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Sobre o Direito Coletivo do Trabalho e a prevalência do...
Sobre o Direito Coletivo do Trabalho e a prevalência do negociado sobre o legislado após a Reforma Trabalhista, assinale a afirmativa correta.
A
A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre seguro-desemprego e valor do depósito mensal do FGTS.
B
É ilícita a cláusula de instrumento coletivo que reduza o salário ou a jornada de trabalho, ainda que haja previsão de proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante a vigência do instrumento.
C
As cláusulas que dispõem sobre a jornada de trabalho, observados os limites constitucionais, e o intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas, prevalecem sobre a lei.
D
A Justiça do Trabalho, ao examinar a validade de convenção ou acordo coletivo, deve pautar-se pelo princípio da adequação setorial negociada, podendo anular cláusulas que não prevejam vantagens compensatórias explícitas para cada renúncia de direito.