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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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A empresa RFY contratou o empregado Ataliba por contrato a prazo indeterminado. Durante o seu contrato em vários momentos ocorreu o que se chama de descontinuidade. onde os deveres e direitos das partes podem cessar por um determinado período ocasionando a suspensão ou interrupção do presente contrato de trabalho, muito embora o mesmo não venha a se extinguir. Num balanço geral do contrato envolvendo as referidas partes apresentaram-se, dentre outras, as seguintes descontinuidades:
I- O empregado deixou de trabalhar por um dia no período de 12 (doze) meses para doar sangue de forma voluntária
II- O empregado tirou férias nos respectivos períodos concessivos que tinha direito.
III- O empregado faltou ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos em virtude de falecimento de seu pai.
IV- O empregado foi eleito para ocupar cargo de diretor.
Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho, quais afirmativas são consideradas como interrupção do contrato de trabalho?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas I, II, III.
D
Apenas II e IV.
E
Apenas III e IV.
Em relação à licença-maternidade, analise as afirmativas a seguir.
I. Em regra, a licença-maternidade da empregada gestante é de 120 dias. Essa licença pode ter início entre o 28º dia antes do parto e a ocorrência deste (art. 392, § 1º, CLT).
II. É garantido pela Lei 14.151/2021, que a empregada gestante antes da licença-maternidade prevista na CLT, esteja afastada do trabalho presencial.
III. Para as empresas que fazem adesão ao programa Empresa Cidadã, do Governo Federal, existe a possibilidade de ampliar, em 30 dias, a licença maternidade. Sendo assim, a mulher tem direito a cerca de 5 meses de afastamento e auxílio-maternidade.
IV. As mulheres que fizerem adoção de uma criança, terão direito à licença-maternidade, conforme a idade da criança: até um ano: 90 dias de benefício; um a quatro anos 60 dias de benefício; e, quatro a oito anos, 30 dias de benefício.
V. A mulher que sofrer um aborto não criminoso, com mais de 23 semanas ou feto natimorto, terá direito a, no mínimo, 120 dias de licença-maternidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
A
I – II.
B
I – II – V.
C
III – IV – V.
D
II – IV – V.
E
I – II – III – V.
Suelen trabalhava na Churrascaria Boi Mal Passado Ltda. como auxiliar de cozinha, recebendo salário fixo de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais. Por encontrar-se em dificuldade financeira, Suelen pediu ao seu empregador um empréstimo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para ser descontado em parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) ao longo do tempo. Sensibilizado com a situação da empregada, a sociedade empresária fez o empréstimo solicitado, mas 1 mês após Suelen pediu demissão, sem ter pago qualquer parcela do empréstimo.
Considerando a situação de fato, a previsão da CLT e que a empresa elaborará o termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT), assinale a afirmativa correta.
A
A sociedade empresária poderá descontar todo o resíduo do empréstimo do TRCT.
B
A sociedade empresária poderá, no máximo, descontar no TRCT o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
C
Não pode haver qualquer desconto no TRCT, porque o empréstimo tem a natureza de contrato civil, de modo que a sociedade empresária deverá cobrá-lo na justiça comum.
D
Por Lei, a sociedade empresária tem direito de descontar no TRCT o dobro da remuneração do empregado por eventual dívida dele.
Assinale a alternativa que traz um caso de suspensão do contrato de trabalho.
A
Férias.
B
Descanso semanal remunerado.
C
Afastamento do empregado por doença até o 15o dia.
D
Falta injustificada.
E
Licença maternidade.
Assinale a alternativa que traz, respectivamente, uma hipótese de interrupção e uma de suspensão do contrato de trabalho, conforme previsão da CLT.
A
Falta injustificada e férias.
B
Licença não remunerada e primeira quinzena de afastamento por doença.
C
Afastamento por doença por mais de 15 dias e descanso semanal remunerado.
D
Ausência ao trabalho por até três dias consecutivos em virtude de casamento do empregado e licença não remunerada.
E
Intervalo interjornada e licença remunerada.
Jorge e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham. Jorge é representante do empregador e Manoel, representante dos empregados. Durante a vigência dos seus mandatos, ambos foram dispensados, sem justa causa, na mesma semana, recebendo aviso prévio indenizado.
...
Considerando a situação de fato e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Não há empecilho à dispensa de Jorge, mas Manoel tem garantia no emprego e não poderia ser desligado sem justa causa.
B
Ambos os empregados podem ser dispensados, porque o empregador concedeu aviso prévio indenizado.
C
Jorge, por ser representante do empregador junto à CIPA e dele ter confiança, não poderá ser dispensado, exceto por justa causa.
D
Nenhum empregado integrante da CIPA pode ser dispensado sem justa causa durante o mandato e até 1 ano após.
Pedro é celetista e foi afastado de seu emprego por motivo de doença pelo prazo de dez dias. Considerando o ocorrido, o caso de Pedro se enquadra em qual instituto e suas especificidades?
A
Interrupção do contrato de trabalho, sem pagamento de salários ao empregado, e o período será computado como tempo de serviço.
B
Interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salários ao empregado, e o período será computado como tempo de serviço.
C
Suspensão do contrato de trabalho, com pagamento de salários ao empregado, e cômputo do período como tempo de serviço.
D
Suspensão do contrato de trabalho, sem pagamento de salários ao empregado, e o período será computado como tempo de serviço.
E
Interrupção do contrato de trabalho, com pagamento de salários ao empregado, e sem cômputo do período como tempo de serviço.
A respeito da licença maternidade, assinale a alternativa correta.
A
O beneficio é concedido nos casos em que a mulher gera e dá à luz a um bebê, mas não quando adota uma criança.
B
A licença maternidade é um benefício garantido na Constituição para todas as mulheres contribuintes da Previdência Social (INSS). Por meio desse beneficio, as mulheres gestantes podem se ausentar do trabalho, sem perdas salariais, pelo período mínimo de 90 dias.
C
O benefício da licença maternidade pode ser solicitado a partir de 28 dias antes do parto. Mas se a gestante preferir, ela também pode fazer o pedido até 92 dias após o nascimento da criança.
D
Para mulheres com carteira assinada ou que exercem algum trabalho doméstico, o salário mensal é o mesmo que o habitualmente recebido, porém sem dissídio e 13° salário.
E
Apenas quando há um atestado médico comprovando que a gestação apresenta um risco, tanto para a mãe, quanto para o bebê, que é permitida a ampliação da licença-maternidade por 90 dias excepcionais.
Analise as frases e responda corretamente conforme legislação celetista, a situação envolvendo dois trabalhadores, o professor Carlos e o metalúrgico João:
I - a licença casamento para o professor Carlos será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
II - no caso de falecimento da avó do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias.
III - no caso de falecimento da mãe do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 2 dias.
IV - no caso de falecimento do filho do professor Carlos, a licença será de 9 dias; para o metalúrgico João, será de 3 dias.
Das assertivas acima, estão corretas apenas as que constam em:
A
I e III.
B
I.
C
I e IV.
D
I, II e III.
Um dos princípios do direito do trabalho é a continuidade da relação de emprego. Previsto por meio de dispositivos que determinam a manutenção da relação laboral, também reconhece situações em que ocorre a inexecução provisória da prestação de serviços. Sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
Ao empregado afastado do emprego, não são asseguradas, por ocasião da sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 5 (cinco) dias consecutivos, em virtude de casamento
C
A interrupção do contrato de trabalho por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho
D
O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício
E
O mandato de membro de comissão de representantes dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, devendo o empregado permanecer no exercício de suas funções
Assinale a alternativa que trata de caso de interrupção de contrato de trabalho:
A
Licença maternidade
B
Afastamento por motivo de doença a partir do 16º dia;
C
Afastamento em decorrência de aposentadoria por invalidez
D
Participação pacífica em greve;
E
Encargo público não obrigatório;
No que se refere às diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa que aponta, respectivamente, duas situações de suspensão e duas situações de interrupção.
A
Licença-maternidade e encargo público não obrigatório / descanso semanal remunerado e férias.
B
Descanso semanal remunerado e férias / licença-maternidade e participação pacífica em greve.
C
Participação pacífica em greve e encargo público não obrigatório / férias e licença-maternidade.
D
Descanso semanal remunerado e licença-maternidade / encargo público não obrigatório e participação pacífica em greve.
Determinado empregado, afastado por motivo de doença, teve seu auxílio-doença convertido em aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário. Diante da situação, ato contínuo, o empregado requereu ao empregador o imediato pagamento das verbas rescisórias, quais sejam, aviso prévio indenizado, férias proporcionais, 13º salário proporcional e acréscimo de 40% sobre o fundo de garantia do tempo de serviço.
Considerando a legislação trabalhista, é correto afirmar que o empregado
A
tem direito a todas as verbas pleiteadas, tendo em vista a extinção contratual sem justa causa.
B
só não tem direito ao aviso prévio indenizado, pois não se trata de uma despedida sem justa causa.
C
tem direito apenas às férias proporcionais e 13º salário proporcional, pois se trata de extinção do contrato de trabalho por motivo de força maior.
D
não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
E
não tem direito às verbas pleiteadas, tendo em vista tratar-se de uma hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
Enzo é professor de Matemática em uma escola particular, em que é empregado há 8 anos. Após 2 anos de namoro e 1 ano de noivado, irá se casar com Carla, advogada, empregada em um escritório de advocacia há 5 anos.
Sobre o direito à licença pelo casamento, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O casal poderá faltar aos seus empregos respectivos por até 3 dias úteis para as núpcias.
B
Carla, por ser advogada, terá afastamento de 5 dias e Enzo, por ser professor, poderá faltar por 2 dias corridos.
C
Enzo poderá faltar ao serviço por 9 dias, enquanto Carla poderá se ausentar por 3 dias consecutivos.
D
Não há previsão específica, devendo ser acertado o período de afastamento com o empregador, observado o limite de 10 dias.
Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CL T), assinale a alternativa correta sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.
A
Se for inferior a 01 (um) ano, a interrupção da prestação de serviços não precisa ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.
B
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento será sempre computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.
D
A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Constitui causa de suspensão do contrato de trabalho:
A
o período de afastamento por motivo de licença- -maternidade.
B
o período de afastamento superior a 15 (quinze) dias, por motivo de doença.
C
o gozo de férias anuais remuneradas.
D
o gozo do descanso semanal remunerado.
E
os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento por motivo de acidente do trabalho.
Sobre suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
A
Ao empregado afastado do emprego, não serão asseguradas, por ocasião de sua volta, as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
C
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
D
Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é dispensável que notifique o empregador dessa intenção.
E
A suspensão do empregado por mais de 60 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados.
Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado.
Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
A
5 dias.
B
10 dias.
C
15 dias.
D
20 dias.
Em relação ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho, quanto à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo deste benefício.
II. O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual.
III. O contrato de trabalho não poderá ser suspenso sob nenhuma hipótese.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e II.
E
Somente os itens II e III.
Gerson Filho é motorista rodoviário e trabalha na sociedade empresária Viação Canela de Ouro Ltda. No dia 20 de agosto de 2018, ele se envolveu em grave acidente automobilístico, sendo, ao final da investigação, verificado que Gerson foi o responsável pelo sinistro, tendo atuado com dolo no evento danoso. Em razão disso, teve a perda da sua habilitação determinada pela autoridade competente.
O empregador procura você, como advogado(a), afirmando que não há vaga disponível para Gerson em outra atividade na empresa e desejando saber o que deverá fazer para solucionar a questão da maneira mais econômica e em obediência às normas de regência.
Diante desta situação e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
A
O contrato de Gerson deverá ser suspenso.
B
O empregador deverá interromper o contrato de Gerson.
C
O contrato do empregado deverá ser rompido por justa causa.
D
A empresa deverá dispensar Gerson sem justa causa.
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