Questões de Concurso sobre Direito Coletivo do Trabalho

É garantida apenas à categoria profissional.

É livre a criação de múltiplas organizações sindicais em qualquer grau, representativas de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

É obrigatória para categoria profissional.

É sujeita à autorização estatal da respectiva base territorial.

É vedada a criação de mais de uma organização sindical em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

não é abusiva, pois observada a comunicação com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas.

é abusiva, pois não se permite greve em atividades essenciais.

é abusiva, pois não observada a comunicação com a antecedência mínima exigida.

não é abusiva, pois veicula uma pretensão legítima.

aposentadoria.

banco de horas anual.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias.

salário-mínimo.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Não respondida.

o registro do novo sindicato poderá ser realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, tendo em vista que a unicidade sindical se restringe às hipóteses de representação na base territorial de um município.

o registro do novo sindicato não poderá ser realizado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, pois no Brasil vigora a unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical, na mesma base territorial.

o novo sindicato poderá ser criado, não sendo, porém, necessário registro do mesmo no Ministério do Trabalho e Previdência, tendo em vista que são vedadas a interferência e a intervenção do Poder Público na organização sindical.

o novo sindicato criado poderá ser registrado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, tendo em vista que a Convenção n^o 87 da OIT garante a liberdade sindical, que abrange a possibilidade de criação de entidades sindicais sem qualquer intervenção ou interferência do Poder Público.

o novo sindicato pode ser criado e é vedada qualquer exigência de registro do mesmo, tendo em vista que, nos termos previstos na Convenção n^o 87 da OIT, a liberdade sindical tem que ser ampla e assegurar aos trabalhadores o direito de constituir organizações de sua escolha, sob a única condição de se conformar com os estatutos das mesmas.

apenas da regularidade formal do negócio jurídico em termos civis.

do respeito irrestrito da autonomia privada coletiva.

preferencialmente da condição mais benéfica ao empregado.

do princípio da mínima intervenção na autonomia da vontade coletiva.

primeiramente da interpretação mais favorável ao empregado.

10 (dez) dias

30 (trinta) dias

até a data da homologação da rescisão do contrato de trabalho

imediatamente

1/3 dos associados.

4.000 associados.

1/5 dos associados.

4.001 associados.

1.000 associados.

A criação das comissões de conciliação prévia é obrigatória, e estas devem ser criadas no âmbito das empresas ou dos sindicatos, e terão o mesmo número de representantes dos empregados e dos empregadores.

As comissões de conciliação prévia são órgãos criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito individual trabalhista por meio da autocomposição. Trata-se de um meio alternativo, extrajudicial, de solução do conflito que tem por finalidade propiciar maior celeridade à resolução da lide, sem burocracia do Poder Judiciário Trabalhista.

Na Justiça do Trabalho, o termo de conciliação vale como decisão irrecorrível.

O trabalhador e a empresa não estão obrigados a passar pelas comissões de conciliação prévia para o ajuizamento de processo trabalhista.

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

Os descontos, no que se refere a empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical, serão obrigatoriamente efetivados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho.

As contribuições são compulsoriamente devidas por todos os que participem das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades.

Inexistindo sindicato da categoria, o valor da contribuição sindical será creditado à federação correspondente à mesma categoria econômica ou profissional.

O recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados, trabalhadores autônomos e profissionais liberais será feito obrigatoriamente até o mês de fevereiro de cada ano.

Clesio não poderá ser dispensado sem justa causa porque terá garantia no emprego durante todo o mandato e até 1 ano após.

Clésio não terá garantia no emprego porque não exerce na empresa atividade da categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

O empregado possui garantia no emprego, somente podendo ser dispensado se houver instauração prévia de inquérito no qual se comprove alguma falta grave.

Não haverá garantia no emprego em favor de Clesio, pois isso somente ocorreria se ele fosse eleito Presidente da OAB local.

Caberá ao Poder Judiciário, no caso concreto e verificando a atuação de Clesio junto ao sindicato, decidir se há ou não garantia no emprego.

A Convenção Coletiva de Trabalho é um acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Através de Convenção Coletiva de Trabalho, homologada pela Justiça do Trabalho, poderá ser reduzido o valor nominal do décimo terceiro salário da categoria profissional.

No âmbito de suas representações poderão as Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos.

Quando dispuser sobre banco de horas anual e regime de teletrabalho, a Convenção Coletiva de Trabalho têm prevalência sobre a lei.

Não é permitido estipular duração de convenção coletiva de trabalho superior a dois anos.

A declaração de abusividade do movimento grevista não impede o estabelecimento de vantagens e garantias aos participantes da greve.

Nos termos da legislação, é proibida a greve de trabalhadores que laborem em atividades consideradas essenciais.

A manutenção da paralisação após a celebração de acordo é causa para rescisão do contrato laboral e contratação de trabalhadores substitutos.

Constitui abuso ao exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objeto exigir o cumprimento de cláusula durante a vigência de sentença normativa.

É abusiva a suspensão do contrato de trabalho do empregado em virtude de sua participação em greve.

A ação deverá ser movida apenas contra o empregador, que é o legitimado passivo para responder à demanda.

A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregadores signatário da norma coletiva questionada.

O empregado proporá ação contra o empregador e poderá, querendo, inserir um dos sindicatos, ou ambos, no polo passivo como litisconsortes facultativos.

A reclamação trabalhista deve ser movida contra o empregador e o sindicato dos empregados signatário da norma coletiva questionada.

Sérgio deverá ajuizar ação contra o empregador e os sindicatos subscritores de convenção coletiva, como litisconsortes necessários.

Aplicação do patrimônio.

Julgamento dos atos da diretoria, relativos a penalidades impostas a associados.

Tomada e aprovação de contas da diretoria.

Eleição de associado para representação da respectiva categoria prevista em lei.

Indicação de delegado sindical.

Modalidade de registro de jornada de trabalho.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Repouso semanal remunerado.

Número de dias de férias devidas ao empregado.

F - V - F - V.

V - V - F - V.

F - F - F - V.

F - F - V - F.

V - F - F - V.

Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, com licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho;

Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais;

Intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas;

Teletrabalho, regime de sobreaviso, e trabalho intermitente.

em relação aos trabalhadores a utilização de um critério único de identidade de profissão e de trabalho em comum, para a definição de categoria profissional.

em relação aos empregadores a definição de categoria econômica derivada da solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas.

em relação aos trabalhadores, que a categoria profissional é formada por aqueles que exercem o mesmo tipo de profissão.

em relação aos trabalhadores, que a utilização do critério da mesma profissão, exercida na mesma atividade econômica, define a diferença entre categoria profissional e categoria profissional diferenciada.

em relação aos trabalhadores que a utilização do critério do exercício de profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares, para a definição de categoria profissional diferenciada.

Não há necessidade de contrapartida específica em favor dos trabalhadores, pois feita após a reforma trabalhista.

Precisa ser estipulada a contrapartida de proteção dos empregados contra dispensa imotivada pelo prazo de 5 meses.

A cláusula será nulificada pelo Poder Judiciário porque a redução salarial tal qual feita viola norma constitucional.

É necessário, conforme a CLT, haver como contrapartida a concessão de ticket refeição em valor não inferior a 30% do salário-base por mês.

A cláusula pode ser estipulada desde que haja autorização prévia da Justiça do Trabalho, feita perante a Vara da localidade.