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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Com base no que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452/1943, no que se refere à distinção de sexo, o art. 5° afirma que
A
não se distingue trabalho realizado na casa do trabalhador ou nas dependências da empresa.
B
o valor do trabalho realizado precisa ter o mesmo valor de salário, independentemente de o trabalhador que o executa ser homem ou mulher.
C
os empregados domésticos realizam atividades de natureza não econômica.
D
o direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
E
as alterações de estrutura jurídicas na empresa deverão ser imediatamente comunicadas.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Aprimeira parcela do pagamento do 13º salário é paga integralmente e sem descontos. Para aqueles que recebem o pagamento em duas parcelas, a segunda parcela equivale ao salário de novembro. A segunda parcela do décimo terceiro tem descontos referentes a:
A
IRRF e VT
B
INSS, IRRF e VT
C
INSS e VT
D
INSS e IRRF
Acerca do vale-refeição e alimentação, assinale a alternativa correta.
A
O vale-refeição é considerado como uma gratificação para o colaborador e, assim, não pode incidir contribuição previdenciária e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), assim como não pode ser considerado como rendimento tributável do colaborador.
B
Segundo o a CLT, se o empregador estiver de acordo com as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), o vale-alimentação é considerado como parte do salário.
C
Acordos individuais ou coletivos com empresas podem garantir o benefício do vale-alimentação em alguns casos, de acordo com a obrigação imposta na CLT.
D
A CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado está compreendida no salário somente em parte.
E
A alimentação, assim como o vale-transporte, é uma obrigação legal imposta ao empregador.
Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que
A
não poderá ser pleiteada cumulativamente com a indenização por danos materiais decorrentes do mesmo ato lesivo.
B
a autoestima não é um bem jurídico tutelável
C
se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido.
D
no que se refere a pessoa jurídica, o sigilo da correspondência não é um bem juridicamente tutelado.
E
se julgar procedente o pedido, o juízo fixará a indenização de ofensa de natureza gravíssima, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido.
De acordo com a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), Capítulo II, Art. 458, além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais,
A
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
B
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C
a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
D
o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.
E
a assistência médica, ambulatorial, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro- -saúde.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha-se que Paulo tenha sido dispensado, no mês de junho, por justa causa, da empresa na qual trabalhava há seis meses. Nesse caso, no momento da sua rescisão, ele receberá o equivalente a 126 do seu 13.º salário.
C
Certo
E
Errado
Conforme a CLT, é considerado tempo de serviço efetivo à disposição do empregador e computado como período de jornada de trabalho:
A
Adicional de periculosidade.
B
Atividades de relacionamento social.
C
Higiene pessoal.
D
Alimentação.
Um perito, no exercício profissional, pode ser solicitado a emitir parecer acerca de questões trabalhistas, tais como assuntos envolvendo laudos de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial.
Atualmente no Brasil, para o trabalhador contratado pela CLT, é correto afirmar que:
A
a insalubridade grau baixo é calculada como 20% do salário-base;
B
a insalubridade grau médio é calculada como 30% do salário-base;
C
a insalubridade grau máximo é calculada como 40% do salário-base;
D
a periculosidade é calculada como 30% do salário-base;
E
a periculosidade é calculada como 40% do salário-base.
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
A
Ambos são descontos legais.
B
INSS é desconto legal e previdência privada, contratual.
C
Ambos são descontos contratuais.
D
INSS é desconto contratual e previdência privada, legal.
José Brasil foi contratado pela empresa “QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a função de “segurança”.
Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil tomou conhecimento de que seu colega de trabalho, Mario Portugal, que trabalha na mesma empresa que ele desde a data de 01/01/2016, exercendo também a função de “segurança”, recebe um salário superior ao dele.
Inconformado com a situação, José Brasil ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “QWE”, requerendo equiparação salarial com o paradigma Mario Portugal, sustentando que ambos exercem idêntica função e realizam trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e de igual produtividade, mas recebem salários distintos.
Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.
A
José Brasil tem direito à equiparação salarial, pois, segundo o princípio da isonomia, trabalho de igual valor não pode possuir distinção salarial.
B
José Brasil tem direito à equiparação salarial, visto que cumpre todos os requisitos exigidos pela CLT.
C
José Brasil não tem direito à equiparação salarial, posto que a diferença de tempo de serviço na mesma função entre ele e o paradigma é superior a dois anos.
D
José Brasil não tem direito à equiparação salarial, pois, para requerer esse direito, é necessário trabalhar na empresa por, pelo menos, um ano completo.
E
José Brasil não tem direito à equiparação salarial, uma vez que, para ingressar com a reclamação trabalhista, exigem-se, primeiramente, documentos nos quais constem a recusa da equiparação salarial por parte da empresa.
Com relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta.
A
Conforme dispõe a CLT, o pagamento de comissões e percentagens é exigível somente depois de ultimada a transação a que se refere.
B
Os valores pagos a título de auxílio-alimentação integram a remuneração do empregado e se incorporam ao contrato de trabalho.
C
A lei restringe o conceito de gorjeta, parcela de natureza remuneratória, à importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
D
Integram o salário as prestações in natura que a empresa fornecer habitualmente ao empregado, como vestuário e bebidas alcoólicas.
Ano:
2021
O Conselho Federal de Química consulta um advogado (a), em relação à possibilidade de, periodicamente, firmar com os empregados celetistas termos de quitação de direitos, de modo a prevenir conflitos trabalhistas e mitigar riscos. Acerca desse assunto e tendo em vista a qualidade de advogado(a) da autarquia federal, assinale a alternativa correta.
A
Não há nenhuma validade nos termos de quitação firmados entre empregados e empregadores que não sejam submetidos à homologação judicial.
B
O termo de quitação poderá ser firmado diretamente com o empregado, desde que o consentimento do trabalhador não seja viciado.
C
Poderá ser firmado o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas somente perante o sindicato da categoria dos empregados.
D
O termo de quitação anual poderá ser firmado com a assistência do sindicato obreiro ou patronal.
E
O termo de quitação anual somente poderá ser firmado na vigência do contrato de emprego.
O adicional de periculosidade pago espontaneamente dispensa a realização de prova pericial para demonstração da periculosidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
A gratificação salarial instituída pela Lei nº 4.090/62 será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do Art. 2º. A primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga:
A
de fevereiro até novembro de cada ano
B
exatamente no dia 30 de novembro de cada ano
C
de junho a dezembro de cada ano
D
de fevereiro a outubro de cada ano
Em relação ao lançamento de férias na folha de pagamento, sabe-se que o lançamento do valor equivalente para o vale-transporte é obrigatório. Quanto ao lançamento equivalente que poderá ser descontado no fim do mês, constante na folha de pagamento, ele será até o limite de
A
6% do valor do vale-transporte fornecido ao trabalhador.
B
10% do valor do salário-base do trabalhador.
C
8% do valor do salário-base do trabalhador.
D
50% do valor do vale-transporte fornecido ao trabalhador.
E
6% do valor do salário-base percebido pelo trabalhador.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O 13.º salário é também conhecido como gratificação natalina, pois é pago, em sua totalidade, durante o mês de dezembro.
C
Certo
E
Errado
Considerando a legislação trabalhista brasileira a respeito das horas extras do trabalhador urbano, é correto afirmar que:
A
a hora extra deve valer pelo menos 70% (setenta por cento) a mais do que a hora em regime comum de trabalho.
B
Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho não pode estipular o adicional de horas extras em percentuais maiores do que 100% (cem por cento).
C
o trabalho compulsório durante o horário de almoço do trabalhador deve ser indenizado, mas sem o acréscimo de hora extra.
D
as horas extras não podem ser excedentes a 2 (duas) por dia, mediante acordo escrito entre as partes ou por contrato coletivo de trabalho.
E
os empregados que efetivamente exercem cargo de confiança também têm o direito ao recebimento das horas extras laboradas.
Conforme a Consolidação das Leis Trabalhistas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Comprovando-se falsidade, quer nas declarações para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social, quer nas respectivas anotações, o fato será levado ao conhecimento da autoridade que houver emitido a carteira, para fins de direito.
B
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador não equivale à apresentação da CTPS em meio digital, indispensável o empregador da emissão de recibo.
C
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 100% (cem por cento) superior à da hora normal.
D
A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, mesmo que seja fixado expressamente outro limite.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Não é necessário o acréscimo de salário se, por força de acordo ou contrato coletivo, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o horário normal da semana nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias.
C
Certo
E
Errado
Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade, considerado de igual valor o trabalho feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.
C
Certo
E
Errado
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