Questões de Concurso sobre Direito Coletivo do Trabalho

janeiro

março

abril

maio

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

é obrigatória para todos os trabalhadores celetistas.

corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho (1/30 da remuneração mensal).

não tem natureza tributária.

é destinada ao sindicato de qualquer categoria profissional do respectivo setor de atividade.

constitui encargo do empregador.

devem ser comunicadas ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência minima de 15 dias, indicando as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida.

devem ser concedidas a todos os empregados da empresa, não podendo a concessão ser apenas aos empregados de alguns dos setores da empresa.

poderão ser gozadas em 2 períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 15 dias.

não poderão ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses.

podem ser concedidas aos empregados contratados a menos de 12 meses, desde que haja autorização do sindicato.

Certo

Errado

II, apenas.

I, apenas.

II e III, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

está regulamentado expressamente por legislação específica, atendendo ao que determina a Constituição Federal.

será limitado nas situações de abuso, que não existe quando o movimento grevista persiste após decisão da Justiça do Trabalho determinando sua cessação.

está sujeito à legislação extravagante que disciplina o direito de greve para os trabalhadores em geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.

impedirá, quando exercido, o desconto ou a compensação de dias não trabalhados enquanto perdurar o movimento grevista.

número de dias de férias devidas ao empregado.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.

Originário.

De revisão.

Precedente.

De extensão.

A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.

O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.

Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.

A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.

a anuência mútua das partes para ajuizamento de dissídio coletivo trabalhista fere frontalmente o princípio constitucional de livre acesso à Justiça, impondo indevida condicionante em afronta a cláusulas pétreas;

com a exigência do mútuo acordo, o dissídio coletivo de natureza econômica aproxima-se de uma arbitragem pública, diante da necessidade de concordância expressa ou tácita das partes quanto à submissão do impasse à Justiça do Trabalho;

para resolução dos conflitos coletivos, deve-se privilegiar a imposição do poder estatal sobre meios alternativos de pacificação e de autocomposição dos conflitos trabalhistas;

diante da previsão constitucional de pressuposto processual intransponível, exige-se o mútuo consenso das partes para o ajuizamento de dissídios coletivos de natureza jurídica ou econômica;

a concordância do sindicato ou do membro da categoria econômica para instauração de instância precisa ocorrer de maneira expressa, não se admitindo a materialização dessa negativa de forma tácita.

Certo

Errado

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, sendo possível a interferência do Poder Público e a intervenção na organização sindical.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, em questões exclusivamente administrativas.

Cada categoria tem obrigação de filiação ao seu sindicato.

O aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

7 – 1 ano – não possuem

3 – 2 anos – não possuem

5 – 1 ano – não possuem

3 – 1 ano – possuem

7 – 2 anos – possuem

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I, II e III.

O empregado eleito para cargo de administração sindical não poderá ser transferido para lugar que lhe dificulte o desempenho das suas atribuições sindicais.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, até um ano após o final do mandato, não se aplicando a mesma regra aos suplentes.

Os associados de Sindicatos de empregados, de agentes ou trabalhadores autônomos e de profissões liberais que forem aposentados perderão os respectivos direitos sindicais e ficarão isentos de qualquer contribuição, podendo, entretanto, exercer cargo de administração sindical ou de representação econômica ou profissional.

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, independentemente de autorização, as contribuições devidas ao sindicato.

As autoridades públicas deverão abster-se de realizar qualquer intervenção que possa gerar limite ou entravar o direito de constituição das organizações por parte dos trabalhadores.

Os sindicatos dos trabalhadores estão sujeitos à dissolução ou suspensão por via administrativa.

Os trabalhadores terão o direito de constituir organizações de sua escolha, mediante autorização prévia do Ministério do Trabalho.

O país que tiver aderido à convenção em apreço não poderá modificar ou alterar qualquer dispositivo nela previsto.

O termo “organização” refere-se a qualquer organização de trabalhadores, excetuadas aquelas criadas por empregadores, e visa promover e defender os interesses dos trabalhadores.

Prevalece na doutrina a Teoria do Direito Público segundo a qual classifica-se o Direito do Trabalho no ramo do direito público na medida em que nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes é substituída pela vontade do Estado que intervém na relação jurídica entre empregador e empregado, por meio de leis cogentes e irrenunciáveis.

Para a Teoria do Direito Privado, doutrinariamente majoritária, a raiz do Direito de Trabalho encontra-se no Direito Civil, especificamente nas locações de serviços. Sendo certo que, embora existam normas cogentes sobre a matéria, estas não afastam a natureza privada da relação jurídica, haja vista que os contratantes nessa relação jurídica são livres para estipular as regras de seu pacto de emprego.

Para a teoria do Direito Misto, que prevalece na doutrina justrabalhista, o Direito do Trabalho engloba relações privadas e relações públicas, de modo que se enquadra em uma categoria classificatória sui generis.

O Direito do Trabalho é gênero distinto do direito público e do direito privado na medida em que prevalece sempre o interesse coletivo da sociedade, cujas normas trabalhistas tem por finalidade proteger a parte hipossuficiente na relação de emprego, que é o empregado.

De acordo com a Teoria do Direito Coletivo, as normas trabalhistas são de natureza mista (público e privado), mas com uma finalidade social: garantir os direitos sociais previstos na Constituição Federal.

deverá ter vigência igual ou inferior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

não poderá ter prazo de vigência superior a quatro anos, admitida a ultratividade.

deverá ter vigência igual ou inferior a quatro anos, sendo vedada a ultratividade.

não poderá ter prazo de vigência superior a dois anos, admitida a ultratividade.

deverá ter vigência igual ou inferior dezoito meses, sendo vedada a ultratividade.

As regras e condições estabelecidas em convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

Os acordos e convenções têm duração de 1 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período.

No exame de convenção ou acordo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico.

Os acordos são instrumentos normativos realizados entre sindicatos de empregadores e de empregados e geram obrigações recíprocas.