras pelo paradigma de antiguidade ou tempo de serviço.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram
o salário do empregado
A
as diárias para viagem e os prêmios pagos habitualmente
pelo empregador.
B
os prêmios e abonos pagos habitualmente pelo empregador.
C
as diárias que excedem a 50% da remuneração e os
abonos pagos habitualmente pelo empregador.
D
os abonos e as gratificações legais pagas com habitualidade
pelo empregador.
E
as gratificações legais e as comissões pagas pelo
empregador.
Coralina é empregada da empresa Z e trabalha em condições de periculosidade. Considerando-se que ela recebe salário mensal de R$ 3.000,00, bem como gratificação semestral pelo tempo de contratação equivalente a R$ 500,00, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o adicional relativo ao trabalho perigoso que Coralina recebe mensalmente é, em R$, de
A
300,00.
B
1.050,00.
C
450,00.
D
525,00.
E
900,00.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
A
Salário-família, em caso de desemprego involuntário.
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
Irredutibilidade do salário, ainda que por convenção ou acordo coletivo.
D
Férias com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
A
até 5 (cinco) dias úteis, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
B
até 7 (sete) dias úteis, em virtude de casamento.
C
nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
D
máximo de 1 (um) dia útil para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.
Jonas é auxiliar de produção na Metalúrgica Sincera S/A, e suas férias foram agendadas para serem gozadas em março. Ocorre
que dois dias antes de sair de férias, requereu ao seu empregador o adiantamento de seu 13o salário. Tendo em vista que, além
do salário em dinheiro, Jonas também recebe sua remuneração em utilidades, no tocante ao seu 13o salário é correto o que se
afirma em:
A
Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13o salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias
que antecedeu seu gozo, bem como para seu cálculo serão computados tanto o salário em dinheiro, quanto as utilidades
recebidas.
B
Jonas terá direito ao adiantamento de seu 13o salário juntamente com suas férias, por ter requerido no período de dois dias
que antecedeu seu gozo, mas, para cálculo da sua remuneração, somente será computado o valor em dinheiro, não
fazendo jus às utilidades recebidas.
C
Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a
essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas
férias, pois é do empregador a prerrogativa de antecipar tal pagamento.
D
Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a
essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, não tendo direito Jonas ao adiantamento em suas
férias, pois o mesmo deveria ter sido requerido até janeiro do ano correspondente.
E
Quando parte da remuneração for paga em utilidades, o valor da quantia efetivamente descontada e correspondente a
essas será computado para fixação da respectiva gratificação natalina, tendo direito Jonas ao adiantamento da mesma em
suas férias, pois sempre que o empregado o requerer, sem limite temporal, o empregador deverá adiantá-la.
Ano:
2018
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são parcelas salariais destinadas a compensar os trabalhos realizados em condições sujeitas a agressões de agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde, bem como prestados em condições que, por sua natureza ou método de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador em atividades ou operações consideradas como perigosas. Sobre o tema, pode-se afirmar:
A
Para efeito de cálculo dos respectivos adicionais, a base de cálculo somente poderá ser diferente do salário-mínimo se sobrevier lei nova, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que contenham expressamente dispositivo sobre a referida base de cálculo.
B
Cabe ao empregador adotar medidas que diminuam ou eliminem a nocividade no ambiente de trabalho, mas em caso da não utilização, por livre deliberação do empregado, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), fornecidos pelo empregador conforme as normas vigentes, este estará isento do pagamento do referido adicional.
C
Considerando a adoção de normas tendentes a reduzir os riscos no ambiente de trabalho, o entendimento da doutrina majoritária, bem como posicionamento recente dos Tribunais é no sentido de que, nos casos de atividades desenvolvidas pelos empregados, que sejam classificadas como perigosas e insalubres, os trabalhadores farão jus ao recebimento do adicional de insalubridade e o de periculosidade cumulativamente.
D
Os adicionais de insalubridade e periculosidade possuem caráter transitório, ou seja, subsistem enquanto durar a atividade insalutífera ou periculosa, destarte, são classificados como de natureza indenizatória, não sendo integrados à remuneração para o cálculo de outros direitos trabalhistas.
E
O Médico do Trabalho é o profissional exclusivamente responsável pela elaboração do laudo pericial a ser realizado para efeito de caracterização e classificação da Insalubridade e Periculosidade devido ao empregado em caso de constatação, sendo exigido deste profissional seu registro no Ministério do Trabalho.
Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende
na remuneração do empregado, para todos os
efeitos legais,
A
a gorjeta dada espontaneamente pelos clientes a um
empregado de um restaurante.
B
a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada
diretamente ou mediante seguro-saúde.
C
o valor correspondente ao transporte destinado ao
deslocamento para o trabalho.
D
a participação nos lucros da empresa.
Ricardo tem 12 anos, não estuda e faz parte da população de crianças ocupadas no Brasil que não recebem remuneração decorrente do trabalho que realiza.
Considerando o enunciado acima pode-se afirmar que
A
a população empregada entre 12 a 17 anos deve ser registrada em Carteira de Trabalho e receber salário porque se trata de aprendiz.
B
o jovem aprendiz por ter 12 anos deve ter um contrato especial, pois esta atuação é regulamentada.
C
a promoção de empregos de qualidade deve garantir a uma criança de 12 anos os direitos fundamentais no trabalho.
D
o trabalho infantil contribui para o ganho e produtividade das famílias, mas fere os direitos das crianças, é uma das causas da evasão escolar e deve ser abolido.
E
o adolescente de 13 a 18 anos não é proibido de exercer atividades insalubres ou perigosas desde que receba um alto salário.
Não integram o salário do empregado para qualquer
efeito
A
os prêmios e as comissões variáveis.
B
as comissões variáveis e as ajudas de custo.
C
as comissões variáveis e os valores relativos à assistência
médica prestada pelo empregador.
D
as gratificações legais e os valores relativos à assistência
médica ou odontológica prestadas por empresa
contratada pelo empregador.
E
os valores relativos à assistência médica ou odontológica
prestadas por serviço próprio do empregador.
Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:
A
contribuição previdenciária e contribuição sindical
obrigatória.
B
imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.
C
contribuição previdenciária e danos causados por
dolo do empregado, independentemente de previsão
contratual.
D
danos causados por dolo ou culpa do empregado,
independentemente de previsão contratual.
E
vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.
Trata-se do instituto:
A
Guelta.
B
Aviso prévio.
C
Horas extras.
D
Adicional noturno.
Considere a seguinte situação hipotética:
Durante dois anos seguidos, Felícia, bióloga, realiza trabalho extraordinário consubstanciado em 1 hora extra diária de segunda- feira a quarta-feira. A SABESP, sua empregadora, pretende imediatamente suprimir parcialmente esse trabalho extraordinário. De acordo com entendimento Sumulado do TST, Felícia
A
não terá direito à indenização uma vez a supressão de horas extras é possível em razão do princípio protetivo da saúde do trabalhador.
B
terá direito à indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.
C
não terá direito à indenização uma vez que a supressão não foi total.
D
terá direito à indenização correspondente ao valor do seu salário acrescido de 50%.
E
terá direito à indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da remuneração, conforme preconizado pela legislação trabalhista.
1. Com o advento da chamada “reforma trabalhista”, passaram a integrar o salário apenas a importância fixa estipulada, as gratificações de função e as comissões pagas pelo empregador.
2. O pagamento dos salários ao empregado deve ser efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, exceto quando efetuado por meio de depósito bancário.
3. Com as alterações legais promovidas pela “reforma trabalhista”, consagrou-se que, sendo idêntica a função exercida, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, numa mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
4. Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Considerando o disposto na Consolidação das leis do
Trabalho (CLT) e as alterações advindas da Lei
nº 13.467/2017, é correto afirmar que
A
consideram-se gorjetas as liberalidades concedidas
pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor
em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados,
em razão de desempenho superior ao ordinariamente
esperado no exercício de suas atividades.
B
está previsto legalmente a integrar o salário, além da
importância fixa estipulada, apenas as comissões
pagas pelo empregador.
C
as importâncias pagas a título de ajuda de custo,
prêmios e abonos, ainda que habituais, integrarão a
remuneração, sendo incorporados ao contrato de
trabalho e constituindo base de incidência de encargo
trabalhista e previdenciário.
D
considera-se prêmio não só a importância
espontaneamente dada pelo cliente ao empregado,
como também o valor cobrado pela empresa, como
serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à
distribuição aos empregados.
E
compreendem-se na remuneração, para todos os
efeitos legais, além do salário devido e pago
diretamente pelo empregador, como contraprestação
do serviço, as gorjetas que receber.
Renato trabalha na empresa Ramos Santos Ltda. exercendo a função de técnico de manutenção. De segunda a sexta-feira, ele trabalha das 8h às 17h, com uma hora de almoço, e, aos sábados, das 8h às 12h, sem intervalo.
Ocorre que, por reivindicação de alguns funcionários, a empresa instituiu um culto ecumênico toda sexta-feira, ao final do expediente, cujo comparecimento é facultativo. O culto ocorre das 17h às 18h, e Renato passou a frequentá-lo.
Diante dessa situação, na hipótese de você ser procurado como advogado(a) em consulta formulada por Renato sobre jornada extraordinária, considerando o enunciado e a legislação trabalhista em vigor, assinale a afirmativa correta.
A
Renato não faz jus a qualquer valor de horas extras.
B
Renato tem direito a uma hora extra semanal, pois o culto foi instituído pela empregadora.
C
Renato tem direito a uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, em razão do horário de trabalho das 8h às 17h.
D
Renato tem direito a nove horas extras semanais, sendo cinco de segunda a sexta-feira e mais as 4 aos sábados.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas.
Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.
A
25%.
B
30%.
C
35%.
D
40%.
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