Dissídio coletivo foi instaurado para reformular norma preexistente, que se mostrou, com a passagem do tempo, ineficaz em função das mudanças sociais das circunstâncias que as produziram. A situação descrita trata de um dissídio coletivo de natureza econômica que é:
Em relação ao processo de execução e ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa, com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Caso o executado não pague a importância exequenda e nem ofereça bens à penhora, o crédito do exequente será acrescido de multa de 10%, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.
B
O prazo para a interposição de embargos à execução pelo executado será de 5 (cinco) dias, contados da intimação da garantia da execução ou da intimação da penhora, cabendo ao exequente o mesmo prazo para impugnação.
C
O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante apresentação de seguro-garantia judicial, inclusive quando se tratar de execução contra a fazenda pública.
D
Sendo deferida, na fase de execução, a desconsideração da personalidade jurídica da empresa com a inclusão dos sócios, estes poderão interpor agravo de petição, depois de garantido o juízo.
E
Não será permitida a abertura da fase probatória no processo de execução, sendo que os embargos à execução ou a impugnação à desconsideração da personalidade jurídica da empresa deverão apresentar provas por meio de documentos.
