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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Seção X do Capítulo V, delega competência ao Ministério do Trabalho e Emprego sobre normas de movimentação, armazenagem e manuseio de materiais. Afirma-se que, em seu escopo,
cita a obrigatoriedade de indicação de carga mínima permitida nos equipamentos de transporte.
exige norma sobre equipamentos de proteção coletiva no manuseio individual de materiais.
não existe aplicação relativa ao transporte de pessoas no local de trabalho.
não trata de recomendações de primeiros socorros em transporte de carga.
trata da advertência quanto à natureza perigosa ou nociva à saúde das substâncias em movimentação.