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A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo...
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) continua sendo um marco fundamental na proteção dos direitos trabalhistas no Brasil, garantindo equilíbrio entre empregadores e empregados. Sobre a proteção ao trabalhador e segurança no trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O empregador não é obrigado a realizar exames médicos periódicos em seus empregados se a atividade não for considerada de risco imediato.
B
A CLT, nos artigos 154 a 201, obriga os empregadores a garantir condições adequadas de segurança e saúde, incluindo programas de prevenção de acidentes, fornecimento de EPIs e o cumprimento das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
C
A CLT isenta o empregador de responsabilidade por acidentes de trabalho quando o empregado estiver usando EPIs fornecidos pela empresa, mesmo que o acidente seja relacionado ao uso incorreto do equipamento.
D
A CLT não obriga o empregador a oferecer treinamento sobre segurança e saúde, sendo o trabalhador o responsável por se preparar para os riscos da profissão.
E
A CLT permite que o empregador decida livremente se irá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos seus empregados, independentemente dos riscos da atividade.