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Questões de Concurso sobre Das Atividades Insalubres ou Perigosas
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No que tange à insalubridade e suas normas legais, o Ministério do Trabalho ou ente que venha a revisar ou deliberar sobre atividades e operações insalubres deve se pautar nos fatores:
A
critérios de caracterização, meios de proteção, limites de tolerância, tempo de exposição.
B
quantidade utilizada, evidências de reações, limites de tolerância, acesso e controle.
C
críticos, de exceção, limítrofes, comparativo de tolerâncias.
D
normativos, analíticos, deliberativos e avaliativos.
E
impeditivos, concessivos, de anuência, certificação.
O direito ao recebimento do adicional de insalubridade é reconhecido a todos os empregados que exerçam suas atividades em condições de risco a saúde, sendo que, dos dispositivos legais aplicáveis e da interpretação sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), extrai-se que
A
o trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta o direito ao recebimento do adicional respectivo.
B
o empregador é obrigado a fornecer ao empregado equipamento de protegido individual (EPI) adequado ao risco a que o mesmo está submetido, e em perfeito estado de conservação e funcionamento, caracterizando justa causa a recusa injustificada do empregado em usar o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido.
C
constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a negociação que trate de adicional de insalubridade.
D
o fornecimento do equipamento de proteção exime o empregador do pagamento do adicional de insalubridade, podendo deixar de pagar o respectivo valor ao empregado sem que reste caracterizada violação a direito adquirido.
E
a reclassificação ou a descaracterização da insalubridade por ato da autoridade competente não repercute no pagamento do adicional, sendo sua manutenção garantia de respeito ao direito adquirido e ao princípio da irredutibilidade salarial.
É lícito que as partes negociem o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em locais insalubres.
C
Certo
E
Errado
O enfermeiro do trabalho que participa do planejamento, orientação e avaliação de condições de higiene, periculosidade e segurança no ambiente de trabalho deve considerar que:
I. O trabalhador responsável pela vigilância patrimonial exerce atividades consideradas perigosas, pois está exposto a roubos ou outras espécies de violência física.
II. É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.
III. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve ser utilizado para fins de caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, conforme Norma Regulamentadora − NR-1.
IV. Laudos técnicos de insalubridade e periculosidade devem constar no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) para fins de prevenção e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e II.
C
II, III e IV.
D
I, III e IV.
E
I e III.
Ano:
2022
Acerca das chamadas dark kitchens ou cozinhas “fantasmas”, analise as seguintes assertivas:
I - São cozinhas industriais irregulares que se disseminaram em bairros residenciais durante a pandemia da Covid-19 para atender a entrega de comida no sistema de delivery.
II - Os riscos de incêndio e explosão podem advir da ausência de adoção das medidas de prevenção de incêndios, nos termos da Norma Regulamentadora 23.
III - Os locais de trabalho deverão dispor de saídas em número suficiente e dispostas de modo que aqueles que se encontrem nesses locais possam abandoná-los com rapidez e segurança em caso de emergência.
IV - As saídas de emergência não podem ser equipadas com dispositivos de travamento, ainda que permitam fácil abertura do interior do estabelecimento.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
E
Não respondida.
Ano:
2022
Sobre o trabalho em frigoríficos, assinale a alternativa INCORRETA:
A
As câmaras frias devem possuir dispositivo que possibilite abertura das portas pelo interior sem muito esforço, e alarme ou outro sistema de comunicação, que possa ser acionado pelo interior, em caso de emergência.
B
Para os trabalhadores que exercem suas atividades em ambientes artificialmente frios e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, depois de uma hora e quarenta minutos de trabalho contínuo, será assegurado um período mínimo de vinte minutos de repouso.
C
Para que o trabalhador que movimenta mercadorias entre os ambientes normais ou quentes para o ambiente artificialmente frio ou vice-versa faça jus à pausa psicofisiológica deve estar configurada, na passagem de um ambiente para o outro, a variação de temperatura superior a dez graus Celsius.
D
Empregado submetido a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio, ainda que não labore em câmara frigorífica, tem direito ao intervalo intrajornada, nos termos do artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho.
E
Não respondida.
Henrique trabalha como segurança da diretora de uma indústria localizada em Uberaba/MG. Diariamente, Henrique vai até a indústria e dela retorna utilizando sua motocicleta, mas, durante o expediente, o empregado dirige um veículo blindado de propriedade da sociedade empresária.
A contratação de Henrique se justificou porque a diretora recebe ameaças anônimas, possivelmente de concorrentes da indústria, que cresceu nos últimos anos graças à excelente gestão da diretora em questão.
Após seu ingresso, houve 2 episódios de emboscadas com tiros disparados, mas em razão do treinamento em direção defensiva do empregado e pelo fato de o veículo ser blindado, nada ocorreu com Henrique nem com a diretora.
Considerando os fatos narrados e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
A
Não haverá direito ao adicional de periculosidade, porque ele somente é pago no caso de segurança patrimonial.
B
Henrique terá direito ao adicional de periculosidade, porque vai para o trabalho e dele retorna de motocicleta.
C
Haverá direito ao pagamento do adicional de periculosidade em grau máximo, na ordem de 40% sobre o salário de Henrique.
D
Henrique terá direito a dois adicionais de periculosidade, porque utiliza motocicleta para ir ao trabalho e porque faz segurança pessoal de alto risco.
E
O empregado fará jus ao pagamento do adicional de periculosidade, porque exerce atividade profissional de segurança pessoal, com efetivo risco.
Fênix trabalha em um posto de combustível como frentista, abastecendo diariamente os veículos. Hércules, empregado do mesmo estabelecimento, trabalha como motoboy, fazendo entregas de produtos da loja de conveniência por delivery. Nesse caso,
A
Fênix fará jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% conforme grau apurado em perícia, e Hércules fará jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do seu salário base.
B
Fênix e Hércules farão jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do salário mínimo.
C
Fênix e Hércules farão jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do respectivo salário base.
D
Fênix fará jus ao adicional de periculosidade no valor de 30% do seu salário base, e Hércules fará jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, conforme grau apurado em perícia.
E
Fênix e Hércules farão jus ao adicional de insalubridade no valor de 10%, 20% ou 40% do salário base, conforme grau apurado em perícia.
Sócrates é empregado do restaurante Cavalo de Troia Ltda. e recebe salário de R$ 1.800,00, ou seja, R$ 600,00 a mais do que o salário mínimo nacional. Por ter passado a trabalhar em ambiente insalubre em grau médio a partir de 01/04/2022, receberá o respectivo adicional de insalubridade a partir de maio de 2022 no valor, em R$, de
A
360,00
B
180,00
C
540,00
D
480,00
E
240,00
Brisa é enfermeira no Hospital Providência Divina e, por haver gerador abastecido com óleo diesel nas dependências do local de trabalho, recebe adicional de periculosidade, baseando-se a sua empregadora em laudo técnico realizado por engenheiro de segurança do trabalho. O salário de Brisa é de R$ 3.000,00, acrescido de R$ 400,00 de prêmio de assiduidade. O salário mínimo regional no Estado em que Brisa trabalha é de R$ 1.300,00. Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, o valor do adicional de periculosidade que a empregada recebe é de
A
R$ 510,00.
B
R$ 600,00.
C
R$ 1.020,00.
D
R$ 900,00.
E
R$ 390,00.
Túlio da Silva trabalha fazendo entregas em motocicleta; Rodrigo Magalhães trabalha como frentista de posto de gasolina; e Maria Marina trabalha com tintas e solventes.
Em relação ao cenário acima descrito, assinale a alternativa em que se apresenta corretamente o adicional respectivo correspondente à atividade desenvolvida por cada um dos empregados.
A
Túlio deve receber adicional de periculosidade, Rodrigo deve receber adicional de periculosidade e Maria deve receber o adicional de insalubridade.
B
Túlio deve receber adicional de insalubridade, Rodrigo deve receber adicional de periculosidade e Maria deve receber adicional de insalubridade.
C
Túlio deve receber adicional de periculosidade, Rodrigo deve receber adicional de insalubridade e Maria deve receber adicional de insalubridade.
D
Túlio deve receber adicional de insalubridade, Rodrigo deve receber o adicional de insalubridade e Maria deve receber o adicional de periculosidade.
E
Todos eles devem receber adicional de periculosidade.
Mirtes foi contratada como empregada doméstica para prestar serviços de acompanhante de idoso, de segunda a sábado. Na residência do seu empregador há um tanque de óleo diesel para fazer funcionar um gerador que alimenta o aparelho que o idoso necessita, em caso de faltar energia elétrica. Nessa condição, com base no que prevê a Constituição Federal de 1988, Mirtes
A
poderá vir a perceber adicional de insalubridade em grau médio, à base de 25% do salário mínimo, após laudo pericial que ateste a agressividade do ambiente.
B
deverá perceber o competente adicional de periculosidade, no percentual de 30% do seu salário básico.
C
deverá perceber o competente adicional de periculosidade, no percentual de 30% da sua remuneração, composta pelo salário acrescido de outras verbas salariais.
D
poderá vir a perceber adicional de insalubridade em grau médio, à base de 30% do salário mínimo, após laudo pericial que ateste a agressividade do ambiente.
E
não fará jus ao adicional de periculosidade, em face de ser trabalhadora doméstica.
Sobre as hipóteses de afastamento da empregada do trabalho insalubre, definidas pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, analisar os itens abaixo:
I. Atividades consideradas insalubres em grau máximo, enquanto durar a gestação.
II. Atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.
III. Atividades consideradas insalubres em qualquer grau, durante a lactação.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
Sobre o adicional de insalubridade, assinale a afirmativa correta.
A
O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
B
O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional que será sobre este calculado.
C
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
D
A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
E
A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não poderão repercutir na satisfação do respectivo adicional aos trabalhadores que já recebem, por ofensa a direito adquirido, ou ao princípio da irredutibilidade salarial.
Platão está sendo contratado pela Empresa de Pesca Leão do Mar e, pela atividade de risco que irá desempenhar, vai receber adicional de periculosidade, além do salário de R$ 3.000,00, gratificação de função de R$ 500,00 e prêmio produtividade de R$ 300,00. Nessa hipótese, com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, perceberá a título de adicional de periculosidade o valor de
A
R$ 700,00.
B
R$ 1.050,00.
C
R$ 900,00.
D
R$ 750,00.
E
R$ 1.140,00.
Magno é gerente de uma fábrica, prestando serviços próximo a um tanque de óleo diesel que alimenta o gerador da fábrica, e recebe mensalmente adicional de periculosidade. No Estado de Magno o salário mínimo regional é de R$ 1.300,00, e Magno recebe R$ 3.000,00 de salário fixo, R$ 400,00 de prêmio produção e R$ 1.200,00 de gratificação de função. Desta forma, conforme previsão legal, seu adicional de periculosidade é de
A
R$ 850,00
B
R$ 1.260,00
C
R$ 390,00
D
R$ 900,00
E
R$ 1.200,00
Zeus é comissário de bordo da empresa de transporte aéreo Céu de Brigadeiro. Durante o abastecimento da aeronave, por determinação da empresa, Zeus e os demais membros da tripulação permanecem a bordo. O salário de Zeus é de R$ 4.000,00. Nessa situação, à luz do que orienta a jurisprudência sumulada do TST, o referido empregado
A
não faz jus ao adicional de periculosidade.
B
deve perceber R$ 1.000,00 de adicional de periculosidade, desde que caracterizado em perícia técnica.
C
faz jus a R$ 1.200,00 de adicional de periculosidade, independente de prova técnica.
D
deve perceber R$ 600,00 de adicional de periculosidade, independente de prova técnica.
E
é credor de R$ 1.200,00 de adicional de periculosidade, desde que caracterizado em perícia técnica.
No que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.
A
A atividade é considerada perigosa quando o empregado permanece exposto permanentemente a uma atividade de risco, sendo excluídos os casos de exposições intermitentes.
B
Constitui atividade perigosa para os tripulantes de uma aeronave o fato de permanecerem a bordo durante o abastecimento da aeronave.
C
A constatação de que a atividade é insalubre, por laudo pericial, é suficiente para que o empregado receba o adicional correspondente.
D
Não constitui atividade insalubre o fato de o empregado trabalhar a céu aberto, sujeito à radiação solar, exceto nas situações em que estiver exposto a calor acima dos limites de tolerância.
E
A exposição do empregado a radiação ionizante ou a substância radioativa enseja a percepção do adicional de insalubridade.
Ano:
2022
Prova:
CESPE/CEBRASPE - APEX Brasil - Analista - Área: Administração de Pessoal - 2022
A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.
A
O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade.
B
A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional.
C
Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância.
D
Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente.
Escolha a alternativa correta de acordo com a Seção XIII – Das Atividades Insalubres ou Perigosas (Artigos 189 a 197) da CLT.
A
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima de determinados limites de tolerância.
B
O Ministério da Saúde aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e fará uma triagem dos critérios de caracterização da insalubridade, sem incluir limites de tolerância.
C
A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá com a utilização de equipamentos de proteção coletiva, sem, contudo, buscar diminuir a intensidade do agente agressivo.
D
O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância preestabelecidos, assegura a percepção de adicional de 30% do salário mínimo.
E
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério da Saúde, aquelas que, por seus métodos de trabalho, impliquem algum risco ao trabalhador.
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