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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
Assinale a única alternativa que não contém somente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social previstos expressamente na Constituição Federal de 1988:
A
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
C
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; e jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
O adicional de trabalho noturno é devido ao empregado urbano por trabalho executado entre as 22h e às 5h. Este trabalho deverá ser pago com acréscimo de pelo menos:
A
25%;
B
30%;
C
20%;
D
50%;
E
10%.
Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:
“O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por ___________(I) por ano para acompanhar filho de até ___________(II) anos em consulta médica.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do trecho:
A
(l) 2 (dois) dias; (Il) 8 (oito) anos.
B
(I) 3 (três) dias; (Il) 6 (seis) anos.
C
(I) 1 (um) dia; (Il) 8 (oito) anos.
D
(I) 1 (um) dia; (Il) 6 (seis) anos.
Considerando as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre salários e remuneração, é correto afirmar que:
A
Considera-se gorjeta só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
B
A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder a vinte por cento do salário contratual.
C
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a quarenta e cinco dias, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
D
Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho.
Salário é definido como a contraprestação devida, pelo empregador, em função do serviço prestado pelo trabalhador. Sobre salário, assinale a alternativa correta.
A
A data de recebimento salarial deve ser de conhecimento somente dos trabalhadores dos recursos humanos
B
O salário mínimo é estabelecido pelo Estado, o Governo Federal desconhece essa aplicabilidade
C
O décimo terceiro é direito de todo trabalhador e pode ser pago em até duas parcelas
D
O salário família é direito de todo trabalhador que tem filho com idade menor ou igual a 25 anos
Integram o salário do empregado
A
todas as importâncias variáveis que decorrem do contrato de trabalho.
B
as gorjetas e as ajudas de custo.
C
os prêmios e os abonos pagos pelo empregador.
D
as gratificações legais e as comissões.
E
as gorjetas e as diárias de viagem que superam 50% do salário contratual.
O art. 74 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 1943, prevê o Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP). Acerca das finalidades legais do ponto eletrônico, assinale a alternativa correta.
A
Registrar datas, horários de entrada e saída e saldo de horas dos usuários
B
Requisitar, por meio do sistema eletrônico, autorização prévia para marcar sobrejornada
C
Restringir o horário de marcação do ponto pelo usuário
D
Armazenar com segurança datas e horários de entrada e saída de usuários de forma a não permitir o acesso ao equipamento por terceiros
Leia as afirmativas a seguir:
I. A licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
II. O termo firewall refere-se a um software malicioso que ataca as vulnerabilidades existentes em um computador.
III. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se "compra" toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário a importância fixa estipulada,
A
as gratificações legais e os abonos pagos pelo empregador.
B
as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador.
C
os prêmios habituais e os abonos pagos pelo empregador.
D
as comissões e os abonos pagos pelo empregador.
E
as comissões e as diárias de viagem que excedem 50% do salário contratual do empregado.
Uma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial.
Nesse caso, considerando o entendimento do TST, os valores pagos a título de horas extras
A
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR, uma vez que têm natureza salarial.
B
devem ser considerados para efeito de cálculo na PLR se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade.
C
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois têm natureza indenizatória.
D
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, mesmo se for comprovado que as horas extras eram prestadas com habitualidade, pois eles têm caráter variável.
E
não devem ser computados para efeitos de pagamento de PLR, pois a cláusula é nula por acrescentar indevidamente verbas fixas de natureza salarial.
O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.
A
O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.
B
O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.
C
O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.
D
A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.
Conforme a CLT, empregado que recebe gratificação de
função há mais de dez anos perderá tal retribuição caso seja
revertido ao cargo efetivo anteriormente ocupado.
C
Certo
E
Errado
Com relação à contribuição sindical, a nova Consolidação das Leis trabalhistas – CLT (2018) prevê que passa a ser
A
obrigatória, ou seja, haverá o desconto de 01(um) dia de salário sem autorização do empregado.
B
obrigatória, ou seja, haverá o desconto de 02 (dois) dias de salário na folha de pagamento do empregado.
C
opcional, ou seja, haverá o desconto de 02 (dois) dias de salário somente se o próprio empregado autorizar.
D
opcional, ou seja, só haverá o desconto de 01 (um) dia de salário se o próprio empregado autorizar expressamente.
Analise o artigo 5o da CLT abaixo:
A todo ....................... de igual valor corresponderá ....................... igual, sem distinção de....................... .
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
A
salário • sexo • tarefa
B
trabalho • salário • sexo
C
homem • trabalho • etnia
D
cidadão • tratamento • trabalho
E
ser humano • tratamento • posição social
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a jornada de trabalho de acordo com a CLT, excluindo as exceções expressas na Lei.
( ) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 12 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.
( ) O tempo despendido pelo empregado da sua residência até seu posto de trabalho não se configura tempo à disposição do empregador.
( ) Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte e cinco horas semanais.
( ) O salário a ser pago aos empregados sob o regime de tempo parcial é proporcional à sua jornada, comparada aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
( ) As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 60% sobre o salário-hora normal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • F • F • V • V
B
V • F • V • F • F
C
F • V • V • V • F
D
V • F • V • F • V
E
F • V • F • V • F
José é funcionário do Bar e Petiscaria
Hora Feliz Ltda. na função de garçom,
com registro em CTPS. Recebe o salário
previsto em convenção coletiva da
categoria. Além disso, recebe gorjetas
pagas espontaneamente pelos
clientes. O estabelecimento ainda cobra
dos clientes taxa de serviço, à razão de
10% dos itens consumidos, cujo valor é
destinado à distribuição aos empregados.
A empresa fornece, também, uniforme
a todos os empregados, a ser utilizado
no local de trabalho para a prestação do
serviço. Diante do exposto, no que se
refere à remuneração do empregado, é
correto afirmar que
A
tanto a importância dada pelos clientes
espontaneamente a José quanto o valor
cobrado pela empregadora a título de taxa
de serviço são considerados gorjeta.
B
o uniforme fornecido pela empresa a José
integra sua remuneração.
C
as gorjetas recebidas por José dos clientes
não integram sua remuneração.
D
somente é considerada gorjeta a importância
dada pelos clientes espontaneamente a
José.
E
a taxa de serviço cobrada pelo
estabelecimento, nos termos do enunciado,
não integra a remuneração do empregado.
Assinale a alternativa correta sobre remuneração e
salário.
A
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título
de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da
remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias
para viagem e os prêmios integram a remuneração
do empregado e constituem base de incidência
do encargo trabalhista.
B
As empresas que cobrarem gorjetas não precisam
anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social
de seus empregados o salário fixo e a média dos
valores das gorjetas nos últimos doze meses.
C
Além do pagamento em dinheiro, compreende-se
no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação,
habitação, vestuário ou outras prestações “in
natura”,
que a empresa, por força do contrato ou do
costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em
caso algum será permitido o pagamento com bebidas
alcoólicas ou drogas nocivas.
D
Considera-se gorjeta apenas a importância paga
espontaneamente
pelo cliente do empregador.
E
A gorjeta constitui receita própria dos empregadores
e será distribuída segundo os critérios de custeio e
de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo
coletivo de trabalho.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A reciclagem pode ser feita a partir de diversos tipos de materiais, sendo assim, os processos e técnicas a serem aplicados variam de acordo com o tipo de material que será reaproveitado. Em geral, o produto obtido por meio da reciclagem é totalmente diferente do produto inicial, porém alguns materiais (como o papel, por exemplo) podem ser utilizados em sua própria produção.
II. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na folha de pagamento, devem ser registrados mensalmente todos os valores referentes à remuneração dos empregados, sendo divido em duas partes: proventos e descontos. Não representa um possível provento:
A
Hora extra.
B
Salário família.
C
Contribuição sindical.
D
Adicional noturno.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, os trabalhadores urbanos e rurais têm direito à licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
II. O conceito de reciclagem consiste em realocar, no processo produtivo, bens descartados por não possuírem mais utilização e resíduos de produtos já consumidos, através do seu reaproveitamento como matéria-prima na produção de novos bens.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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