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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando...
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre
A
número de dias de férias devidas ao empregado.
B
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
C
seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
D
intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas.