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A respeito de legislação trabalhista, julgue o próximo item.
O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.
C
Certo
E
Errado
O valor do salário mínimo é estabelecido individualmente por cada estado, sendo facultativa a adoção do piso nacional como referência.
C
Certo
E
Errado
Plínio, estudante de engenharia mecânica, começou a laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia 10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo salário de R$ 1.800,00. Sua jornada de trabalho era de segunda a sábado, das 12 h 00 min às 22 h 00 min, com 30 minutos de intervalo intrajornada, não previsto em norma coletiva. A partir de 20/1/2022, Augusta, formada em logística, começou a trabalhar na empresa, exercendo a mesma função de Plínio, porém recebendo salário de R$ 2.500,00. Em 15/9/2023, Plínio foi dispensado sem justa causa e recebeu aviso prévio indenizado e verbas rescisórias 30 dias após a extinção do contrato de trabalho.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas trabalhistas em vigor que dispõem sobre jornada de trabalho e salário.
A
As verbas rescisórias não foram pagas a Plínio fora do prazo, pois, na dispensa sem justa causa, tais verbas devem ser pagas em até 30 dias após o recebimento do aviso de sua dispensa.
B
A ausência de identidade de formação acadêmica entre Plínio e Augusta impede, por si só, o reconhecimento de equiparação salarial, ainda que desempenhem funções idênticas e com igual produtividade.
C
O excesso de jornada observado no caso de Plínio deve ser remunerado com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada, e as horas excedentes deverão integrar a base de cálculo de outras eventuais verbas rescisórias.
D
A definição do intervalo intrajornada de 30 minutos, em jornada diária superior a 8 horas, é válida por presunção de regularidade, mesmo na ausência de norma coletiva expressa.
E
O intervalo intrajornada de 30 minutos foi concedido de forma correta, pois a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o autoriza expressamente.
Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que tem como objetivo o fornecimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no Brasil, provendo os dados para elaboração de estatísticas do trabalho e disponibilizando essas informações do mercado de trabalho para as entidades governamentais.
Seus dados servem de insumo para controle dos registros do FGTS, legislação da nacionalização do trabalho, estudos dos Sistemas de Arrecadação e de Concessão e Benefícios Previdenciários e de natureza estatística e atuarial, além da identificação do trabalhador com direito ao abono salarial PIS/PASEP.
A
A Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
B
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais
C
O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social
D
O Relatório Anual de Informações Sociais
E
A Guia da Previdência Social
Eliete é empregada da empresa Bar da Represa de Ibirá. Muito preocupada com as questões atinentes ao seu salário e à sua remuneração, pediu que sua advogada respondesse algumas de suas dúvidas. Assinale a alternativa que corresponde a uma resposta correta a ser dada à Eliete.
A
As gorjetas recebidas por Eliete não integram a remuneração dela.
B
Não se considera como salário o vestuário fornecido a Eliete pela prestação de serviços e não utilizado por ela para a prestação de serviços.
C
Os prêmios recebidos por Eliete em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades não se incorporam ao contrato de trabalho.
D
O Bar da Represa de Ibirá não poderá descontar do salário de Eliete adiantamentos salariais.
E
Caso Eliete receba gratificações, não é possível que o pagamento se dê em período superior a um mês.
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Paulo e Edivânia são empregados da sociedade empresária Gama Ltda. Paulo, segundo laudo regularmente elaborado, está exposto ao grau médio de risco em razão de ruído. Edivânia recebe adicional por trabalhar em contato permanente com agentes explosivos.
Em relação aos adicionais a serem pagos pela empresa na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A
Paulo deve receber adicional de periculosidade de 40% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% do salário mínimo.
B
Paulo deve receber adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, e Edivânia, adicional de periculosidade de 30% do seu salário-base.
C
Paulo deve receber adicional de periculosidade de 20% do salário mínimo, e Edivânia, adicional de insalubridade de 30% sobre o seu salário-base.
D
Paulo deve receber adicional de insalubridade de 10% sobre o seu salário-base, e Edivânia, adicional de periculosidade de 40% sobre o salário mínimo.
E
Paulo e Edivânia devem receber adicional de 30% sobre o valor dos respectivos salários-base.
A determinação do empregador para que, sem justo motivo, o empregado deixe de exercer a função de confiança e reverta ao cargo efetivo anteriormente ocupado gera o direito à incorporação da gratificação de função ao salário caso a função tenha sido exercida por mais de cinco anos.
C
Certo
E
Errado
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
A
Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
B
Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
C
Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
D
Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
Sobre remuneração, conforme previsão na CLT, assinale a alternativa correta.
A
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
B
Os valores atribuídos às prestações in natura deverão ser justos e razoáveis, podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo.
C
Não integram o salário as comissões pagas pelo empregador.
D
Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens ou serviços a empregado, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, sendo vedado o pagamento em dinheiro.
E
Considera-se gorjeta somente a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado.
Geovana trabalha em uma empresa como vendedora desde 2022; no seu contracheque, além do salário mensal, aparecem de forma permanente ou ocasional as seguintes verbas: ajuda de custo, comissão, prêmio, abono e gratificação natalina.
De acordo com a CLT, assinale a opção que contempla apenas parcelas que integrarão o salário de Geovana.
A
Ajuda de custo e prêmio.
B
Comissão e gratificação natalina.
C
Abono e ajuda de custo.
D
Gratificação natalina e prêmio.
E
Prêmio e comissão.
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Integram o salário do obreiro, para todos os efeitos, os valores relativos à matrícula e mensalidade pagos pelo empregador para a conclusão dos estudos do empregado em instituição de ensino superior.
C
Certo
E
Errado
Desde abril de 2021, Caio é empregado em uma indústria de alimentos, com carteira profissional assinada. No último contracheque de Caio verificou-se o pagamento das seguintes parcelas: ajuda de custo, abono, prêmio, comissão e diárias para viagem. Considerando essa situação, é verba que, de acordo com a CLT e salvo caso de fraude, integra o salário e constitui base de incidência de encargo trabalhista:
A
abono.
B
prêmio.
C
comissão.
D
diárias para viagem.
E
ajuda de custo.
O direito ao recebimento de adicional de remuneração por trabalho em atividades insalubres ou perigosas decorre de garantia constitucional. No entanto, a incidência do pagamento, o valor e os critérios de fixação do adicional são temas que geram discussões e divergências. Assim, considerando as disposições legais aplicáveis e o entendimento da jurisprudência do TST.
A
não é devido o adicional de insalubridade para os trabalhadores que realizam limpeza em residências e escritórios, mas é devido, em grau máximo, em caso de higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo.
B
a exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa não enseja a percepção do adicional de periculosidade, pois o legislador não indica tal situação no rol de atividades perigosas, não podendo regulamentação do Ministério do Trabalho se sobrepor à lei.
C
o recebimento do adicional de insalubridade por mais de dois anos gera direito adquirido à sua percepção, sendo que, mesmo no caso de reclassificação ou de descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente, o mesmo não pode deixar de ser pago, sob pena de ofensa ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.
D
a prova técnica pericial é requisito essencial para apuração da existência de condições perigosas de trabalho a ensejar o recebimento do respectivo adicional, não podendo ser dispensada ainda que a empresa, por liberalidade, pague algum valor a esse titulo, de forma integral ou proporcional, em percentual equivalente ou inferior ao máximo legalmente previsto.
E
as condições insalubres de trabalho dependem de reconhecimento em perícia técnica, sendo devido o respectivo adicional em caso de constatação de sua existência, independentemente de indicação da atividade como insalubre em classificação do Ministério do Trabalho.
A modalidade de salário de um comissionista puro é o salário por
A
unidade de tempo.
B
tarefa.
C
utilidade.
D
empreitada.
E
unidade de obra.
Sobre os adicionais salariais, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O adicional noturno e o adicional pelo exercício de atividade em condições penosas, insalubres ou perigosas, proporcionalmente aos anos completos de exercício com percepção da vantagem, integram o cálculo do provento de aposentadoria.
( ) O adicional de penosidade é acumulável com o adicional de insalubridade e periculosidade.
( ) As atividades penosas, insalubres ou perigosas serão definidas pelo Chefe de Gabinete do Prefeito.
A ordem correta para preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V.
B
F – V – F.
C
F – V – V.
D
V – F – V.
E
V – F – F.
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Sobre Folha de Pagamento, atribua V para item verdadeiro e F para item falso:
( ) Normalmente os salários são pagos até o 5º dia útil do mês seguinte ao de referência, exceto os casos em que os acordos ou convenções coletivas estabelecem prazos menores. No entanto, a contabilização da folha de pagamento de salários deve ser efetuada observando-se o regime de competência, ou seja, os salários devem ser contabilizados no mês a que se referem ainda que o seu pagamento seja efetuado no mês seguinte.
( ) A Reforma Trabalhista (RT) trouxe nova redação ao § 1º do art. 457 da CLT, estabelecendo que integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões e as diárias de viagem pagas pelo empregador.
( ) Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
( ) O § 5º do art. 458 da CLT (incluído pela RT) estabelece que não compreende no salário e não fazem base para o salário de contribuição à Previdência Social os valores pagos a título de serviço médico ou odontológico (próprio ou não); o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, próteses, órteses; despesas médico-hospitalares e outras similares, mesmo quando concedido em diferentes modalidades de planos e coberturas.
Respondidos os itens, a sequência correta é:
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, V.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, V.
E
V, V, V, F.
Em relação aos conceitos de salário e remuneração, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A importância fixa estipulada e as gratificações legais são incluídas na remuneração.
( ) A ajuda de custo e o auxílio-alimentação não integram a remuneração do empregado.
( ) A remuneração pode ser paga de modo fixo, variável ou misto, entre outros.
( ) A insalubridade, periculosidade e hora extra são exemplos de adicionais salariais.
A
V – F – F – V.
B
V – V – V – V.
C
F – V – V – F.
D
F – F – V – V.
E
V – F – V – V.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para fins trabalhistas e previdenciários, as ajudas de custo não são consideradas como remuneração.
C
Certo
E
Errado
As gueltas são
A
empréstimos gratuitos de coisa não fungível.
B
benefícios concedidos a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para o pagamento de custas processuais.
C
liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
D
contratos em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o patrimônio de outrem.
E
gratificações ou prêmios pagos com habitualidade por terceiro aos empregados de uma empresa, com a anuência do empregador, no exercício de sua atividade-fim, com o objetivo de incentivar vendas de produtos ou serviços, durante o horário de trabalho.
Sobre o salário mínimo regional, é correto afirmar que seu uso deve ocorrer quando
A
o salário mínimo nacional for inferior ao regional e é aplicado somente para aquelas categorias que não têm sindicato ou acordos e convenções coletivas de trabalho.
B
o salário mínimo regional for superior ao nacional, sendo aplicado a quaisquer categorias profissionais.
C
não se publicou o valor do salário mínimo nacional, valendo, assim, a aplicação do salário mínimo definido regionalmente.
D
o salário mínimo regional for equivalente a uma variação superior de até 10% do valor do salário mínimo nacional, sendo aplicado a quaisquer categorias.
E
houver prestação de serviços pela empresa ao Estado, devendo ser aplicado indistintamente às categorias de profissionais da empresa.
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