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Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de...
Ano:
2022
Prova:
FUMARC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2022
Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, EXCETO quanto a:
A
aposentadoria.
B
banco de horas anual.
C
gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
D
licença-maternidade com a duração mínima de cento e vinte dias.
E
salário-mínimo.