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O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito...
O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.
A
O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.
B
O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.
C
O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.
D
A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.