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Questões de Concurso sobre Normas de proteção ao salário
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Ano:
2026
Durante a análise de uma proposta de acordo coletivo na AMAZUL, a área de Gestão de Pessoas avaliou quais direitos trabalhistas possuem tratamento fixado em lei e mantêm seu conteúdo independentemente de negociação coletiva.
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o direito que mantém seu valor legal, independentemente de convenção ou acordo coletivo.
A
Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS.
B
Critérios internos nominais de avaliação de desempenho funcional.
C
Organização dos horários para realização de reuniões administrativas.
D
Procedimentos de comunicação entre chefias e equipes operacionais
E
Diretrizes para elaboração de escalas internas de apoio administrativo.
O município de Niterói instituiu, no âmbito de sua competência, planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Dentre as alternativas a seguir relacionadas, uma NÃO constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais que se aplica aos servidores ocupantes de cargo público, por força de disposição constitucional expressa; assinale-a.
A
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
B
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
C
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
D
Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
Plínio Salgado ficou afastado do trabalho por 8 meses em benefício previdenciário decorrente de doença ocupacional relacionada ao trabalho. Ao retornar após a alta médica, foi informado que não teria direito ao gozo de férias, pois necessitaria cumprir mais um ano de trabalho, bem como seu FGTS deixou de ser depositado, já que não houve trabalho. Além disso, seu salário permaneceu congelado, por não haver trabalho, não lhe sendo devidas as diferenças salariais decorrentes do aumento espontâneo concedido pelo empregador aos empregados que estavam ativos.
Na qualidade de advogado(a) de Plínio, assinale a opção que, corretamente, contempla os efetivos direitos de seu cliente.
A
Plínio apenas faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador.
B
Plínio faz jus aos depósitos do FGTS do período de afastamento, bem como ao reajuste salarial concedido pelo empregador e ao cômputo do período de afastamento no período aquisitivo de férias.
C
Plínio não tem direito ao reajuste salarial, pois não houve contraprestação no período do aumento espontâneo, não se tratando de norma coletiva.
D
Plínio não tem direito aos valores do FGTS do período, pois em gozo do benefício previdenciário não há cômputo do tempo de serviço.
A Constituição Federal de 1988 prevê que o salário dos empregados é intangível, não possibilitando redução salarial.
C
Certo
E
Errado
O empregado A foi contratado em regime de tempo parcial para uma jornada de trabalho semanal de vinte e cinco horas, distribuídas em cinco horas diárias em cinco dias da semana. Considerando-se a situação hipotética, dadas as afirmativas,
l. O salário a ser pago ao empregado A será proporcional à sua jornada, em relação aos empregados que cumprem, nas mesmas funções, tempo integral.
II. A duração da jornada de trabalho do empregado A poderá ser acrescida de até seis horas suplementares semanais, que serão pagas com um acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, ou compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, devendo ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, caso não sejam compensadas.
III. O empregado A, após o período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, terá direito a férias de trinta dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes, vedada, contudo, a conversão de um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.
IV. Ao empregado A, será obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e para alimentação de, no mínimo, uma hora, cuja não concessão ou a concessão parcial implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.
verifica-se que está/ão correta/s
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
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Ano:
2023
No que tange à remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a três meses, para não prejudicar a organização do trabalhador.
B
As importâncias, mesmo que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado.
C
As importâncias pagas a título de prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, porém constituem base de incidência de qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.
D
A alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer ao empregado, ainda que habitualmente, não serão considerados salário.
E
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Os encargos sociais correspondem às contribuições previdenciárias pagas pelo empregador para benefício indireto do empregado.
Fonte disponível em: <https://www.suno.com.br/artigos/>
Assinale a opção que corresponde a um encargo social: Fonte disponível em:
A
PIS (Programa de Integração Social) / PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
B
13º salário.
C
Vale-transporte
D
Férias remuneradas.
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