Questões de Concurso sobre Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho. Trata-se do Decreto-Lei nº 5.452, assinado pelo então Presidente do Brasil, Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. As alterações mais recentes na CLT se deram com a Reforma Trabalhista de 2017, por meio da Lei nº 13.467. A respeito da CLT, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho, temos que o chamado Estado Novo apresentou grande influência da Carta Del Lavoro. Ela impunha uma série de restrições ao movimento sindicalista, deixando-o ao encargo do Estado. Porém, apresentava inúmeras leis de cunho paternalista, leis que protegiam os trabalhadores.

Essa é a constituição instaurada em

Sobre a formação histórica do Direito do Trabalho no mundo, têm-se que algumas Constituições representam um marco na discussão dos direitos humanos, sociais e trabalhistas.

Assinale a alternativa que menciona a primeira constituição a proteger o direito dos trabalhadores.

Relativamente à formação histórica do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal e de acordo com os fundamentos do Direito do Trabalho, responda à questão 48.

Aruna é assessor jurídico do município W e recebe convite para chefiar determinado Departamento que, dentre outras atribuições, deve organizar as carreiras dos trabalhadores. Pode-se dizer que um dos direitos dos trabalhadores consiste em piso salarial proporcional à extensão e à:

A evolução histórica do trabalho demonstra que o labor humano, em suas diversas dimensões, passou por profundas transformações ao longo do tempo, o que permanece ocorrendo até os dias atuais.

Sob a perspectiva histórica do trabalho e do Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

As transformações do mundo do trabalho, incluindo a flexibilização das relações trabalhistas, a partir das últimas décadas do século XX, somadas à crise do Estado de bem-estar social, tiveram entre suas consequências:

Na análise da formação histórica do Direito Trabalhista, fica evidente que o trabalho humano passou por significativas mudanças ao longo da história, um processo que continua em andamento até os dias de hoje. Nesse contexto, assinale a alternativa que faz referência a um evento que integra a história do Direito do Trabalho.

Considere o texto sobre o direito trabalhista no Brasil.

Atualmente, o maior princípio do direito trabalhista é o protetor, uma vez que o trabalhador, em sua relação de trabalho, assume uma posição inferior e de dependência financeira do empregador. Sendo assim, o direito trabalhista funciona como uma ferramenta para fornecer equilíbrio entre o sujeito contratado e o contratante. No Brasil, a primeira legislação trabalhista foi criada em 1934, no governo de Getúlio Vargas, garantindo aos trabalhadores direitos básicos, como salário-mínimo, jornada de trabalho como conhecemos hoje, de 8 horas diárias, férias e liberdade sindical.

Disponível em: https://ufop.br/noticias/em-discussao/direitos-trabalhistas-historia-politicas-e-reformas. Acesso em: 08 nov. 2023.

Na década de 1940, a legislação trabalhista garantida por Getúlio Vargas foi sistematizada pela implementação da(o)

As relações entre Getúlio e os trabalhadores são tema de constantes debates entre os historiadores. Considerando as legislações trabalhistas criadas durante o varguismo, podemos fazer algumas considerações sobre o tema. Se as legislações que atendiam às demandas dos trabalhadores de alteração das relações de trabalho no período de crescimento da industrialização forem lidas como uma concessão pura e simplesmente, estaremos anulando o papel dos trabalhadores e sua participação política.

FREITAS NETO, José Alves de; TASINAFO, Célio Ricardo. História Geral e do Brasil. São Paulo: Harbra, 2006, p. 670.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que delimitou as relações laborais no Brasil, pode ser entendida a partir do seguinte contexto:

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei de 1º de maio de 1943, expressa, por meio do artigo 2º, o conceito de empregador: "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." O artigo 3º, por sua vez, conceitua empregado: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." Acerca da CLT, durante o governo de qual presidente brasileiro ela foi aprovada?

Integram a história do Direito do Trabalho:

I - O Manifesto Comunista, escrito por Karl Marx e Friedrich Engels e publicado em 1848, no contexto da chamada Primavera dos Povos.

II - A Encíclica Rerum Novarum, escrita pelo Papa Leão XIII e publicada em 1891, sobre a condição dos operários.

III - A criação da Organização Internacional do Trabalho pelo Tratado de Versalhes ao final da Segunda Guerra Mundial, sendo a mais antiga Agência Especializada das Nações Unidas.

IV - O Peel’s Act de 1802, diploma legal britânico que fixou proteções mínimas ao trabalho das mulheres.

Assinale a alternativa CORRETA:

Historicamente, a organização da Justiça do Trabalho no Brasil foi inspirada no sistema dito “paritário” da Itália fascista, que mantinha um ramo especializado do Judiciário na solução de conflitos trabalhistas, em cuja composição figuravam representantes do Estado (juízes togados), da classe empresarial e da classe trabalhadora (juízes classistas) (LEITE, 2021). Até a Constituição Federal de 1946, apesar de ser nominada de Justiça do Trabalho, ela não fazia parte do Poder Judiciário, mas era vinculada ao Poder Executivo. Por meio desta Constituição Federal de 1946, ela foi incorporada ao Poder Judiciário e a composição de seus órgãos sofreram algumas alterações, culminando com a composição atual. Entre as alternativas abaixo, assinale a atual composição dos órgãos da Justiça do Trabalho.

Em relação aos fundamentos do Direito do Trabalho, é correto afirmar que a fonte:

Tendo em vista o disposto na legislação trabalhista em vigor acerca de salário e remuneração, é correto afirmar:

Em relação à formação histórica do Direito do Trabalho, considere:

I. Nas formações socioeconômicas centrais, como no caso da Europa Ocidental, a legislação trabalhista, desde seu nascedouro, cumpriu a importante missão de generalizar ao conjunto do mercado de trabalho aquelas condutas e direitos alcançados pelos trabalhadores nos segmentos mais avançados da economia, impondo, a partir desse modelo, condições mais modernas, ágeis e civilizadas de gestão de força de trabalho.

II. O Direito do Trabalho deve ser considerado produto cultural do século XIX e das transformações e condições sociais, econômicas e políticas que colocam a relação de trabalho subordinada como núcleo do processo produtivo característico daquela sociedade e que tornaram possível o aparecimento deste ramo novo da ciência jurídica, com características próprias e autonomia doutrinária.

III. A doutrina clássica informa que o surgimento do Direito do Trabalho no Brasil se deu apenas por influências exógenas, a saber: as transformações que ocorreram na Europa, ocasionando a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador e o compromisso assumido pelo Brasil em ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada em 1919. Neste contexto, o Código Civil de 1916 não apresentou nenhum instituto que tenha servido de supedâneo para elaboração do Direito do Trabalho pátrio.

IV. A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer princípios básicos de organização sindical que não estavam presentes nas Cartas Magnas de 1937 e 1967, como a unicidade sindical compulsória por categoria profissional ou econômica e a contribuição sindical obrigatória às empresas e aos trabalhadores.

Está correto o que se afirma APENAS em

Analise as seguintes proposições acerca do trabalho na antiguidade, apontando ao final a alternativa CORRETA.

I - O escravo não tinha direito à vida, tanto que seu proprietário poderia matá-lo sem qualquer motivo e ficaria imune a qualquer tipo de sanção.

II - Embora em quantidade muito pequena, havia algumas normas garantido direitos aos escravos, como aquela que permitia trabalhos leves e domésticos em dias destinados ao repouso.

III - Somente os escravos e os pobres de classe mais baixa poderiam se obrigar por meio de locatio condutio.

IV - a locatio condutio, podia ser do tipo rei, operis e operarum.

Surgida no Estado Novo, a CLT simbolizava a diretriz estabelecida por Vargas para o trato das questões relativas às relações trabalhistas, nas quais se incluiriam um sindicalismo forte e livre da dependência do Estado, algo que somente sofreu abalos com a atuação pelega da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), à época de Goulart (1961-1964), e com o surgimento do "novo sindicalismo", por volta de 1979, com as greves na região do ABC paulista.