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Questões de Concurso sobre Remuneração e Salário
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Begônia é empregada do Cemitério Eterna Morada, com sede em Vitória-ES, e devido à necessidade de serviço para a implantação de uma outra unidade no município de Guarapari-ES, sua empregadora a está transferindo para aquela localidade com a finalidade de acompanhar a instalação. Begônia, residente e domiciliada em Vitória, permanecerá em Guarapari de terça a quinta-feira, retornando para sua casa às sextas-feiras para o convívio da família, voltando a Guarapari na terça-feira seguinte. Nessa situação, com base no que prevê a CLT, a trabalhadora
A
poderá exigir adicional de transferência de, no mínimo, 25% do salário vigente, o qual perdurará pelo prazo máximo de 12 meses.
B
deverá receber adicional de transferência à base de 25% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari, pelo prazo máximo de 12 meses.
C
deverá receber adicional de transferência à base de 20% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari.
D
faz jus a adicional de transferência à base de 30% do seu salário vigente, de forma a custear as despesas em Guarapari.
E
não é credora de adicional de transferência na hipótese, eis que não houve mudança de domicílio, requisito legal indispensável na hipótese.
Considerando as normas de Direito do Trabalho vigentes, é correto afirmar que:
A
Ao empregado contratado mediante empresa interposta, em caráter temporário ou indeterminado, é assegurada a remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma categoria da empresa tomadora ou contratante.
B
Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos previsto na CLT, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer, entre outras razões, sua higiene pessoal.
C
Nos regimes de trabalhos remotos ou “teletrabalho”, a responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho é do empregador, mediante dispêndio direto ou reembolso ao empregado.
D
Nos contratos individuais de trabalho poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa, desde que o empregado seja portador de diploma de nível superior e que perceba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
E
Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta ou uniforme no ambiente laboral, que deverá ser observado pelo empregado, sob pena de configurar ato faltoso, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada; em havendo a estipulação do padrão de vestimenta, ao empregador caberá o seu custeio, manutenção e higienização.
Ana Maria e João Alfredo foram admitidos pela empresa DFG Ltda., para o cargo de Ajudante de Limpeza, no regime celetista, com o mesmo período de trabalho, carga horária, atribuições, local e turno. Após 5 meses de vínculo empregatício, Ana Maria tomou conhecimento que seu salário base era 10% inferior ao que João Alfredo recebia e solicitou esclarecimentos ao departamento pessoal da empresa. Considerando as informações descritas acima, assinale o artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diretamente relacionado com o descumprimento da empresa DFG Ltda. ao contratar Ana Maria com salário inferior ao de João Alfredo.
A
A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
B
É facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
C
Entre 2 jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.
D
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância.
E
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, sendo consideradas prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Todo e qualquer funcionário tem direito a receber o vale-transporte, incluindo domésticos e temporários. Em contrapartida, o empregador, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, deve providenciar o seu fornecimento. O percentual que deve ser descontado em folha de pagamento sobre a verba de vale transporte é:
A
até 6% do salário básico
B
6% do salário bruto
C
6% do salário líquido
D
6% do salário descontando o INSS e IRRF
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
No caso de dispensa do empregado, há duas situações: a primeira, na hipótese de o aviso prévio ser indenizado, a empresa tem um prazo para efetuar o pagamento das verbas rescisórias; a segunda é a do aviso prévio trabalhado, então o pagamento das parcelas rescisórias deve ser feito no primeiro dia após o término do contrato, obrigatoriamente. Nas duas hipóteses, se forem descumpridos os prazos legais, o empregador terá que pagar uma multa no valor do salário mensal do empregado, conforme previsão do Art. 477, § 8º da CLT. No primeiro caso, o prazo para pagar o colaborador que foi desligado da empresa é de:
A
até o quinto dia útil a contar da data do desligamento
B
até o dia 10 a contar da data do desligamento
C
10 dias úteis a contar da data do desligamento
D
10 dias a contar da data do desligamento
Determinada empresa, objetivando estimular a produtividade, resolveu instituir o pagamento mensal de duas parcelas, sendo uma intitulada “participação nos lucros” e outra sob a denominação de “prêmios”. Diante da situação mencionada, considerando os princípios que regem o direito do trabalho e o fato de que referidas parcelas passaram a ser quitadas mensalmente a todos os empregados, sem qualquer distinção ou exigência de cumprimento de algum requisito, é correto afirmar que
A
apenas a participação nos lucros não terá natureza salarial.
B
não obstante a denominação adotada, a participação nos lucros e os prêmios terão natureza salarial.
C
apenas os prêmios não terão natureza salarial.
D
os prêmios e a participação nos lucros não terão natureza salarial, tendo em vista as disposições expressas da legislação trabalhista.
E
apenas os prêmios terão natureza salarial.
Se um analista de gestão contratar um funcionário para trabalhar em uma jornada máxima normal, conforme fixado pela Constituição Federal de 1988 e confirmado pelo artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a remuneração de um salário-mínimo, mas pactuar com ele que terá que cumprir 6 horas de trabalho diário, qual será a remuneração mensal desse funcionário?
A
100% do salário-mínimo por mês.
B
85% do salário-mínimo por mês.
C
75% do salário-mínimo por mês.
D
65% do salário-mínimo por mês.
E
60% do salário-mínimo por mês.
Ano:
2021
No que se refere ao salário e à remuneração, assinale a alternativa correta.
A
Para os feitos legais, não serão consideradas como salário a assistência médica, hospitalar e odontológica, desde que prestada diretamente pela empresa empregadora.
B
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a seis meses, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
C
As importâncias pagas a título de ajuda de custo, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho, mas obrigatoriamente constituem base de incidência dos encargos trabalhistas e previdenciários.
D
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
E
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Joana possui um contrato por tempo indeterminado com a empresa J&V Ambientações com um salário de R$ 3.850,00. Em agosto/21 (mês com 1 feriado e 4 domingos), ela realizou 24 horas extras em dias da semana, dentro do horário diurno.
De acordo com os dados acima, marque a opção com cálculo CORRETO do valor total referente às horas extraordinárias, considerando o DSR (Descanso Semanal Remunerado).
A
R$ 756,00.
B
R$ 4.480,00.
C
R$ 630,00.
D
R$ 657,00.
E
R$ 4.606.00.
A empresa AFC contratou o empregado João para trabalhar na função de vendedor externo de determinado setor. Além do pagamento em dinheiro a empresa forneceu um carro para que o empregado pudesse realizar as vendas e permitiu também que o veículo fosse utilizado para momentos de lazer nos finais de semana. Entendendo que o empregado é merecedor de algo a mais, a empresa forneceu um apartamento mobiliado para ele ter mais conforto e ainda fez um plano de saúde -para que o empregado não precise se preocupar com despesas médicas e hospitalares. Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) será(ão) considerada(s) como salário a(s) seguinte(s) utilidade(s) fornecida(s) ao empregado João:
A
O veiculo e o plano de saúde.
B
O veículo e o apartamento.
C
O apartamento apenas.
D
O veículo apenas.
E
O apartamento e o plano de saúde.
O salário representa a principal forma de recompensa dada pela organização. Acerca desse assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Política Salarial refere-se às decisões relacionados à remuneração e aos benefícios concedidos aos colaboradores.
( ) Sobre os salários, incidem encargos sociais. Para cada real pago de salário, a organização precisa recolher: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o percentual devido ao Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), o seguro de vida e o 13º salário pago ao colaborador.
( ) O salário real corresponde ao valor em dinheiro que está acordado em contrato individual pelo cargo ocupado. Já o salário nominal corresponde à quantidade de bens que o colaborador consegue adquirir com o seu salário.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, F
B
V, V, V
C
F, F, V
D
V, F, V
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
A
O aviso prévio indenizado corresponderá à média de remuneração de todo o contrato de trabalho.
B
Independentemente da forma de contratação, ficam as partes da relação contratual trabalhista obrigadas a conceder aviso prévio remunerado pelo prazo de 30 dias.
C
O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
D
A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de ser indenizado pelo equivalente a duas remunerações do empregado.
E
Na despedida indireta, o empregador estará dispensado de conceder aviso prévio ao empregado.
A respeito do vale-transporte (VT), assinale a alternativa correta.
A
Constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
B
Para fins de cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador, sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.
C
Pode ser configurado como rendimento tributável do trabalhador.
D
Fica obrigatório à empresa operadora delegar a emissão e a comercialização do vale-transporte, bem como consorciar-se em central de vendas.
E
Não tem natureza salarial, mas pode incorporar-se à remuneração para quaisquer efeitos.
Ano:
2021
Prova:
SELECON - EMGEPRON - Analista de Projetos Navais - Área: Analista de Recursos Humanos - Folha de Pagamento - 2021
Segundo o Art. 58 da CLT, a duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. A quantidade de horas extras permitidas para o funcionário, conforme preceitua o Art. 59, é:
A
em número não excedente a duas horas por dia
B
variável, estipulada para cada categoria nos acordos coletivos
C
de até quatro horas por dia, desde que não sejam noturnas
D
de duas horas extras por semana e seis horas extras noturnas no mês
Desde abril de 2019, Denilson é empregado em uma indústria de cosméticos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Denilson verifica-se o pagamento das seguintes parcelas: abono, prêmio, comissão e diária para viagem.
Considerando essa situação, assinale a opção que indica a verba que, de acordo com a CLT, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista.
A
Abono.
B
Prêmio.
C
Comissão.
D
Diária para viagem.
É correto afirmar, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho:
A
Todo trabalho cuja função for idêntica ou similar deverá ser remunerado de forma equiparada.
B
A equiparação salarial só será possível entre empregados, inclusive paradigmas remotos, devendo, para tanto, serem contemporâneos no cargo ou na função.
C
A organização de pessoal em quadro de carreira, por meio de norma interna da empresa ou de negociação coletiva, plano de cargos e salários, não afasta o dever de equiparação salarial.
D
Quando houver organização de pessoal em quadro de carreira, as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um desses critérios, dentro de cada categoria profissional.
E
O trabalhador readaptado para nova função por motivo de deficiência física ou mental devidamente atestada poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.
Considere que um empregado da Empresa Estrela S/A, empresa urbana, recebe o valor de R$ 10,00 por hora normal de trabalho.
Qual é o valor, por hora, pago a ele quando executar atividade noturna considerando o adicional noturno? (Incluir a hora ficta no cálculo).
A
R$ 12,00 por hora.
B
R$ 10,50 por hora.
C
R$ 17,14 por hora.
D
R$ 13,71 por hora.
No caso da prática habitual de realização de horas extras por parte do trabalhador, sem razão excepcional comprovada, o valor das horas extras médias do período deve integrar
A
remuneração mensal e 13º salário do trabalhador.
B
remuneração mensal, 13º salário e férias do trabalhador.
C
remuneração mensal e aviso prévio indenizado do trabalhador.
D
13º salário, férias e aviso prévio indenizado do trabalhador.
E
remuneração mensal, 13º salário, férias e aviso prévio indenizado do trabalhador.
Sobre o Gratificação Natalina, também conhecida como Décimo Terceiro Salário, assinale a afirmação correta.
A
A gratificação natalina corresponderá a 1/6 da remuneração do empregado devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente.
B
A fração igual ou superior a 16 (dezesseis) dias de trabalho será havida como mês integral para o cálculo de uma fração da gratificação natalina.
C
A gratificação natalina será paga de forma proporciona! na extinção dos contratos a prazo, entre estes inclu1dos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro.
D
A gratificação natalina não será paga de forma proporcional à cessação da relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro.
E
Ocorrendo a rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, o empregado não receberá a gratificação.
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