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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei de 1º de maio de 1943, expressa,...

Ano: 2022
Banca: FAFIPA Fundação de Apoio - FAFIPA
Prova: FAFIPA - Câmara de Chavantes - Agente Legislativo - Área: Informática - 2022

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei de 1º de maio de 1943, expressa, por meio do artigo 2º, o conceito de empregador: "Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço." O artigo 3º, por sua vez, conceitua empregado: "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário." Acerca da CLT, durante o governo de qual presidente brasileiro ela foi aprovada?

A

Eurico Gaspar Dutra.

B

João Goulart.

C

Juscelino Kubitschek.

D

Getúlio Vargas.

E

Café Filho.

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