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Para efeitos legais, serão consideradas como salário as...
Para efeitos legais, serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
A
vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.
B
educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.
C
a alimentação, habitação, vestuário que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
D
seguros de vida e de acidentes pessoais.
E
previdência privada.