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Questões de Concurso sobre Empregado Rural
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O trabalhador rural possui, dentre outros que visem à melhoria de sua condição social, o direito ao seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
A
empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em culpa.
B
empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
C
empregado, sem excluir a indenização a que o empregador está obrigado, quando incorrer em dolo.
D
empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, apenas quando incorrer em dolo.
E
empregado, excluindo-se qualquer indenização por parte do empregador.
Martin e Erick são empregados rurais na Fazenda Boa Esperança. Ambos trabalham na lavoura e ocupam uma casa construída dentro da Fazenda para abrigar os empregados. Martin é solteiro e vive sozinho na casa, enquanto Erick mora com sua família composta por cinco pessoas. Martin pediu demissão ao empregador em dezembro de 2023, mesmo mês no qual Erick foi dispensado sem justa causa, mediante aviso prévio indenizado.
Considerando os fatos apresentados e a norma de regência, é correto afirmar que
A
Erik terá 60 dias para desocupar a casa, enquanto Martin terá 30 dias.
B
Martin e Erick serão obrigados a desocupar a casa em 30 dias.
C
ambos os empregados deverão desocupar a casa de imediato.
D
se Martin se mudar para a casa ocupada por Erik, as seis pessoas poderão permanecer na casa por mais três meses.
E
Erik terá direito de permanecer na casa por seis meses, mas nesse período deverá pagar aluguel compatível com a moradia.
As normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, de acordo com o disposto no seu Art. 7º, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam, entre outros, aos:
I. Empregados domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza não econômica à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.
II. Trabalhadores rurais, assim considerados aqueles que, exercendo funções diretamente ligadas à agricultura e à pecuária, não sejam empregados em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou comerciais.
III. Funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios, e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições.
Quais estão corretas?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
É CORRETA a proposição:
A
Aos trabalhadores domésticos são assegurados pela Constituição da República de 1988, em igualdade de condições com os trabalhadores urbanos e rurais em geral, os direitos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, ao fundo de garantia do tempo de serviço e ao décimo terceiro salário.
B
É devido aos trabalhadores rurais o pagamento dos valores relativos às horas in itinere transcorridas até o dia anterior à data de início de vigência da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista).
C
Os empregados sob regime de tempo parcial recebem salário proporcional à sua jornada, em relação aos que cumprem, nas mesmas condições, tempo integral, tendo como piso o salário-mínimo vigente.
D
Por comando constitucional, ao sindicato legalmente constituído cabe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, o que lhe confere legitimidade ordinária para atuar perante a Justiça do Trabalho na condição de substituto processual.
Marcelo é empregado rural na Fazenda Santa Rosa, produtora de soja, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 21:00 horas, às 5:00 horas, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando a situação relatada e, de acordo com a CLT,
A
a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 25%.
B
a hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 25%.
C
não há previsão de hora noturna rural reduzida e o adicional noturno é de 20%.
D
a hora noturna rural é reduzida, sendo de 52 minutos e 30 segundos, sendo que o adicional noturno é de 20%.
E
a hora noturna de Marcelo será computada como sendo de 60 minutos e terá direito a adicional noturno de 20%.
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Marcela tem 30 anos e realiza a mesma função que Clotilde, da mesma idade, na mesma empresa privada, onde foram admitidas na mesma data, sendo que Clotilde trabalha apenas no horário diurno e Marcela somente no período noturno. Fernando tem 32 anos, é trabalhador rural e acabou de ser dispensado sem justa causa. Com base apenas nas informações fornecidas, Marcela tem, entre outros direitos, o de receber
A
seguro-desemprego, se vier a pedir demissão, não sendo assegurado à Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
B
exatamente a mesma remuneração que Clotilde e Fernando tem direito ao seguro-desemprego.
C
seguro-desemprego, se vier a pedir demissão para constituir sua própria empresa, e Fernando terá direito ao aviso prévio de, no máximo, 30 dias.
D
remuneração superior à de Clotilde e Fernando tem o direito ao seguro-desemprego.
E
remuneração superior à de Clotilde, não sendo assegurado a Fernando o direito ao seguro-desemprego, por se tratar de trabalhador rural.
Fátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. Nesses casos,
A
apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Fátima e Viviane têm direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
B
Fátima, Ernani e Viviane têm direito, dentre outros, ao 13o salário com base na remuneração integral; à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
C
apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral; apenas Fátima e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
D
Fátima, Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral e à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
E
apenas Ernani e Viviane têm direito ao 13o salário com base na remuneração integral; Fátima, Ernani e Viviane têm direito à remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal; e apenas Ernani tem direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades públicas, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
II. A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
III. O repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, é um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa I, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas I e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, é INCORRETO afirmar que
A
a contribuição do segurado trabalhador rural contratado sob esta modalidade é de 8% (oito por cento) sobre o respectivo salário-de-contribuição.
B
além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, são assegurados os demais direitos de natureza trabalhista.
C
sua contratação só poderá ser realizada por produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica.
D
a contratação que, dentro do período de um ano, superar três meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
E
o produtor rural pessoa física poderá realizar sua contratação para o exercício de atividades de natureza temporária.
Considerando o que dispõe a Lei no 11.718/2008, que acrescentou artigo à Lei no 15.889173 e dentre outras disposições, criou o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contraio de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
II - Todas as parcelas devidas ao trabalhador por pequeno prazo serão calculadas dia a dia.
III - O contrato por pequeno prazo dispensa a anotação na CTPS quando for formalizado mediante contrato escrito.
IV - A não inclusão do trabalhador na Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), não descaracteriza a contratação por pequeno prazo.
V - São assegurados ao trabalhador rural contratado por pequeno prazo, além de remuneração equivalente à do trabalhador rural permanente, os demais direitos de natureza trabalhista, inclusive d Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
A
As proposições I, II, III e V estão corretas e a proposição IV está incorreta.
B
Todas as proposições estão corretas.
C
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
D
Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
E
Apenas as proposições I, II e III estão corretas e as demais estão incorretas.
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo
A
pode ser realizada para o exercício de atividades de
natureza temporária por produtor rural pessoa física,
proprietário ou não, que explore diretamente atividade
agroeconômica, e, se superar dois meses de contratação
dentro do período de um ano, será convertida
em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
B
pode ser realizada para o exercício de atividades de
natureza temporária por produtor rural pessoa física,
jurídica e agroindustrial, proprietária ou não, que
explore diretamente atividade agroeconômica, e, se
superar três meses de contratação dentro do período
de um ano, será convertida em contrato de
trabalho por prazo indeterminado.
C
pode ser realizada para o exercício de atividades
de natureza temporária ou permanente, apenas por
produtor rural pessoa física, proprietária ou não, que
explore diretamente atividade agroeconômica ou
agroindustrial, e, se superar três meses de contratação
dentro do período de um ano, será convertida
em contrato de trabalho por prazo indeterminado.
D
pode ser realizada para o exercício de atividades de
natureza temporária ou permanente, por produtor rural
pessoa física, jurídica e agroindustrial, proprietária
ou não, que explore diretamente atividade agroeconômica,
e, se superar dois meses de contratação
dentro do período de um ano, será convertida em
contrato de trabalho por prazo indeterminado.
E
não pode ser realizada para o exercício de atividades
de natureza temporária por se caracterizar
como “merchandage”.
Quanto ao trabalhador rural, é incorreto afirmar:
A
Sempre que mais de um empregado residir na mesma morada, o desconto de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, afeto à ocupação da morada, será dividido proporcionalmente ao número de empregados, ficando vedada, em qualquer hipótese, a moradia coletiva de famílias.
B
Embora devendo integrar o resultado anual a que tiver direito o empregado rural, a plantação intercalar, mesmo quando autorizada e objeto de contrato em separado, não poderá compor a parte correspondente ao salário mínimo na remuneração geral do empregado, durante o ano agrícola.
C
Considera-se trabalho noturno o executado entre as 21 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, na lavoura.
D
A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de seis meses, superar dois meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
E
Considera-se trabalho noturno o executado entre as 20 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte, na pecuária.
Um analista de sistemas que trabalhe em uma usina de açúcar é considerado como trabalhador rural.
C
Certo
E
Errado
Considere as seguintes proposições a respeito do trabalhado rural.
I. A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família integram o salário do trabalhador rural em todas as situações.
II. É lícito ao empregador rural efetuar descontos no salário do empregado rural até o limite de 20% (vinte por cento) sobre a remuneração deste pela ocupação da morada.
III. Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado rural será obrigado legalmente a desocupar a casa onde mora, observados os usos e costumes da região, porquanto a lei não estipula prazo.
IV. Considera-se trabalho noturno o executado entre às 21h de um dia e às 5h do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20h de um dia e às 4h do dia seguinte na atividade pecuária; havendo um acréscimo mínimo de 20% sobre a remuneração normal do rurícola, considerada a redução da hora noturna para 52min30seg.
V. O produtor rural pessoa física, proprietário ou não, que explore atividade agro-econômica, poderá realizar a contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. A contratação, nesta situação, que superar 2 (dois) meses, dentro do período de 1 (um) ano, fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.
Responda:
A
Todas as alternativas estão incorretas.
B
Apenas as alternativas II, III e V estão incorretas.
C
Apenas as alternativas I e III estão corretas.
D
Apenas as alternativas I e IV estão corretas.
E
Apenas a alternativa V está correta.
Os empregados rurais são beneficiários do FGTS.
C
Certo
E
Errado
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