

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.


Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
As gorjetas não integram a remuneração do empregado. Para todos os efeitos legais, a remuneração do empregado compreende apenas o salário pago pelo empregador como contraprestação pelos serviços prestados.
Certo
Errado
As gorjetas oferecidas espontaneamente pelos clientes ao garçom devem integrar a remuneração dele.
Certo
Errado
Agiu errado o empregador porquanto gorjeta é considerada não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, mas também o valor cobrado pela empresa como serviço ou adicional.
Certo
Errado
A gorjeta figura entre as diversas formas de pagamentos recebidos pelo empregado. Valores que apresentam essa denominação:
têm natureza jurídica de salário
são considerados remuneração
são uma parcela contraprestativa paga pelo empregador ou por terceiro
são uma liberalidade concedida em razão do desempenho do trabalhador
A gorjeta caracteriza-se como quantia que pode ser recebida pelo empregado, mas que não se insere, para os efeitos legais, na sua remuneração.
Certo
Errado


Seu próximo nível começa aqui

Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
As gorjetas percebidas pelo garçom servem de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
Certo
Errado
No que tange à remuneração do empregado, assinale a alternativa correta.
O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a três meses, para não prejudicar a organização do trabalhador.
As importâncias, mesmo que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, integram a remuneração do empregado.
As importâncias pagas a título de prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, porém constituem base de incidência de qualquer outro encargo trabalhista e previdenciário.
A alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que a empresa fornecer ao empregado, ainda que habitualmente, não serão considerados salário.
Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
Leia as assertivas abaixo.
I - Não integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador;
II- As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;
III - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados;
IV - Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):
II, III e IV.
II e IV.
III.
I e II.
I, II e IV.
Sobre salário e remuneração é correto afirmar o seguinte:
os prêmios são liberalidades concedidas pelo empregador a determinado empregado ou grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades, pagos sempre em forma de valor em dinheiro.
com a redação dada pela Lei nº 13.419/2017, a gorjeta passou a ser a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, a título de serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados.
não integram a remuneração do empregado, logo não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, as importâncias, desde que não habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, diárias para viagem, prêmios e abonos.
integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais, as comissões pagas pelo empregador e as gorjetas.
Analise as assertivas abaixo:
I – A Convenção nº 100 da Organização Internacional do Trabalho estabelece que o salário in natura e todas as outras vantagens pagas direta ou indiretamente pelo empregador ao trabalhador em razão da relação de emprego são consideradas remuneração, no que se harmoniza com os artigos 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho.
II – A distinção entre salário e remuneração é meramente semântica, não apresentando importância prática.
III – A base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço compreende apenas o salário, não sendo integrado pelas gorjetas pagas ao empregado por terceiros.
IV – A base de cálculo da contribuição para o Instituto Nacional da Seguridade Social compreende o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas.
Assinale a alternativa CORRETA:
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
Não respondida.


Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Tendo em vista o disposto na legislação trabalhista em vigor acerca de salário e remuneração, é correto afirmar:
Quando o salário do trabalhador é composto de dinheiro mais utilidades (prestações “in natura”), o empregador deve pagar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) em espécie.
Os prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.
O valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio ou não, desde que concedido na mesma modalidade de plano e cobertura para todos os empregados da empresa, não integra o salário.
A gorjeta não integra a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, por não ser paga diretamente pelo empregador.
Em relação à remuneração, em conformidade com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), é correto afirmar que
o vale para refeição, fornecido por força de convenção coletiva de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
os percentuais fixados em lei relativos ao salário “in natura” apenas se referem às hipóteses em que o empregado percebe salário-mínimo, apurando-se, nas demais, o real valor da utilidade.
a habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial.
a habitação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
a alimentação fornecida como salário-utilidade deverá atender aos fins a que se destina e não poderá exceder 25% (vinte e cinco por cento) do salário-contratual.
Assinale a alternativa INCORRETA:
O vale-transporte não integra o salário-de-contribuição e nem compõe a base de cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O vale-transporte não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos.
Para fins de cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa efetivamente paga no deslocamento do trabalhador, com os descontos previstos na legislação local.
Na concessão do vale-transporte o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.
O empregador antecipará ao empregado o vale-transporte para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa, através do sistema de transporte coletivo público, urbano ou intermunicipal e/ou interestadual com características semelhantes aos urbanos, geridos diretamente ou mediante concessão ou permissão de linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente, excluídos os serviços seletivos e os especiais.
De acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, como se dá o salário in natura?
O cigarro é considerado salário-utilidade quando disponibilizado aos empregados que possuem relação empregatícia com empresas que produzem cigarro.
O cigarro pode ser considerado como salário-utilidade apenas se for disponibilizado além do valor do salário mínimo em pecúnia.
A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, têm natureza salarial, especialmente no caso de veículo utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
A habitação e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, em qualquer situação, são considerados como salário-utilidade.