A propósito da cessação do contrato de emprego e obrigações
decorrentes, é CORRETO afirmar que:
A
Na ocorrência da extinção normal do contrato a prazo ante o advento de
seu termo final pré-fixado, as verbas estritamente rescisórias devidas são:
levantamento dos depósitos mensais de FGTS, sem o acréscimo de 40%; 13º
salário proporcional e férias proporcionais mais 1/3.
B
Na hipótese de extinção anormal dos contratos a prazo, que não
contenham cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada, serão
devidas as verbas correspondentes ao levantamento de depósitos mensais
de FGTS do período contratual; 13º salário proporcional; férias proporcionais
mais 1/3 e indenização do art. 479 da CLT, com a qual podem ser
compensados os depósitos de FGTS.
C
Quando da “despedida indireta”, proposta em juízo pelo empregado, o
empregador tem a possibilidade de pagar os salários atrasados em audiência
e, assim, ver ilidida a mora que determinava a rescisão contratual.
D
Quando da cessação das atividades da empresa, desde que esta promova
o pagamento de indenização dobrada a seu empregado, fica dispensada de
pagar o aviso prévio.
E
Ocorrida a rescisão contratual por culpa recíproca, o empregado tem
assegurado o direito a 50% (cinquenta por cento) do aviso prévio, do décimo
terceiro salário, das férias proporcionais e do montante dos depósitos na
conta vinculada do FGTS.
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