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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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O contrato individual de trabalho poderá ser interrompido ou suspenso. Acerca deste assunto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho:
A
No caso de afastamento por doença, a partir do 16° dia, caso seja mantida a licença a ser paga pelo INSS
B
Empregado eleito para o cargo de diretor, caso não haja subordinação jurídica inerente à relação de emprego
C
A greve, em regra
D
Pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo
Nos dissídios coletivos, a representação para instaurar a instância, em hipóteses que NÃO tenha ocorrido suspensão do trabalho, é prerrogativa:
A
das associações sindicais;
B
do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho;
C
do Procurador da Justiça do Trabalho;
D
do Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho;
E
do Procurador Geral de Justiça do Estado.
Ano:
2019
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:
A
O empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
B
Se ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 100% (cem por cento) sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.
C
O empregado afastado do emprego, não terá direito as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.
D
Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, será normalmente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, não podendo haver estipulação contratual em contrário, por se tratar de determinação legal.
E
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 7 (sete) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Nos termos da lei, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
A
por ocasião dos movimentos paredistas.
B
nos casos de prisões cautelares.
C
por 2 (dois) dias consecutivos em virtude de casamento.
D
por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 7 (sete) anos em consulta médica.
E
até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada.
Um empregado casou‐se e obteve três dias consecutivos de folga.
No que diz respeito ao contrato de trabalho, essa situação hipotética se enquadra como
A
suspensão.
B
interrupção.
C
licença.
D
extinção
E
prescrição.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Águia
Não é hipótese de interrupção do contrato de trabalho:
A
Férias.
B
Casamento.
C
Domingos e feriados.
D
Suspensão disciplinar.
Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais
durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:
A
afastamento por doença até o 15o dia − aposentadoria por invalidez.
B
descanso semanal remunerado − depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário.
C
qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador − férias anuais.
D
dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior − licença paternidade.
E
encargo público não obrigatório − doação de sangue voluntária por um dia a cada 12 meses.
Vânia, empregada regularmente contratada da empresa Embalagens “D” Ltda., quando estava grávida de 22 semanas,
infelizmente sofreu um aborto espontâneo, comprovado por atestado médico oficial. Neste caso, seu contrato de trabalho será
A
suspenso, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 10 dias.
B
interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 10 dias.
C
suspenso, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 15 dias.
D
interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 2 semanas.
E
interrompido, e Vânia terá direito a um repouso remunerado de 15 dias.
Nos termos da CLT, são hipóteses de “suspensão” do contrato de trabalho, EXCETO:
A
faltas injustificada ao serviço
B
período de suspensão disciplinar.
C
período em que o empregado estiver recebendo auxílio-doença pago pelo INSS.
D
licença maternidade.
Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias.
Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
A
a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
B
a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
C
a conversão da suspensão em advertência.
D
a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.
Acerca do contrato de emprego, analise os itens que seguem:
I - No caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido apenas pela metade de seu respectivo valor.
II - O trabalho de igual valor caracterizado pelo art. 461 da CLT considerará: i) igual produtividade; ii) mesma perfeição técnica; iii) tempo de serviço para o mesmo empregador, cuja diferença entre os empregados objeto da comparação não seja superior a cinco anos.
III - O período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho será computado na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência certa de julgamento, considerando V para aquelas assertivas corretas e F para as assertivas incorretas.
A
V, V, V.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.
Isabel sofreu violência doméstica e o juiz, para preservar sua integridade física, assegurou o seu afastamento do local de trabalho por cinco meses. Thiago foi aposentado por invalidez. Maria ficou dois meses participando de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador mediante previsão em convenção coletiva de trabalho e aquiescência formal da empregada.
Nesses casos hipotéticos, os contratos de Isabel, Thiago e Maria, ficarão
A
interrompido, suspenso e suspenso, respectivamente.
B
suspensos.
C
suspenso, interrompido e suspenso, respectivamente.
D
interrompidos.
E
suspenso, suspenso e interrompido, respectivamente.
Hipótese de suspensão do contrato de trabalho:
A
falecimento de cônjuge, por até dois dias consecutivos.
B
prisão provisória do empregado.
C
doação voluntária de sangue, por um dia a cada doze meses de trabalho.
D
alistamento eleitoral, por até dois dias, na forma da lei.
E
comparecimento em juízo, pelo tempo necessário.
Mário e José são funcionários da Empresa
Eletrônicos Ltda. Em uma conversa, Mário
contou que irá precisar ser afastado de
seu cargo, pois assumirá um mandato
como dirigente sindical, e José informou
ao colega de trabalho que irá se casar no
mês seguinte. Considerando os casos ora
apresentados, em qual situação devem
permanecer os contratos de trabalho de
Mário e José, respectivamente?
A
Mário tem direito à suspensão contratual e
José tem direito à interrupção contratual.
B
Ambos têm direito à suspensão contratual.
C
Mário tem direito à interrupção contratual e
José tem direito à suspensão contratual.
D
Ambos têm direito à interrupção contratual.
E
Mário terá seu contrato rescindido por
parte do empregador, pois não é sabido
o período em que o mesmo permanecerá
como dirigente sindical, e José tem direito à
suspensão contratual.
Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do
TST:
A
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de
até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.
B
para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses,
para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que
haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
C
o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo
para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão
ou interrupção do contrato de trabalho.
D
durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o
empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
E
assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado,
não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.
Ocasiona a INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho:
A
Auxílio-doença.
B
Licença-maternidade.
C
Aborto criminoso.
D
Suspensão disciplinar.
E
Aposentadoria por invalidez.
Plínio foi intimado, por carta com aviso
de recebimento, para ser testemunha
em uma audiência de instrução ação de
despejo, designada para a data de 04 de
jul. de 2018 às 13h30. Diante da questão
fática, assinale a alternativa correta.
A
Plínio poderá se ausentar do trabalho
pelo tempo que se fizer necessário para
estar em juízo, sem prejuízo do salário,
pois o comparecimento perante a justiça,
para depor como testemunha, caracteriza
encargo público. Trata-se de hipótese de
interrupção do contrato de trabalho.
B
Ao empregador é facultado computar o
período em que Plínio estará em juízo como
01 falta injustificada.
C
Plínio poderá se ausentar do trabalho
pelo tempo que se fizer necessário para
estar em juízo sem prejuízo do salário,
pois o comparecimento perante a justiça,
para depor como testemunha, caracteriza
encargo público. Trata-se de hipótese de
suspensão do contrato de trabalho.
D
Embora a audiência tenha sido designada
em data e horário certos e determinados,
Plínio poderá se ausentar do trabalho por
02 dias consecutivos, a iniciar-se no dia
imediatamente anterior à audiência, a fim de
consultar os autos e reunir-se com a parte
que o intimou e seu procurador, sem prejuízo
do salário, pois o comparecimento perante
a justiça, para depor como testemunha,
caracteriza encargo público. Trata-se de
hipótese de interrupção do contrato de
trabalho.
E
Plínio não poderá se ausentar do trabalho
para comparecer à audiência, devendo
requerer a dispensa do encargo, tendo
em vista que o regulamento interno da
empresa veda o comparecimento de seus
empregados em juízo a fim de prestar
depoimento como testemunha.
Assinale a alternativa correta sobre qual a figura jurídica que identifica a total paralisação dos efeitos do contrato de trabalho.
A
Suspensão
B
Interrupção
C
Celebração
D
Mitigação
Nestor foi eleito representante dos empregados na comissão para representá-los junto à sua empresa, que conta com mais de
duzentos empregados. Neste caso,
A
o mandato de Nestor implica em suspensão do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres
na comissão.
B
Nestor não poderá sofrer despedida arbitrária, desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato.
C
o mandato de Nestor implica em interrupção do contrato de trabalho, para que possa desempenhar a contento seus afazeres
na comissão.
D
faz parte das atribuições de Nestor, entre outras, representar os empregados perante a administração da empresa, o Ministério
Público do Trabalho e perante o INSS.
E
Nestor não poderá ser candidato novamente no período subsequente àquele em que houver exercido a função de
representante dos empregados na comissão.
De acordo com a legislação vigente, aplicável às hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário
A
por 1 dia, em cada 6 meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.
B
por até 2 dias, consecutivos ou não, em virtude de casamento.
C
nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
D
por até 3 dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, colaterais, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
E
por até 3 dias para acompanhar consultas médicas, durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.
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