Questões de Concurso sobre Alteração, Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

Ocorre interrupção do contrato quando o trabalhador é eleito para cargo de direção sindical, licenciando-se do emprego, sem ônus ao empregador, para o exercício do mandato.

Um trabalhador depois de doze meses de trabalho obteve direito ao gozo de férias. Nessa situação, no período de trinta dias destinado a esse descanso o contrato de trabalho está suspenso, pois não pode o empregador exigir a prestação de serviços.

Convidada por uma amiga a comparecer à justiça federal na condição de testemunha, Carla faltou ao trabalho durante três dias em um mesmo mês. Embora ciente da justificativa para essas ausências, o empregador de Carla promoveu o desconto salarial correspondente, sob o argumento de que estava suspenso o contrato naquelas ocasiões. Nessa situação, o desconto foi lícito, já que não há como obrigar o empregador a pagar salários sem a correspondente prestação laboral.

Como manifestação de seu poder diretivo, pode o empregador aplicar as sanções que considerar adequadas aos empregados que infrinjam as obrigações contratuais assumidas, observando, porém, quanto às suspensões, o prazo máximo de 30 dias.

Em razão das fortes chuvas que se abateram sobre a cidade em que residiam, os empregados de determinada empresa deixaram de exercer as suas atividades, embora comparecessem diariamente ao serviço e ali permanecessem aguardando ordens. Nessa situação, os contratos de trabalho não sofreram qualquer suspensão ou interrupção no período das chuvas, a despeito da ausência de execução das atividades por parte dos trabalhadores.

Considere a seguinte situação hipotética.

Depois de sofrer acidente de trabalho, Paulo não logrou recuperar a capacidade laborativa, pelo que foi aposentado por invalidez. Depois do primeiro ano, em que experimentou sensível melhora, pretendeu retornar ao emprego que mantinha antes do acidente. No entanto, recebeu da empresa a notícia de que seu contrato fora extinto em razão da aposentadoria, pelo que seria impossível a sua readmissão.

Nessa situação, a razão está com Paulo, já que a aposentadoria por invalidez havia determinado a suspensão do contrato.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante o período de suspensão contratual, solicitado pelo empregado para atender a seus interesses pessoais, apurou o empregador a prática, por aquele, de reiterados atos de agressão à sua honra e boa imagem junto a clientes da empresa. Tais atos foram praticados durante o período de suspensão referido.

Nessa situação, embora suspenso o contrato, será lícito ao empregador dispensar por justa causa o empregado.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão da ingestão de alimentos contaminados, um trabalhador foi acometido de grave infecção intestinal, motivo pelo qual ficará afastado do trabalho por 15 dias.

Nessa situação, durante o período do afastamento, o contrato de trabalho estará interrompido, devendo o empregador assegurar ao empregado, por ocasião de seu retorno, os benefícios eventuais concedidos à categoria profissional que integra.

Acometido um empregado de moléstia que o incapacite para o trabalho por 10 dias, há suspensão do contrato de trabalho, em razão da ausência justificada de labor no período.

Após o nascimento de sua filha, André afastou-se do trabalho por 8 dias, para gozo da licença-paternidade, tal como previsto no contrato de trabalho. Nessa situação, a duração da licença prevista no contrato deve ser respeitada, por se tratar de ato jurídico perfeito e por ser mais benéfica que a previsão legal.

Ao ser eleito a cargo de direção sindical, um trabalhador solicitou e obteve de seu empregador o afastamento remunerado de suas atividades. Nessa situação, seu contrato de trabalho estará suspenso durante o período de seu mandato.

Considere a seguinte situação hipotética.

Daniel, empregado de determinada sociedade empresária, ascendeu ao cargo de diretor.

Nessa situação, durante o período em que ocupar esse cargo, o contrato de trabalho de Daniel deve ser suspenso e não será computado o tempo de serviço.

Estando em gozo de férias, o trabalhador tem seu contrato de trabalho interrompido.

Paulo José foi contratado pelo regime da CLT para exercer a função de engenheiro agrônomo por um grande fazendeiro do estado do Pará. Quando se dirigia a uma das fazendas em que deveria executar seu ofício, Paulo José veio a sofrer grave acidente automobilístico, ficando incapacitado para o exercício de suas atividades por 60 dias. Nessa situação, interrompido o contrato durante o período de afastamento, ao INSS cabe assumir o pagamento do benefício previdenciário substitutivo dos salários, pois o acidente de trabalho atrai a responsabilidade da autarquia previdenciária.

Tanto na suspensão como na interrupção do contrato individual de trabalho, o referido contrato continua vigente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em razão de norma coletiva firmada pelo sindicato de sua categoria profissional, um trabalhador foi afastado para participar de curso de qualificação profissional com duração de três meses.

Nessa situação, o contrato de trabalho estará suspenso, ainda que o trabalhador perceba no período valores determinados de seu empregador.

Considere a seguinte situação hipotética.

Acometido de pneumonia, um trabalhador ficou afastado, em licença médica, por 20 dias.

Nessa situação, durante o período da licença médica do trabalhador, seu contrato de trabalho ficou suspenso.

Por força de previsão constante de norma coletiva, Paulo ficou afastado do trabalho por dez dias, em razão do nascimento de seu filho, sem prejuízo salarial. Nessa situação, é correto afirmar que seu contrato esteve interrompido no período.

Em razão da reestruturação tecnológica da empresa em que trabalhava, Paulo e diversos outros empregados seriam dispensados. Entretanto, diante da intervenção do sindicato, foi ajustado em acordo coletivo que Paulo e seus colegas seriam encaminhados a curso de qualificação profissional, oferecido pela empresa, com duração de três meses. Nessa situação, os contratos de trabalho, durante o período de realização do curso, estarão suspensos, ainda que o empregador tenha assumido a obrigação de conceder determinado auxílio financeiro aos empregados.