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Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho
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A suspensão do empregado por mais de trinta dias consecutivos
A
decorre do poder disciplinar do empregador, mas assegura o direito aos salários a partir do trigésimo primeiro dia.
B
está facultada pela Consolidação das Leis do Trabalho, desde que o empregado tenha sido punido anteriormente.
C
é uma faculdade do empregador, diante da gravidade da falta cometida pelo empregado.
D
importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
E
importa na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa.
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É causa de interrupção do contrato de trabalho:
A
serviço militar.
B
encargo público por período superior a um ano.
C
licença para estudos por mais de seis meses.
D
aposentadoria por invalidez.
E
licença-paternidade.
Após sofrer um acidente automobilístico de gravíssimas proporções enquanto viajava a lazer, o empregado Pedro foi aposentado por invalidez pelo INSS. Assinale a alternativa que indica o efeito desse fato no seu contrato de trabalho.
A
O contrato de Pedro será interrompido.
B
O contrato de Pedro será suspenso.
C
O contrato de Pedro será extinto.
D
O contrato de Pedro continuará em vigor e ele terá todos os direitos trabalhistas assegurados.
Em relação à alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar que
A
o empregador não poderá, em nenhuma hipótese, transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato.
B
o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não será motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
C
o empregado que for aposentado por invalidez não terá o contrato de trabalho suspenso, mas sim rescindido.
D
os primeiros quinze dias de afastamento do empregado por acidente de trabalho são considerados como causa de suspensão do contrato de trabalho.
E
é lícita a alteração unilateral das condições de trabalho por determinação do empregador para poder manter o desenvolvimento do seu empreendimento, ainda que tal modificação resulte prejuízo indireto ao empregado.
São hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, EXCETO o(a)
A
período em que o empregado eleito dirigente sindical está ausente da empresa para desempenhar suas funções no sindicato.
B
afastamento do trabalho para prestação de serviço militar.
C
afastamento do trabalho por até 3 dias consecutivos em virtude de casamento.
D
afastamento do trabalho superior a 15 dias por motivo de doença.
E
participação pacífica em greve sem o recebimento de salário.
Na suspensão do contrato de trabalho, em regra, NÃO há prestação de serviços, bem como
A
não se paga salário, não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato, mas computa-se tempo de serviço.
B
paga-se salário, mas não se computa tempo de serviço e não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
C
não se paga salário, não se computa tempo de serviço e não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
D
paga-se salário, computa-se tempo de serviço, mas não se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
E
não se paga salário, não se computa tempo de serviço, mas se produzem recolhimentos vinculados ao contrato.
Lorival, empregado da empresa X, foi convocado para participar de júri criminal na qualidade de jurado e terá que se ausentar de seu serviço. Bernadete, empregada da empresa Y, ausentar-se-á de seu serviço por dois dias consecutivos para acompanhar o funeral de sua bisavó no interior do Estado. Nestes casos, os contratos de trabalhos serão
A
suspensos.
B
interrompido e suspenso, respectivamente.
C
suspenso e interrompido, respectivamente.
D
extinto e interrompido, respectivamente.
E
interrompidos.
Jair, empregado da empresa Z, sofreu acidente de trabalho
quando uma máquina de montagem de peças causoulhe
ferimento no pé, tendo sido afastado de seu emprego
por quinze dias. O afastamento por motivo de acidente de
trabalho, neste caso, constitui hipótese
A
autorizadora de rescisão indireta do contrato de trabalho.
B
de extinção do contrato de trabalho sem justa causa.
C
de suspensão do contrato de trabalho.
D
de alteração do contrato de trabalho.
E
de interrupção do contrato de trabalho.
Vivi e Duda são irmãs e empregadas da empresa X. Hoje, faleceu o marido de Vivi. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A
apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
B
Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até dois dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
C
apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
D
Vivi e Duda poderão deixar de comparecer ao serviço por até três dias consecutivos, tratando-se de caso de interrupção do contrato de trabalho.
E
apenas Vivi poderá deixar de comparecer ao serviço por até cinco dias consecutivos, tratando-se de caso de suspensão do contrato de trabalho.
A propósito da cessação do contrato de emprego e obrigações decorrentes, é CORRETO afirmar que:
A
Na ocorrência da extinção normal do contrato a prazo ante o advento de seu termo final pré-fixado, as verbas estritamente rescisórias devidas são: levantamento dos depósitos mensais de FGTS, sem o acréscimo de 40%; 13º salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3.
B
Na hipótese de extinção anormal dos contratos a prazo, que não contenham cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada, serão devidas as verbas correspondentes ao levantamento de depósitos mensais de FGTS do período contratual; 13º salário proporcional; férias proporcionais mais 1/3 e indenização do art. 479 da CLT, com a qual podem ser compensados os depósitos de FGTS.
C
Quando da “despedida indireta”, proposta em juízo pelo empregado, o empregador tem a possibilidade de pagar os salários atrasados em audiência e, assim, ver ilidida a mora que determinava a rescisão contratual.
D
Quando da cessação das atividades da empresa, desde que esta promova o pagamento de indenização dobrada a seu empregado, fica dispensada de pagar o aviso prévio.
E
Ocorrida a rescisão contratual por culpa recíproca, o empregado tem assegurado o direito a 50% (cinquenta por cento) do aviso prévio, do décimo terceiro salário, das férias proporcionais e do montante dos depósitos na conta vinculada do FGTS.
Assinale a alternativa incorreta:
A
O trabalhador afastado por acidente de trabalho terá estabilidade provisória de doze meses contados a partir do seu retorno ao trabalho.
B
O afastamento por doença é considerado como licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
C
A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos, importa na rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
D
A empregada gestante tem direito à licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.
E
À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, será concedida licença maternidade.
Os artigos 471 e seguintes da CLT tratam da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho. Diante do exposto, é correto afirmar:
A
A suspensão do contrato de trabalho do empregado, por motivo de doença, obriga a empresa quanto ao FGTS.
B
O serviço militar estipulado no art. 472 da CLT, que não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho é de qualquer natureza.
C
A suspensão injusta do empregado por mais de trinta dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
D
O aviso prévio é válido quando dado ao empregado afastado por motivo de doença, integrando-se no tempo de serviço, para todos os fins legais.
E
O empregado, mesmo em licença não remunerada prevista no art. 476, poderá reclamar a contribuição do FGTS.
Considere:
-
I. Kátia, empregada da empresa P, está gozando suas férias.
II. Luana, empregada da empresa M, está em horário de almoço (intervalo intrajornada remunerado).
III. Lindoval, empregado da empresa G, está gozando sua “licença- paternidade”.
IV. Bárbara, empregada da empresa GG, está afastada de seu emprego para cumprimento de encargo público obrigatório.
-
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho são hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas SOMENTE em
A
II, III e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
III e IV.
E
I e III.
A Consolidação das Leis do Trabalho prevê hipóteses de interrupção do contrato de trabalho, autorizando o empregado a não comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até três dias consecutivos em caso de
A
se alistar como eleitor.
B
doação voluntária de sangue.
C
falecimento de ascendente.
D
falecimento de irmão.
E
casamento.
Ano:
2011
Banca:
Instituto INDEC - INDEC
Sobre a suspensão e interrupção do contrato de trabalho, pelo que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta:
A
Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, apenas as vantagens pessoais que possuía na ocasião anterior ao seu afastamento.
B
A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.
C
O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de casamento.
D
O empregado que for aposentado por invalidez terá rescindido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho
A
o período de afastamento para desempenho de encargo público como, por exemplo, cargo público eletivo.
B
o período de suspensão disciplinar não relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho.
C
a participação em greve, sem recebimento de salário.
D
a ausência ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia por tempo de serviço, decorrentes de atividades desse órgão.
E
a ausência por motivo de licença sem remuneração concedida pelo empregador tendo em vista a existência de motivo plausível.
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho e considerando os termos da legislação, assinale a alternativa correta:
A
nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes, será computado na cottagem do prazo para a respectiva terminação;
B
a suspensão flo empregado por mais de 30(trinta) dias, consecutivos ou. não, importaiá rescisão injusta do contrato de trabalho;
C
o contrato de trabalho poderá ser suspenso por um período de 2(dois) a 5(cinco) meses para participação do empregado em curso ou programa de qualifiçação profissional oferecido pelo empregador, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, sem necessidade de aquiescencia formal do empregado;
D
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 2(dois) dias, desde que consecutivos, para o fim de se alistar eleitor;
E
o empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante todo o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do beneficio.
Margarida e Hortência são empregadas da empresa FLOR. Hoje, na empresa, aconteceram dois fatos que foram motivos de muita tristeza e também de alegria. Margarida sofreu um aborto espontâneo e perdeu o filho que esperava. Já Hortência se casou com seu noivo, também empregado da empresa. Nestes casos, Margarida e Hortência terão os respectivos contratos de trabalho
A
suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por sete dias corridos e Hortência por até 2 dias consecutivos.
B
suspensos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
C
interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 5 dias consecutivos.
D
interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por sete dias consecutivos e Hortência por até 2 dias consecutivos.
E
interrompidos, sendo que Margarida poderá deixar de comparecer ao emprego por duas semanas e Hortência por até 3 dias consecutivos.
No que diz respeito ao empregado eleito para o cargo de diretor de sociedade anônima, conforme entendimento sumulado, assinale a alternativa correta:
A
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima tem o respectivo contrato de trabalho interrompido, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
B
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
C
A eleição de empregado para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima implica a extinção do vínculo de emprego.
D
O empregado eleito para ocupar cargo de diretor de sociedade anônima tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, computando-se todavia como tempo de serviço este período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego, caso em que o interstício como diretor não será computado como tempo de efetivo serviço.
E
Nenhuma das anteriores está correta.
O empregado que, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro, terá o seu contrato de trabalho
A
interrompido pelo tempo em que a reunião se realizar, não compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
B
suspenso pelo tempo que se fizer necessário, compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
C
interrompido pelo tempo que se fizer necessário, compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
D
suspenso pelo tempo em que a reunião se realizar, não compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião e a de volta.
E
suspenso pelo prazo máximo de quinze dias, compreendendo a viagem de ida até o local onde será realizada a reunião, e a de volta, desde que não ultrapasse este prazo legal.
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