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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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São todas verbas com natureza salarial, EXCETO:
A
adicional de insalubridade.
B
comissões.
C
férias.
D
gratificação natalina.
E
prêmio.
Uma sociedade empresária localizada em Contagem/MG possui 30 empregados. Uma vez que o seu fluxo de caixa foi abalado em razão da pandemia, a sociedade empresária resolveu pagar a 1ª parcela do 13º salário de 2022 da seguinte forma: 10 empregados receberiam no mês de março, 10, no mês de junho, e 10, em setembro.
Sobre o procedimento adotado pela empresa, considerando as normas de regência sobre a matéria, assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária está correta, pois pode escalonar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário da forma implementada.
B
A sociedade empresária está errada, pois discriminou seus trabalhadores, violando a garantia constitucional de isonomia.
C
A atitude é válida, se houver previsão disso em acordo coletivo ou convenção coletiva em vigor; caso contrário, não.
D
A sociedade empresária equivocou-se, porque a 1ª parcela da gratificação natalina deve ser paga até o mês de julho de cada ano.
E
A sociedade empresária pode organizar o pagamento da 1ª parcela do 13º salário, mas nesse caso precisa ter autorização do Ministério do Trabalho e Previdência.
Previsto entre os direitos constitucionais dos trabalhadores, o salário mínimo caracteriza-se como o menor valor de salário que pode ser pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados. Tratando-se de forma de proteção, a fixação de um patamar mínimo de valor a ser pago aos trabalhadores visa assegurar uma condição digna para os mesmos e suas respectivas famílias. Nesse contexto, extrai-se do texto constitucional e das normas infraconstitucionais sobre o tema que o salário mínimo
A
deve ser previsto em lei, havendo variação de valor entre as diversas regiões do País para permitir o atendimento de necessidades básicas do trabalhador e de sua família de acordo com o custo de vida regional.
B
deve ser capaz de atender as necessidades vitais básicas do trabalhador e as de sua família com moradia, alimentação, vestuário, higiene e lazer, considerando-se os respectivos percentuais para cada uma dessas utilidades: 40%, 25%, 20%, 5% e 10%.
C
não pode ser usado como indexador de qualquer prestação instituída por lei ou estipulada em contrato, já que é vedada sua vinculação para qualquer fim.
D
é garantido aos aprendizes em valor hora equivalente a 2/3 do valor hora pago aos empregados urbanos, rurais e domésticos.
E
será reajustado anualmente, salvo se prevista periodicidade diferente em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Na relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as diárias de viagem:
A
Possuem natureza salarial.
B
Não integram o salário do empregado.
C
Refletem-se no pagamento do 13º salário.
D
Embora não integrem o salário, por possuírem natureza ressarcitória, integram o cálculo da indenização na rescisão imotivada do contrato de trabalho.
E
Somente são devidas quando previstas de forma expressa no contrato de trabalho ou convenção coletiva.
Conforme disposto pela CLT, é previsto que algumas utilidades devem ser fornecidas pelo empregador a seus funcionários, mas que, no entanto, não podem ser consideradas como salário.
Dentre as opções a seguir, assinale aquela que não se enquadra como uma dessas utilidades.
A
Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.
B
Seguros de vida e de acidentes pessoais.
C
Previdência privada.
D
Assistência médica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
E
Valor correspondente ao vale-esporte.
O DSR é um direito garantido pela Constituição Federal em seu art. 7º no inciso XV. Em relação ao DSR – Descanso Semanal Remunerado – sobre as horas extras, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Tem como base de cálculo o valor total das horas extras mensais, dividido pelos dias úteis, multiplicando-se pelos dias descansados.
B
É necessário saber o valor das horas extras mensais para realizar o cálculo do DSR.
C
É preciso saber se no mês existem feriados para contagem dos dias úteis.
D
Tem como base de cálculo o valor do salário-base, dividido pelos dias úteis, multiplicando-se pelos dias descansados.
E
É necessário contar os domingos e feriados para estabelecer os dias úteis e os dias descansados.
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Constitui parcela que possui natureza salarial:
A
Abonos.
B
Ajuda de custo.
C
Comissão.
D
Diárias para viagem.
E
Prêmio.
Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.
Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.
A
Maria Cecília poderá receber a totalidade do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador com 30 dias de antecedência do início das férias.
B
Somente poderá haver a antecipação de 50% do 13º salário se isso estiver previsto na norma coletiva da categoria de Maria Cecília.
C
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento ao empregador até 2 dias antes do início das férias.
D
A empregada em questão não tem o direito de exigir o pagamento do 13º salário com as férias, no todo ou em parte, por falta de previsão legal.
E
Maria Cecília poderá receber a 1ª parcela do 13º salário juntamente com as férias desde que faça o requerimento no mês de janeiro de 2023.
Ganimedes utiliza ônibus fretado pago pelo seu empregador para ir e voltar do local de trabalho. O fornecimento da condução se dá pelo fato de a empresa se situar em local de difícil acesso, sem a existência de linha regular de transporte público. O tempo gasto pelo empregado dentro da condução é de 4 horas, sendo 2 horas na ida e 2 horas na volta. Nessa situação, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado
A
é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, todavia sem o direito ao adicional.
B
não faz jus a horas extras pelo tempo de trajeto, por não se considerar como tempo à disposição do empregador, ainda que a condução seja por ele fornecida.
C
é credor de 4 horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição.
D
é credor de horas extras diárias pela jornada in itinere, eis que sendo local de difícil acesso e a condução fornecida pelo empregador, considera-se as horas como tempo à disposição, limitadas, todavia, a duas horas.
E
não faz jus a horas extras pela jornada in itinere eis que a hipótese retrata local de difícil acesso, sendo que essa circunstância exime o empregador do referido encargo.
Marilda trabalha em uma loja de produtos naturais desde 5/6/21, recebendo de seu empregador o valor de R$ 600,00 por mês, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação, e também diárias de viagens, que variam de valor.
Em relação à situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa correta.
A
O valor recebido a título de auxílio-alimentação integra a remuneração, mas o valor que recebe a título de diárias de viagem não integra a remuneração.
B
O valor recebido a título de auxílio-alimentação e diárias de viagem integram a remuneração.
C
O valor recebido a título de auxílio-alimentação não integra a remuneração, mas o que recebe a título de diárias de viagem integra a remuneração.
D
Os valores recebidos a título de auxílio-alimentação e diárias de viagem não integram a remuneração.
E
O valor recebido a título de auxílio-alimentação e diárias de viagem, quando a distâncias superiores a 1 hora de viagem por rodovia, integram a remuneração.
O empregado, no momento de sua admissão, comunicou à empresa que utilizará o transporte coletivo público para deslocamento residência-trabalho e vice-versa. Entregou a declaração de opção do vale-transporte assinada e declara estar ciente do desconto em folha de 6% (seis por cento) de seu salário básico. No decorrer do vínculo, o empregado se ausenta da empresa por 25 dias devido a problemas de saúde, com comprovação de atestado médico para abonar as faltas, e, o empregador, ciente da ausência, recarrega o cartão de vale-transporte com o valor de condução dos cinco dias restantes do mês. Ao elaborar a folha de pagamento, observa que o desconto de 6% sobre o salário básico é superior ao valor total creditado no cartão de vale-transporte pago antecipadamente de cinco dias de trabalho no mês, e desconta somente o valor equivalente a cinco dias de condução do recibo de salário. A conduta do empregador está CORRETA?
A
Não, pois, independentemente do valor pago de vale-transporte, o empregado tem a obrigação de ajudar no custo de 6% cento de seu salário básico.
B
Não, o empregador deveria ter pagado o equivalente a 30 dias de condução, mesmo o empregado estando ausente da empresa e descontado os 6% do salário básico.
C
Não, o empregador não deveria descontar nenhum valor do recibo de salário, e sim solicitar reembolso dos 5 dias pagos de condução ao empregado.
D
Sim, mas, para alterar o valor, deveria solicitar autorização por escrito do empregado, mesmo sendo mais benéfico para o trabalhador.
E
Sim, o empregador não poderia descontar um valor maior do que efetivamente pagou de vale-transporte antecipado e fez o correto em deduzir até o limite do benefício concedido.
Considerando as disposições legais e os entendimentos sumulados do TST, entre as regras sobre o cálculo e sobre pagamento do 13o salário, também denominado de gratificação natalina, está a que prevê que:
A
as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, mas não servem de base de cálculo para o 13o salário.
B
a gratificação semestral repercute pelo seu duodécimo no 13o salário.
C
para os empregados que recebem salário variável, o cálculo do 13o salário será feito na base de 1/12 da soma das importâncias variáveis devidas até dezembro, com pagamento até o 5o dia útil de janeiro.
D
a remuneração do serviço suplementar e o adicional noturno, ainda que pagos com habitualidade, não integram o cálculo do 13o salário.
E
o adiantamento do 13o salário deve ser pago pelo empregador no mesmo mês para todos os empregados, exceto para aqueles que requereram expressamente no mês de janeiro do respectivo ano que o adiantamento coincida com o mês das férias.
Welington trabalha numa pedreira localizada em Navegantes/SC e manipula dinamite. No decorrer de sua jornada de trabalho, comprovadamente Welington passa 80% do tempo no escritório da empresa, fazendo os planejamentos e cálculos da quantidade de explosivos que usará em cada etapa de explosão na pedreira e, nos outros 20% da jornada, fica efetivamente em campo na pedreira, fazendo a colocação das bananas de dinamite nos pontos estratégicos antes da detonação. Em razão disso, a empresa faz o pagamento proporcional de 20% do valor do adicional de periculosidade, correspondente ao tempo no qual o empregado permanece em área de risco acentuado de morte.
Considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que:
A
a empresa está correta porque o pagamento da periculosidade deve ser proporcional ao tempo de efetiva exposição ao risco;
B
o empregador está errado porque o mínimo a ser pago é de 50% do valor devido a título de adicional de periculosidade;
C
a empresa está correta na sua concepção do pagamento da periculosidade, que deve ser feita com base em todas as verbas de natureza salarial;
D
a rigor, a empresa não teria o dever legal de pagar o adicional de periculosidade por se tratar de exposição intermitente;
E
a empresa está equivocada porque não existe previsão de pagamento proporcional do adicional de periculosidade.
Considerando o disposto pelo instituto da equiparação salarial, de que empregados que desempenhem simultaneamente a mesma função para um mesmo empregador e na mesma localidade devam receber salários equivalentes, e que há outros requisitos referentes a esse instituto que também devem ser observados, assinale a opção correta.
A
As normas de equiparação salarial fixadas pela CLT prevalecem ainda que o empregador organize seu pessoal em quadro de carreira, por meio de norma interna da empresa, de negociação coletiva ou plano de cargos e salários homologados pelo Ministério do Trabalho.
B
Para fins de equiparação salarial, trabalho de igual valor é o feito com igual produtividade e perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador, bem como a diferença de tempo na função, não seja superior a dois anos.
C
O trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da previdência social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial.
D
Na ação de equiparação salarial, a prescrição será parcial e alcançará apenas as diferenças salariais vencidas nos últimos dois anos que precederem o ajuizamento da reclamatória trabalhista.
E
A justiça do trabalho não tem competência para fixar multa contra o empregador caso o pedido de equiparação salarial resulte de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia.
A respeito do salário e remuneração do empregado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Apesar de existirem várias teorias a respeito da natureza jurídica do salário, é certo dizer que, no ordenamento jurídico brasileiro, a natureza alimentícia dele é expressamente reconhecida pela Carta Constitucional de 1988.
B
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
C
Descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativo-associativa de seus trabalhadores, em seu benefício e de seus dependentes, não afrontam o disposto no art. 462 da CLT, salvo se ficar demonstrada a existência de coação ou de outro defeito que vicie o ato jurídico.
D
O princípio da irredutibilidade salarial tem envergadura constitucional e o próprio texto constitucional prevê que ele será mitigado se houve previsão em convenção ou acordo coletivo. Nesses casos, conforme a CLT, deverá haver previsão de proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
E
Em que pese a expressa proibição da cumulação de adicional de insalubridade e periculosidade, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento consolidado no sentido de que, em razão de uma interpretação teleológica e com raízes nas normas constitucionais que estimulam adoções de normas tendentes a reduzir os riscos inerentes ao trabalho, admite-se, excepcionalmente, a cumulação quando efetivamente demonstrada a duplicidade de fatores de risco cujos fatos geradores sejam distintos e autônomos.
Adonis é empregado do Hospital Cura Tudo, exercendo a função de enfermeiro, recebendo a remuneração média de R$ 2.500,00, sendo composto de R$ 1.500,00 de salário fixo, R$ 500,00 de ajuda de custo e R$ 500,00 de vale-alimentação. O referido empregado, após conversa com o seu empregador, passará a receber adicional de periculosidade, uma vez que, após laudo, o engenheiro contratado pelo hospital atestou a periculosidade no local de trabalho. Nessa situação, com base na CLT, Adonis deverá receber a esse título, em reais,
A
750,00
B
1.000,00
C
600,00
D
500,00
E
450,00
Entendendo exercer atividades com exposição a agentes que causam prejuízo à sua saúde, Laurindo pleiteia junto ao empregador o recebimento de adicional de insalubridade. Considerando as previsões legais e o entendimento sumulado do TST, Laurindo terá direito ao referido adicional
A
mesmo se o trabalho em condições insalubres for executado em caráter intermitente, pois isso, por si só, não afasta o direito à percepção do adicional.
B
se os agentes nocivos à saúde estiverem acima dos limites de tolerância fixados em razão da sua natureza e da sua intensidade, não importando o tempo de exposição aos seus efeitos.
C
se o empregador não fornecer aparelhos de proteção individual que a CIPA entenda serem aptos a eliminar a insalubridade do ambiente de trabalho.
D
desde que haja constatação da insalubridade por meio de laudo pericial, não importando se o agente está previamente inserido na relação de atividades insalubres do Ministério do Trabalho, que é meramente exemplificativa.
E
desde que não tenha havido a eliminação ou a neutralização da insalubridade em razão da adoção de medidas de proteção coletiva que estejam indicadas no Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa e que sejam fiscalizadas pela CIPA.
Analise as afirmativas abaixo a respeito da duração do trabalho:
1. É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
2. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.
3. A hora do trabalho noturno será computada como de 50 minutos e 30 segundos.
4. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto quando não excedentes a 10 minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
É correta apenas a afirmativa 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Após ser aprovada no concurso da EPE, Eliete ficou responsável pela elaboração de um estudo sobre a possibilidade de reconfiguração da matriz energética brasileira, considerando os impactos do aumento dos períodos de estiagens no país. Em função da urgência desse estudo, a carga de trabalho de Eliete aumentou substancialmente, obrigando-a a fazer horas-extras, quase diariamente.
Consonante os diferentes tipos de definição salarial, aquele que engloba o salário bruto de Eliete, acrescido das horas-extras, sem qualquer discriminação, é chamado de salário
A
profissional.
B
complessivo.
C
indireto.
D
efetivo.
E
base.
Arquimedes foi transferido pelo seu empregador para localidade diversa do contrato de trabalho, para realização de serviços específicos, o que provocou a mudança de seu domicílio, sendo que a previsão é para que esse trabalho dure aproximadamente 1 ano. Nesse período, Arquimedes, de acordo com a CLT, fará jus ao adicional de transferência no percentual equivalente a
A
25% do salário.
B
30% do salário.
C
40% do salário.
D
20% do salário.
E
50% do salário.
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