Questões de Concurso sobre Das Atividades Insalubres ou Perigosas

inflamáveis, explosivos, energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

inflamáveis, explosivos e energia elétrica.

inflamáveis, explosivos e radiação ionizante.

inflamáveis, explosivos, radiação ionizante e energia elétrica.

inflamáveis, explosivos, radiação ionizante, energia elétrica e roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Por se tratar de um direito individual a postulação em juízo do adicional de periculosidade somente poderá ser feita pelo empregado.

Para que seja devido o adicional de periculosidade, é preciso que, por força das atividades por ele desenvolvidas, o trabalhador esteja habitualmente exposto ao risco, embora seja desnecessário que o empregado esteja em contato com o elemento de risco em todos os instantes da jornada de trabalho. O contato eventual com o agente perigoso não lhe dá direito a perceber o adicional respectivo.

Nos termos do artigo 195 da CLT, a perícia é imprescindível à constatação do desempenho de atividades ou operações perigosas. Contudo, tal regra é excepcionada na hipótese em que o adicional já é pago de forma proporcional ou em percentual inferior ao máximo. Assim, o pagamento dessa parcela implica o reconhecimento do empregador quanto à existência da periculosidade.

É devido o adicional de periculosidade aos empregados que se ativam em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em grande quantidade e em desacordo com as normas de segurança e higiene do trabalho, uma vez que, em caso de sinistro, estará em risco a vida de todos os empregados que ali trabalham.

Após um ano de contrato de trabalho, o empregado terá direito a usufruir um período de férias, que poderá ser de 30 dias, podendo converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

As férias serão remuneradas com acréscimo de pelo menos 1/3 (um terço) de sua remuneração mensal.

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância, assegura ao trabalhador a percepção de adicional de insalubridade correspondente a 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) ou 10% (dez por cento) de seu salário contratual.

O trabalhador fará jus ao décimo terceiro salário com base em sua remuneração integral, pago em duas parcelas, devendo a segunda ser paga até o dia 20 de dezembro.

Desejando o empregador pôr fim ao contrato de trabalho, sem justa causa, ficará obrigado a conceder aviso prévio que terá a duração de 30 a 90 dias.

desde a edição da Súmula Vinculante n.º 4 pelo Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho não vem admitindo a consideração do salário mínimo como base de cálculo para o adicional de insalubridade;

nos termos da lei são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição, ainda que intermitente, do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;

o trabalho em condições de periculosidade, decorrente de exposição a energia elétrica, assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre todas as parcelas de natureza salarial;

o trabalhador que faça jus ao adicional de periculosidade, em virtude da exposição a roubos ou outras espécies de violência física terá descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo;

não fará jus ao adicional de transferência o empregado transferido para localidade diversa da que resultar do contrato, em caso de necessidade do serviço de caráter transitório.

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho.

Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

Também são atividades periculosas, nos termos da lei, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

Durante as horas de sobreaviso, o empregado não se encontra em condições de risco, razão pela qual é incabível a integração do adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não repercute na satisfação do respectivo adicional, sob pena de ofensa a direito adquirido ou violação ao princípio da irredutibilidade salarial.

trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade: 25% sobre o salário do empregado.

trabalho com jornada acrescida de horas suplementares: 20%, no mínimo, sobre a hora normal.

trabalho noturno do trabalhador rural: 25% sobre a hora diurna.

trabalho em condições de grau máximo de insalubridade: 40% sobre o salário do empregado.

trabalho em condições de grau mínimo de insalubridade: 20% sobre o salário mínimo.

A 10% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

A 20% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

A 25% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

De 1/3 aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

A 50% aos dos profissionais brasileiros compreendidos nos respectivos quadros.

III

IV.

I e III.

II e III.

III e IV.

Nenhum trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade, pois o armazenamento em tanques afasta o agente considerado perigoso;

Todos os trabalhadores do térreo e do décimo andar tem direito ao adicional de periculosidade.

Somente os trabalhadores do térreo e do décimo andar que de alguma forma manipulam o inflamável é que tem direito ao adicional de periculosidade;

Todos os trabalhadores da área interna do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

Todos os trabalhadores da área interna e externa do edifício tem direito ao adicional de periculosidade.

cita a obrigatoriedade de indicação de carga mínima permitida nos equipamentos de transporte.

exige norma sobre equipamentos de proteção coletiva no manuseio individual de materiais.

não existe aplicação relativa ao transporte de pessoas no local de trabalho.

não trata de recomendações de primeiros socorros em transporte de carga.

trata da advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação.

Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

Se for verificada, mediante perícia, que a prestação de serviços ocorre em condições nocivas, mas por agente insalubre diverso do apontado na inicial, o pedido de adicional de insalubridade não ficará prejudicado.

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, se constatadas por laudo pericial.

Se for percebido com habitualidade, por pelo menos dez anos, o adicional de insalubridade passa a integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Considerando-se o princípio da estabilidade financeira, o valor não pode ser retirado nem mesmo quando eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.

Um empregado que realiza serviço em campo, trabalhando ao ar livre e submetido aos raios solares durante boa parte de sua jornada faz jus ao adicional de insalubridade.

O mandato dos membros da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.

O membro de CIPA perde o direito a reeleição quando o mesmo participa de menos da metade do número de reuniões da CIPA.

Quando uma empresa não é enquadrada para compor sua CIPA, a administração da empresa deverá designar um responsável pelo cumprimento das atribuições NR 9, devendo o empregador promover seu treinamento conforme dispõe para qualquer outro membro de CIPA.

Deve ser convocada uma reunião extraordinária da CIPA quando houver constatação de risco e/ou ocorrer acidente de trabalho, com ou sem vítima, cabendo ao responsável pelo setor comunicar de imediato, ao Presidente da CIPA, o qual em função da gravidade, convocará a reunião extraordinária.

A CIPA se reunirá com todos os seus membros, pelo menos uma vez por semestre, em local apropriado e durante o expediente normal da empresa, obedecendo ao calendário anual.

a agentes nocivos à saúde, devidamente fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

a agentes nocivos à saúde de modo a provocar-lhes doenças ocupacionais irreversíveis.

a condições perigosas, acima dos limites de tolerância

a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância e do tempo de exposição aos seus efeitos.

O trabalho em condições periculosas assegura ao empregado o direito a receber um adicional correspondente a 30% do seu salário básico.

O trabalho em condições noturnas assegura ao empregado o direito a receber um adicional de, no mínimo, 20% calculado sobre o valor do salário mínimo.

A existência de um contrato por prazo determinado independe de qualquer acontecimento suscetível de previsão aproximada.

O período aquisitivo de férias não se interrompe ou suspende por quaisquer motivos.

O pagamento do 13º salário integral, por lei, deve ocorrer, de uma só vez, até o mês de dezembro de cada ano.

sindicato da categoria profissional interessada.

Ministério da Saúde.

Ministério do Trabalho.

Presidente da República.

Tribunal Superior do Trabalho.