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Assinale a única alternativa que não contém somente...
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar Administrativo - 2019
Assinale a única alternativa que não contém somente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social previstos expressamente na Constituição Federal de 1988:
A
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do trabalho noturno inferior à do diurno; proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa
B
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
C
Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei; duração do trabalho normal superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho; e jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal; gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.