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Questões de Concurso sobre Das Atividades Insalubres ou Perigosas
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Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que:
A
Por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.
B
Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.
C
Por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
D
O trabalhador execute em motocicleta.
E
Estiverem na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Acerca das atividades consideradas insalubres e perigosas, é correto afirmar que
A
cabe às Delegacias Regionais do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operações insalubres e adotar normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade e dos limites de tolerância aos agentes agressivos.
B
o exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites estabelecidos pelo órgão competente, assegura a percepção de adicional, respectivamente de 40%, 20% e 10% sobre a base de cálculo legalmente adotada, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
são consideradas insalubres as atividades de trabalhador em motocicleta.
D
o empregado, sendo o caso, poderá cumular ao adicional de periculosidade o de insalubridade que porventura lhe seja devido.
E
o trabalho em condições perigosas assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
O adicional de insalubridade é regulado pelos artigos 189 a 192 da Consolidação das Leis do Trabalho e pela NR nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego. Sobre o tema assinale a assertiva correta.
A
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo, 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio e 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
B
O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente à 30% (trinta por cento), para insalubridade de grau máximo, 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio e 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo.
C
No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será considerado o cada grau especificado, para efeito de acréscimo salarial, sendo permitida a cumulativa.
D
A eliminação ou neutralização da insalubridade não poderá determinar a cessação do pagamento do adicional já respectivo.
E
Nenhuma das alternativas.
O servidor poderá receber concomitantemente os adicionais
de insalubridade e de periculosidade.
C
Certo
E
Errado
Doenças de trabalho estão em sua essência relacionadas com a qualidade de vida entendida como “um conjunto de ações de uma empresa no sentido de implantar melhorias e inovações gerenciais, tecnológicas e estruturais no ambiente de trabalho”. (FRANÇA, 2002, p. 296)
Diante do exposto, e com base na Segurança e Medicina do Trabalho da CLT, é correto afirmar que:
A
a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA, composta por representantes dos empregadores e empregados, tem como missão a preservação da saúde e a integridade física dos trabalhadores.
B
a eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância e com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.
C
o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
D
o exame médico deverá ser realizado semestralmente pelo trabalhador que apresenta doença ocupacional.
E
é de obrigatoriedade do trabalhador providenciar equipamentos de proteção individual quando o empregador não oferecer completa proteção contra os riscos de acidentes e possíveis danos à saúde.
No tocante ao direito do empregado ao recebimento do adicional de insalubridade, assinale a proposição correta:
A
Por ausência de previsão normativa, é indevido o pagamento de adicional de insalubridade em decorrência de exposição do empregado a raios solares em atividade a céu aberto, mesmo que a exposição ao calor esteja acima dos limites de tolerância pessoais e sociais.
B
A desativação do local de trabalho a ser periciado impede a apuração dos fatos relativos à insalubridade, mesmo que por provas documentais.
C
Não há distinção entre fabricação e manuseio de óleos minerais para fins de concessão do adicional de insalubridade, nem a prova de contato e a utilização ou não de EPI, na forma da lei.
D
O pagamento do adicional de insalubridade pode ser suprimido imediatamente com a entrega de EPIs pelo empregador, eliminação da fonte subsidiária da insalubridade, por iniciativa do empregador, com a concordância sindical.
E
Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial realizado em processo judicial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Trabalhador com 45 anos realiza atividade em local onde há concentração de mercúrio acima do limite de tolerância, no mesmo ambiente o trabalhador tem contato direto com material explosivo. Neste caso, o trabalhador tem direito a receber:
A
Insalubridade grau máximo.
B
Insalubridade grau médio.
C
Insalubridade grau mínimo.
D
Periculosidade.
E
Nenhuma das alternativas.
Segundo entendimento Sumulado do TST, o adicional de periculosidade incide, em regra,
A
sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.
B
apenas sobre o salário básico acrescido de adicional referente a horas extras prestadas com habitualidade.
C
sobre o salário básico acrescido de adicional noturno e gratificação paga com habitualidade.
D
apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais.
E
apenas sobre o salário básico acrescido de adicional noturno.
João executa atividade em instalações energizadas em alta tensão. O documento base do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA, baseado em inspeção no local de trabalho de Cláudio, aponta que ele exerce atividade que envolve a pintura a pistola com pigmentos compostos de arsênico em recintos fechados. Genésio executa operações elementares realizadas em baixa-tensão, que envolvem procedimentos de ligar e desligar circuitos elétricos. Adeilton trabalha em operações em contato permanente com galerias e tanques de esgotos. Considerando as disposições da NR-15 e da NR-16:
A
Adeilton deve receber adicional de periculosidade no valor de R$ 480,00.
B
Cláudio deve receber adicional de insalubridade no valor de R$ 180,00.
C
Genésio deve receber adicional de periculosidade no valor de R$ 270,00.
D
Adeilton deve receber adicional de insalubridade no valor de R$ 180,00.
E
João deve receber adicional de periculosidade no valor de R$ 450,00.
Ano:
2015
Banca:
Fundação La Salle
Marcelo trabalha na limpeza do Aeroporto Salgado Filho. Diariamente, ele tem contato com produtos de limpeza que são altamente nocivos e prejudiciais à saúde. Assim sendo, faz jus à percepção de insalubridade. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente:
A
de 50% (cinquenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
B
de 50% (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
C
de 30% (trinta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
D
de 40% (quarenta por cento), 30% (trinta por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
E
de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.
Ano:
2015
A respeito dos recentes posicionamentos sumulares, referentes ao direito do trabalho, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
B
Compete à Justiça Federal a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social.
C
O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa não dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. nº 195 da CLT.
D
Na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de participação nos lucros e resultados de forma integral, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.
E
A União não é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Ano:
2015
No que se refere ao posicionamento sumular do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à atividade insalubre, assinale a alternativa correta.
A
Basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, não sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
B
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
C
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
D
Não basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.
E
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.
Ano:
2014
Com base na jurisprudência sumulada do TST, analise as proposições abaixo:
1) A ocorrência de justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso prévio dado pelo empregador, não retira do empregado direito às verbas rescisórias de natureza indenizatória.
2) A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.
3) Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou de forma habitual, ainda que a exposição se dê por tempo extremamente reduzido, ou ainda que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito.
4) É bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico, exceto quando a empresa de processamento de dados presta serviços a banco e a empresas não bancárias do mesmo grupo econômico ou a terceiros.
De acordo com as assertivas propostas, marque a alternativa CORRETA:
A
apenas a assertiva 3 está correta;
B
apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;
C
apenas a assertiva 4 está correta;
D
todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Gleidson trabalha numa indústria química de solventes e, em razão do agente agressor existente em seu local de trabalho, recebe mensalmente adicional de insalubridade.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica, respectivamente, os percentuais devidos para os casos de adicional de insalubridade em graus mínimo, médio e máximo.
A
10%, 20% e 40%.
B
10%, 50% e 100%.
C
10%, 20% e 30%.
D
25%, 50% e 100%.
E
20%, 30% e 40%.
De acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta acerca das comunicações necessárias ao órgão fiscalizador da profissão de químico.
A
O químico que assumir a direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise deverá, dentro do prazo de até 30 dias e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador, contraindo, desde essa data, a responsabilidade da parte técnica referente à sua profissão, assim como a responsabilidade técnica dos produtos manufaturados.
B
Firmando-se contrato entre o químico e o proprietário da usina, fábrica, ou laboratório, será esse documento apresentado, dentro do prazo de até 24 horas, para registro.
C
A empresa que passar a ter químico na direção técnica ou cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial, ou de análise deverá, dentro de 24 horas e por escrito, comunicar essa ocorrência ao órgão fiscalizador.
D
O químico que deixar a direção técnica ou o cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise, em cujo exercício se encontrava, deverá comunicar essa ocorrência, dentro de 24 horas e por escrito, a fim de ressalvar a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato.
E
Em caso de falência da empresa, o profissional que deixar o cargo de químico de qualquer usina, fábrica, ou laboratório industrial ou de análise, em cujo exercício se encontrava, deverá comunicar essa ocorrência, em até 30 dias e por escrito, a fim de ressalvar a sua responsabilidade e fazer-se o cancelamento do contrato, sem prejuízo da comunicação específica da empresa.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quanto às disposições especiais acerca da duração e das condições de trabalho, incluindo as aplicáveis aos químicos, estabelece multa pecuniária aos infratores, prevendo, ainda, sua aplicação em dobro. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta corretamente a(s) situação(ões) que torna(m) passível(eis) a aplicação da referida multa pecuniária em dobro.
A
Somente no caso de reincidência qualificada, conforme a intenção de quem a praticou.
B
Conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou.
C
Nos casos de reincidência simples ou qualificada, bem como nos casos de oposição à fiscalização ou de desacato à autoridade, conforme a intenção de quem a praticou.
D
Nos casos de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.
E
Conforme a natureza da infração, sua extensão e a intenção de quem a praticou, em sendo caso de reincidência, simples ou qualificada, ou ainda de oposição à fiscalização.
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere:
I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.
II. O preenchimento dos requisitos impostos para aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.
III. O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.
IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos graus de risco e percentuais fixados em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e IV.
E
I, II e III.
Ano:
2014
Marque a assertiva CORRETA:
A
Segundo a jurisprudência atual do STF, é inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagem trabalhista, a exemplo do adicional de insalubridade, mas, enquanto não for prevista em lei ou instrumento normativo uma nova base de cálculo para esse adicional, deve continuar sendo calculado sobre o salário mínimo, na forma do art. 192 da CLT.
B
A Norma Regulamentadora n. 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) obriga a constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA todas as empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, não alcançando os órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
C
O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, segundo a Norma Regulamentadora n. 4 do MTE, vincula-se ao número total de empregados da empresa, no conjunto dos seus estabelecimentos situados no território nacional.
D
Segundo disposto na Norma Regulamentadora n. 9 do MTE, quando comprovada a inviabilidade técnica de adoção de medida de proteção coletiva, a primeira medida a ser adotada, em ordem de hierarquia, é a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI).
E
Não respondida.
O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário no seguinte percentual:
A
30% incluindo adicionalmente os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
B
30% sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
C
10%, 20% ou 30% sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
D
10%, 20% ou 30% com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros
E
30% incidente, com os acréscimos sobre gratificações, prêmios ou participação nos lucros
Considerando previsão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa correta com relação às atividades profissionais expressamente deferidas aos possuidores de diploma de químico, químico industrial, químico industrial agrícola ou engenheiro químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida e aos diplomados em química por instituto estrangeiro de ensino superior com diplomas revalidados na forma da lei estipulada, bem como aos diplomados em medicina ou farmácia.
A
Tão somente o fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais.
B
Somente a fabricação dos produtos químicos oficinais e as análises reclamadas pela clínica médica.
C
Somente o fabrico dos produtos químicos oficinais e a função de químico bromatologista, biologista e legista.
D
As análises reclamadas pela clínica médica e a função de químico bromatologista, biologista e legista, tão somente.
E
O fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais, as análises reclamadas pela clínica médica e a função de químico bromatologista, biologista e legista.
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