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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão.
Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.
A
Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.
B
A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.
C
O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
D
Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.
Quanto à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, à luz de seu regramento pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa INCORRETA.
A
Nos contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, ainda que resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.
B
Não se considera alteração ilícita a transferência de empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço.
C
As despesas resultantes da transferência do empregado correrão por conta do empregador.
D
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
E
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
Uma recepcionista, que se encontra em contrato de experiência, informou ao responsável do setor de recursos humanos que está grávida de quatro semanas. Foi orientada que, durante a gestação e até cinco meses após o nascimento da criança, terá estabilidade provisória no emprego. Referente à concessão de licença-maternidade, analisar os itens abaixo:
I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de cento e vinte dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II. A empregada deve notificar ao seu empregador a data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o vigésimo oitavo dia antes do parto ou por ocorrência dele, mediante apresentação de atestado médico.
III. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a noventa dias de licença-maternidade, sem prejuízo do emprego e do salário.
Estão CORRETOS:
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
Sobre a alteração, a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta com fundamento na legislação do trabalho.
A
Considera-se alteração unilateral, para todos os fins, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança.
B
É ilícita a transferência do empregado pelo empregador para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, mesmo quando ocorrer a extinção do estabelecimento em que o trabalhador desempenhe as suas atividades.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 dias consecutivos, em virtude de casamento.
D
A suspensão do empregado por mais de 28 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
E
Nas hipóteses de seguro-doença ou de auxílio-enfermidade, considera-se o empregado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
Nos termos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:
A
Até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.
B
Até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.
C
Por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho ou de adoção.
D
Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
E
Por 5 (cinco) dias por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.
C
Certo
E
Errado
O Direito do Trabalho, em seus aspectos materiais e processuais, é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943) e suas modificações. Considerando o disposto na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e independentemente de aquiescência formal do empregado.
C
A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até quinze dias contados a partir do término do contrato.
D
Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Apenas estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta.
E
A execução da decisão far-se-á nos autos da própria ação rescisória, independentemente de instrução.
Assinale a alternativa correta:
A
As principais consequências da suspensão do contrato de trabalho são: o empregado não presta serviços e não se mantém à disposição do empregador; o empregador não paga salários e; o período de suspensão é computado como tempo de serviço.
B
As principais consequências da interrupção do contrato de trabalho são: o empregado não presta serviços e não se mantém à disposição do empregador; o empregador paga os salários normalmente e; o período de interrupção não é computado como tempo de serviço.
C
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário até 3 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
João poderá ser reintegrado, com o seu retorno ao emprego e à função antes ocupada, situação em que o período de afastamento será considerado como hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
Das hipóteses abaixo indicadas, marque aquela que contempla, nesta ordem, um caso de interrupção e um de suspensão do contrato de trabalho de um empregado.
A
Casamento do empregado e prestação de serviço militar obrigatório.
B
Doença por prazo superior a 15 dias e licença não remunerada.
C
Tempo necessário para comparecer na justiça como testemunha e doação voluntária de sangue.
D
Falecimento do cônjuge e nascimento de filho.
E
Eleição para o cargo de diretor sem permanecer a subordinação jurídica e aposentadoria por incapacidade permanente.
Assinale a alternativa que trata corretamente de suspenção e interrupção do contrato de trabalho, nos termos da CLT.
A
A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
B
A suspensão do empregado por mais de 15 (quinze) dias consecutivos importa na rescisão por justa causa.
C
O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
D
Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.
E
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 3 (três) dias, em cada 6 (seis) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Em relação a situações de alteração, suspensão e interrupção que podem afetar os contratos individuais do trabalho, conforme previsão doutrinária, legal e sumulada pelo TST,
A
a aposentadoria por invalidez, sendo o trabalhador considerado incapacitado para trabalhar é considerada como modalidade de suspensão.
B
o afastamento previdenciário por motivo de doença, a partir do 16o dia, denominado auxílio-doença, é caso de interrupção.
C
o afastamento do empregado por um dia, em cada 12 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada é caso de suspensão.
D
as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, atingirão todos os empregados, não caracterizando alteração contratual ilícita por decorrerem do exercício do poder de direção do empregador.
E
havendo necessidade de serviço, o empregador poderá transferir o empregado para município diverso do que foi contratado, devendo pagar adicional, não inferior a 20% dos salários que o empregado recebia, até o término do contrato.
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho e as disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
( ) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos em virtude de casamento.
( ) A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V - V - V
B
V - F - V
C
F - F - V
D
V - V - F
Para a efetivação do benefício, o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social.
C
Certo
E
Errado
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
Certo
E
Errado
Abandono de emprego é o ato de deixar de comparecer ao trabalho, sem justa causa, por prazo superior a:
A
90 dias consecutivos
B
45 dias consecutivos
C
30 dias consecutivos
D
20 dias consecutivos
Em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado será considerado como em licença remunerada, durante o prazo desse benefício.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
O Contrato de Trabalho é a base jurídica entre empregador e empregado e sujeita-se às regras preestabelecidas em lei, especialmente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal instrumento regulatório das relações trabalhistas. A CLT prevê, ainda, algumas possibilidades de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, sem prejuízo de outras previstas em convenção coletiva ou lei específica. Sobre elas, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos em virtude de casamento.
B
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
D
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por até 5 (cinco) dias consecutivos em caso de nascimento do filho, o que se estende à hipótese de adoção.
E
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
Os casos que configuram o afastamento do empregado do trabalho por auxílio doença acidentário são exemplos de interrupção do contrato de trabalho.
C
Certo
E
Errado
A interrupção do contrato de trabalho se dá com a cessação temporária da prestação de serviços pelo empregado, mantendo-se as obrigações patronais. Em contrapartida, a suspensão contratual é a cessação temporária dos principais efeitos do contrato firmado.
Acerca desses institutos, assinale a opção correta.
A
Como regra geral, as faltas injustificadas do empregado geram interrupção no contrato de trabalho.
B
A suspensão disciplinar pelo prazo de trinta dias gera a interrupção do contrato de trabalho.
C
A falta ao trabalho por até dois dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge gera a suspensão do contrato de trabalho.
D
A prisão provisória constitui hipótese de interrupção contratual, razão por que não autoriza o rompimento do contrato por justa causa.
E
Gera interrupção do contrato de trabalho a falta ocasionada por doação de sangue de forma voluntária uma vez em cada doze meses de trabalho.
Gerar simulado