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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Analise os itens abaixo de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja dele dado motivo para a cessação das relações de trabalho, o direito de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa.
II- O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminação do seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas.
III- O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de três meses de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
IV- O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho, em dinheiro ou em cheque visado, conforme acordem as partes, salvo se o empregado for analfabeto, quando o pagamento somente poderá ser feito em dinheiro.
Está correto o que se afirma em:
A
Apenas a I.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário. Assinale a alternativa correta:
A
Até 3 (três) dias não consecutivos, em virtude de casamento.
B
Por 1(um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
C
Por tempo determinado, quando tiver que comparecer a juízo.
D
Por tempo determinado, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Maria Lúcia é empregada da empresa Maravilha S.A. e recebe, mensalmente, além de ajuda de custo, diárias para viagem de 20% do seu salário quando precisa se deslocar pela empresa para local distante, tendo de prestar contas dos gastos.
À luz da legislação e da jurisprudência do TST, é correto afirmar que:
A
nenhuma das parcelas citadas integrará o salário da empregada, dada a natureza indenizatória delas;
B
somente integrará o salário de Maria Lúcia o valor recebido a título de ajuda de custo, por ter natureza salarial;
C
uma vez que as diárias excedem 10% do salário da empregada, o que extrapola esse limite terá natureza salarial, ou seja, os outros 10%;
D
Maria Lúcia terá direito à integração de ambas as parcelas ao seu salário para todos os efeitos legais, já que elas têm natureza contraprestativa;
E
a ajuda de custo não se inclui no salário da empregada, mas o valor das diárias deve integrá-lo para todos os efeitos legais, enquanto perdurarem as viagens.
A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999).
Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:
I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.
III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.
V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:
A
I, II, e IV apenas
B
II, III, IV e V.
C
III IV e V apenas.
D
I, II, III, IV e V.
E
IV e V apenas.
No que se refere ao instituto da equiparação salarial, julgue os itens que se seguem.
I As autarquias podem ter quadro de pessoal organizado em carreira, independentemente de homologação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
II Em razão da especificidade da individualidade, o trabalho intelectual não pode ser utilizado como parâmetro para fins de equiparação salarial.
III Para fins de equiparação salarial, é necessário que o empregado e o paradigma exerçam a mesma função, independentemente de sua denominação, desempenhando as mesmas tarefas.
IV Em relação ao instituto da equiparação salarial, aplica-se a regra da prescrição parcial.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
Júlio, professor de matemática numa escola particular, e Beatriz, professora de física na mesma escola, casaram-se, após 2 anos de namoro, em cerimônia civil, no decorrer do ano letivo. Pretendem agora viajar para a lua-de-mel.
Sobre a situação apresentada, e de acordo com os termos da CLT, é correto afirmar que:
A
o casal poderá faltar ao serviço por 1 semana, mas terão o desconto respectivo no salário;
B
Beatriz e Júlio poderão faltar ao emprego por 9 dias, sem prejuízo do salário;
C
a CLT é omissa a respeito, assim o casal terá de negociar a quantidade de dias da licença-gala;
D
ambos poderão faltar justificadamente por até 3 dias consecutivos;
E
a licença pelo casamento deverá ser aproveitada após o término do semestre letivo, para não causar prejuízo intelectual aos alunos.
Ano:
2017
Analise as assertivas abaixo expostas:
I - A vertente interpretativa que busca alargar a diferenciação entre remuneração e salário, enxergando em tais verbas dois tipos jurídicos inconfundíveis, considera salário como a parcela contraprestativa que é paga diretamente pelo empregador ao empregado, ao passo que remuneração seria a parcela contraprestativa paga ao empregado por terceiros. Tal vertente interpretativa foi sufragada pela Súmula 354 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
II - Considerado o disposto na Súmula 354 do TST e a diferenciação jurídica entre remuneração e salário, as gorjetas, sendo apenas parcela remuneratória, sem natureza salarial, não repercutem sobre 13º salário, FGTS e aviso prévio indenizado.
III - O salário por unidade de tempo é aquele que melhor expressa o princípio justrabalhista da assunção, pelo empregador, dos riscos do empreendimento e do trabalho prestado. Em contraponto, o salário por unidade de obra importa, de certa maneira, em relativa restrição a esse princípio do Direito do Trabalho; por esta razão, o salário por unidade de obra sofre limitações e adequações da ordem jurídica trabalhista.
IV - O efeito expansionista circular dos salários é importante instrumento jurídico de elevação da retribuição material recebida pelo empregado em decorrência da relação de emprego. Tal efeito, regra geral, pode ser eliminado ou restringido mediante cláusula expressa inserida no contrato de trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à remuneração, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 45 dias.
B
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
C
Considera-se gorjeta apenas a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
D
Não integram o salário as diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador.
E
Não se compreendem no salário a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado.
O artigo 142 da CLT declara que é vedado qualquer tipo
de desconto no salário do empregado, salvo quando
este resultar de adiantamentos de dispositivos de lei
ou de contrato coletivo. Em caso de dano causado pelo
empregado, o desconto será:
A
lícito, desde que essa possibilidade tenha sido acordada
ou na ocorrência de dolo do empregado
B
lícito, mesmo que essa possibilidade não tenha sido
acordada na ocorrência de dolo do empregado
C
lícito, pois é de direito do empregador efetuar o
desconto do dano causado pelo empregado na folha de
pagamento
D
ilícito, mesmo que essa possibilidade tenha sido
acordada ou na ocorrência de dolo do empregado
De acordo com a CLT, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário:
A
por uma semana, quando tiver de comparecer a juízo.
B
por um dia por ano para acompanhar filho(a) de até seis anos de idade em consulta médica.
C
por dois dias, em caso de nascimento de filho(a), no decorrer da primeira semana.
D
até três dias consecutivos em virtude de falecimento do cônjuge.
E
até cinco dias consecutivos, em virtude de casamento.
Heráclito foi contratado pela empresa X, por contrato de prazo determinado de dezoito meses, com termo prefixado, para
execução de serviço de natureza transitória, com remuneração mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nesse caso,
A
Heráclito não poderá se desligar do contrato a termo prefixado, sem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão
antecipada, mesmo no caso de ter sido tratado por seu coordenador com rigor excessivo, sem indenizar o empregador dos
prejuízos que resultarem desse fato, limitado ao maior salário que tiver recebido.
B
Heráclito, após o término do contrato de dezoito meses, poderá ser novamente contratado por novo contrato a prazo
determinado, com fundamento em atividade empresarial transitória, mesmo antes do prazo de seis meses, pois o término
do primeiro contrato ocorreu por expiração do termo prefixado.
C
se Heráclito desligar-se imotivadamente do contrato por prazo determinado, com ou sem cláusula assecuratória do direito
recíproco de rescisão antecipada, deverá indenizar o empregador do valor correspondente à remuneração a que teria
direito até o termo do contrato.
D
se no contrato por prazo determinado houve cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, o
empregador que resolver desligar o empregado deverá conceder aviso-prévio, observada a proporcionalidade com o
tempo de serviço, mas se o desligamento partir do empregado, deverá indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem
deste fato, que não poderá exceder ao valor do aviso-prévio que teria direito.
E
se o desligamento imotivado feito por Heráclito no contrato a termo e sem cláusula assecuratória do direito recíproco
de rescisão antecipada, após cinco meses de prestação de trabalho, resultou prejuízos para o empregador na ordem de
R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), deverá indenizá-lo no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais).
As gorjetas pagas a garçons, de forma espontânea, pelos clientes
de um restaurante
A
não integram a remuneração do empregado, mas servem como
base de cálculo para o pagamento de horas extras.
B
integram a remuneração do empregado e servem como base
de cálculo para o pagamento de aviso prévio e de adicional
noturno.
C
integram a remuneração do empregado.
D
integram a remuneração do empregado somente quando
constam explicitamente na nota de serviço.
Empregado Rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a empregador rural, sob a dependência deste e mediante salário. O trabalho noturno do empregado rural na pecuária é:
A
Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 50 %.
B
Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 50 %.
C
Das 22 horas às 5 horas, adicional noturno de 20 %.
D
Das 21 horas às 5 horas, adicional noturno de 25%.
E
Das 20 horas às 4 horas, adicional noturno de 25%.
Integram o salário do empregado as seguintes utilidades:
A
as mensalidades escolares e os planos de assistência
médica.
B
o transporte destinado ao local de trabalho e os planos
de assistência médica.
C
os planos de assistência médica e o valor correspondente
ao vale-cultura.
D
a alimentação fornecida por força do contrato de
trabalho e o plano de previdência privada.
E
a alimentação e a habitação fornecidas por força do
contrato de trabalho.
Embora se trate de direito potestativo do empregado, a regra do abono de férias se aplica aos trabalhadores que gozam de férias coletivas apenas se a conversão for objeto de cláusula da convenção coletiva de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Antonieta é empregada na empresa Calçados do Sul Ltda., cumprindo jornada de 2ª feira a sábado das 5:30 às 15:30 horas, com pausa alimentar de 2 horas.
Diante da situação apresentada e dos termos da CLT, é correto afirmar que:
A
Antonieta terá direito a hora extra em razão do intervalo para refeição desrespeitado;
B
a empregada terá direito a horas extras pelo excesso de jornada, com adicional de no mínimo 50%;
C
há direito ao pagamento de horas extras e adicional noturno na jornada compreendida entre 5:30 e 6:00 horas;
D
não se identifica na jornada cumprida qualquer excesso, pelo que não há horas extras a pagar;
E
houve violação ao intervalo interjornada, gerando assim direito ao pagamento de horas extras.
Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa
A
agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.
B
está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.
C
agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.
D
está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.
E
não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.
Ano:
2017
Sobre a admissão do empregado é INCORRETO afirmar que:
A
O exame médico é requisito imprescindível.
B
Na carteira de trabalho deve constar a data de admissão.
C
O vale transporte não é dado pela empresa.
D
O empregador precisa ater-se à diversas rotinas para contratação.
Em razão da crise econômica, determinada empresa que possui cem empregados acordou a redução dos salários por tempo determinado, conforme documento reduzido a termo, com a anuência dos empregados.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
A
O termo assinado pelos empregados é válido: a redução
temporária do salário visa valorizar o princípio da
continuidade da relação de emprego.
B
O termo assinado pelos empregados é válido: a redução
salarial se deu mediante concordância expressa e por escrito.
C
O termo assinado pelos empregados é nulo: a redução salarial
só seria lícita se disposta em convenção ou acordo coletivo.
D
O termo assinado pelos empregados é nulo: a irredutibilidade
salarial é um princípio absoluto.
A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:
A
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei, de expressa previsão no contrato individual de trabalho ou de contrato coletivo.
B
O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial, salvo se a diferença entre ele e o empregado que pretende a equiparação não houver diferença de mais de 2 anos na função.
C
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.
D
O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem, e poderá ocorrer até sessenta dias após essa condição.
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