Questões de Concurso sobre Direito Coletivo do Trabalho

setenta e duas horas da paralisação.

quarenta e oito horas da paralisação.

vinte e quatro horas da paralisação.

setenta e duas horas e quarenta e oito horas da paralisação, respectivamente.

quarenta e oito horas e setenta e duas horas da paralisação, respectivamente.

desídia patronal.

lockout.

greve branca.

listake.

crime de desobediência.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Acordo Coletivo de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estabelecem condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual se estabelecem condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou das empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho.

Não é permitido estabelecer duração de Convenção ou Acordo superior a quatro anos.

O processo de prorrogação de Convenção ou Acordo será automático, desde que não haja manifestação expressa em sentido contrário da Assembleia Geral dos sindicatos convenentes.

Os sindicatos representativos de categorias econômicas ou profissionais e as empresas, inclusive as que não tenham representação sindical, quando provocados, não podem recusar-se à negociação coletiva.

As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de processar e julgar os conflitos individuais do trabalho

A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

Qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia, ainda que, na localidade da prestação de serviços, não houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados indicados pelo empregador.

O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitidas duas reeleições.

Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar

O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.

colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.

manter serviços de assistência judiciária para os associados.

promover a conciliação nos dissídios de trabalho.

promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.

eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.

Será obrigatório exame médico, por conta do empregador: na admissão; na demissão; e periodicamente.

O Ministério do Trabalho baixará instruções relativas aos casos em que serão exigíveis exames: por ocasião da demissão; e complementares.

Outros exames complementares poderão ser exigidos, a critério médico, para apuração da capacidade ou aptidão física e mental do empregado para a função que deva exercer.

O Ministério do Trabalho estabelece, de acordo com o risco da atividade e o tempo de exposição, a realização dos exames médicos a cada 3 (três) meses, 6 (seis) meses ou 1 (um) ano.

O empregador manterá, no estabelecimento, o material necessário à prestação de primeiros socorros médicos, de acordo com o risco da atividade.

O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, a multa pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.

Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento de cláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível.

Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos, ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo.

O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.

O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 ( artigo 8^o e incisos) combina o princípio da Liberdade Sindical e da Unicidade Sindical, definindo a natureza do sindicato como de uma associação que não pode sofrer interferência ou intervenção do Poder público.

Os empregados públicos da Administração Direta e Indireta podem ser sindicalizados, inclusive com a possibilidade de estabelecimento de negociação coletiva por meio de acordos ou convenções coletivas.

O exercício do direito de greve, quer na iniciativa privada, quer no setor público, garante aos trabalhadores paralisados o pagamento de salários, na medida em que constitui uma interrupção legítima do contrato de trabalho.

O dirigente sindical goza de garantia de emprego, ainda que o registro de sua candidatura ocorra no período do aviso prévio, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 369 do TST, a fim de ficar assegurado o amplo exercício da atividade sindical e porque o período do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

somente as assertivas 1 e 4 estão incorretas;

somente as assertivas 3 e 4 estão incorretas;

somente as assertivas 2 e 3 estão incorretas;

todas as assertivas estão incorretas.

Não respondida.

dissídio coletivo.

absenteísmo.

turn over.

benefício.

A Constituição Federal prevê a irredutibilidade salarial, porém, os salários poderão ser reduzidos por convenção ou acordo coletivo.

O acordo coletivo vale para a categoria, enquanto que a convenção coletiva diz respeito à empresa ou empresas acordantes, de modo que a convenção coletiva é hierarquicamente superior à lei.

A Constituição Federal prevê a duração da jornada de oito horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, entretanto, possibilita a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A Constituição Federal disciplina a jornada de seis horas nos turnos ininterruptos de revezamento, permitindo turnos superiores mediante acordo ou convenção coletiva.

Os empregados e as empresas que celebrarem contratos individuais de trabalho, estabelecendo condições contrárias ao que tiver sido ajustado em convenção coletiva ou acordo que lhes for aplicável, serão passíveis da multa nelas fixada.

A competência do Conselho Fiscal não se limita à fiscalização da gestão financeira do sindicato.

Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, exceto o direito de associação em sindicato.

Constituirão atribuição exclusiva do presidente do sindicato a representação e a defesa dos interesses da entidade perante os poderes públicos e as empresas.

Ocorrendo dissídio ou circunstâncias que perturbem o funcionamento de entidade sindical ou motivos relevantes de segurança nacional, o ministro do Trabalho e Previdência Social poderá nela intervir, por intermédio de delegado ou de junta interventora, contudo, não poderá administrá-la.

Em regra, é vedada a pessoas físicas ou jurídicas, estranhas ao sindicato, qualquer interferência na sua administração ou nos seus serviços.

aos trabalhadores e empregadores, por meio de seus sindicatos, é assegurada a participação nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação;

a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical, independentemente da contribuição prevista em lei;

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

ao sindicato cabe somente a defesa dos interesses coletivos da categoria, em questões judiciais ou administrativas;

podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a federação sindical de âmbito nacional.

A ratificação da Convenção n. 151 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública estabelece a obrigatoriedade de negociação coletiva em todo o setor público brasileiro.

A Convenção n. 154 da OIT sobre o Fomento à Negociação Coletiva destina-se a todos os ramos da atividade econômica, facultando aos Estados-membros a sua aplicação às forças armadas e à polícia.

A Convenção n. 98 da OIT sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva não se aplica aos funcionários públicos a serviço do Estado.

A Convenção n. 141 da OIT sobre as Organizações de Trabalhadores Rurais não prevê expressamente o direito à negociação coletiva dos rurícolas.

Não respondida.

Para o STF e o TST, não é possível sua celebração quando envolver a Administração Pública Direta e Indireta.

Para o STF, poderá disciplinar todos os aspectos das relações jurídicas entre os empregados públicos e a Administração Direta e Indireta.

Para o STF, somente é possível quando envolver os empregados públicos da Administração Direta.

Para o TST, tem-se admitido quando envolver cláusulas de natureza social.

Não possui restrições no sistema jurídico interno, desde a ratificação da Convenção da OIT que trata do Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública (Convenção 151).

Os sindicatos de empregadores terão o dever de promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.

É lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais, exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas.

A similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas, compõe a expressão social elementar compreendida como categoria econômica.

A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria profissional.

Os limites de identidade, similaridade ou conexidade não fixam as dimensões dentro das quais a categoria econômica ou profissional é homogênea e a associação é natural.