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Questões de Concurso sobre NR 01 - Disposições Gerais
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De acordo com a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), no item que trata do tratamento diferenciado ao Microempreendedor Individual (MEI), às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno Porte (EPP), assinale a alternativa correta.
A
O Microempreendedor Individual está dispensado da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
B
Todo Microempreendedor Individual está dispensado de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.
C
O Microempreendedor Individual está dispensado da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO.
D
O Microempreendedor Individual está dispensado da prestação de informações digitais de segurança e saúde no trabalho.
Nos últimos anos, o foco na saúde e na segurança no trabalho tem se intensificado no Brasil. Nesse cenário, tem importância a atualização da NR-01, pois:
A
Altera a forma como as empresas devem gerenciar os acidentes do trabalho, incluindo a avaliação dos perigos relacionados ao assédio.
B
Cita a obrigatoriedade de identificar e gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo estratégias para prevenção do assédio e da violência.
C
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as organizações incluírem, no Programa de Gerenciamento de Riscos, a notificação dos acidentes e incidentes relacionados ou não ao trabalho.
D
Reforça a necessidade de integração das ações de educação em saúde e garante acréscimos de insalubridade aos trabalhadores expostos ao assédio e à violência.
E
Dispõe que as empresas devem documentar os afastamentos do trabalho por saúde mental e compartilhar informações entre os trabalhadores, a fim de promover a conscientização.
No âmbito da NR-01, em aspectos relacionados ao acidente de trabalho, é correto afirmar que:
A
Em caso de acidente, a medida imediata a ser tomada pela empresa é a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
B
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) deve se reunir extraordinariamente no dia subsequente em todo caso de acidente com lesão do trabalhador, para a investigação e análise das causas.
C
A Polícia Civil deve ser acionada em todo acidente de trabalho em que tenha ocorrido lesão ou agravo à saúde do trabalhador.
D
Caso ocorra um acidente de trabalho fatal, as atividades da empresa devem ser paralisadas imediatamente.
E
O treinamento eventual deve acontecer na ocorrência de acidente grave que indique a necessidade de novo treinamento.
Através da Portaria nº1.419, de 27 de agosto de 2024, ocorreu a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Segundo essa atualização deverá ser incluído pelas empresas, organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, no âmbito da segurança e saúde do trabalho:
A
Operações insalubres e perigosas.
B
CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
C
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
D
Avaliação de riscos psicossociais.
A política de segurança e saúde no trabalho, conforme a NR-01, deve ser assinada pela alta direção, comunicada a todos os trabalhadores e revisada obrigatoriamente a cada ano, independentemente de alterações organizacionais.
C
Certo
E
Errado
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A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), em seu item 1.5, estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) como obrigação do empregador, compreendendo a identificação de perigos, a avaliação e o controle dos riscos ocupacionais, a definição de responsabilidades, a observância da hierarquia das medidas de prevenção e a preparação para emergências. Considerando exclusivamente o disposto no item 1.5 da NR-1, assinale a alternativa que está integralmente conforme a norma.
A
Implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, contemplando a identificação de perigos, a avaliação e o controle dos riscos ocupacionais, a definição de responsabilidades, a observância da hierarquia das medidas de prevenção e a preparação para emergências.
B
Implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais restrito aos riscos físicos e químicos, dispensando a identificação e o controle de riscos ergonômicos e psicossociais.
C
Delegar aos trabalhadores a responsabilidade integral pela implementação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, limitando o empregador ao fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.
D
Substituir a hierarquia das medidas de prevenção pela adoção prioritária e permanente de Equipamentos de Proteção Individual como principal medida de controle.
Uma indústria solicitou ao Engenheiro de Segurança do Trabalho averiguar algumas situações envolvendo a força de trabalho:
I. O retorno de um colaborador afastado de suas atividades há 150 (cento e cinquenta) dias.
II. Substituição de um equipamento de proteção coletiva. O mesmo modificou os procedimentos operacionais, o que implicou alteração nos riscos ocupacionais.
III. Ocorrência de um acidente grave no setor de classificação evidenciando deficiências no treinamento anterior.
IV. Alteração nas condições de trabalho de um setor da indústria, contudo sem mudanças dos riscos ocupacionais.
V. Mudança de função de um colaborador para um cargo que não o expõe a outros riscos operacionais em relação ao posto de trabalho anterior.
Considerando os preceitos da NR-01, assinale a alternativa que indica as situações em que é obrigatória a realização de treinamento eventual.
A
I, II e III
B
Somente I e III
C
Somente II e III
D
II, III e V
E
II, IV e V
Em uma auditoria interna, o engenheiro de segurança do trabalho identificou que alguns empregados haviam mudado de função, passando a exercer atividades com riscos diferentes dos anteriormente existentes, sem registro formal das orientações obrigatórias.
Diante dessa constatação, o auditor analisou a NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que estabelece que, sempre que houver admissão ou mudança de função com alteração de risco, o trabalhador deve receber, entre outras orientações previstas na norma, informações sobre os riscos ocupacionais envolvidos e os meios para preveni-los e controlá-los.
De acordo com a NR-1, essas informações podem ser transmitidas
A
durante os treinamentos e por meio de diálogos de segurança, documento físico ou eletrônico.
B
por meio de procedimentos operacionais padrão definidos pela organização.
C
mediante entrega da permissão de trabalho antes do início de cada atividade com risco.
D
por ordens de serviço elaboradas e distribuídas pelo SESMT após a mudança de função.
E
por meio de análise preliminar de risco elaborada antes da mudança de função.
O programa de gerenciamento de riscos (PGR) é obrigatório para todas as organizações e deve contemplar, no mínimo, inventário de riscos e plano de ação.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a NR-01, a responsabilidade de disponibilizar à Inspeção do Trabalho todas as informações relativas à segurança e saúde no trabalho é:
A
do empregador
B
do empregado
C
do sindicato
D
da Secretaria do Trabalho
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A Norma Regulamentadora NR-1 é a base das diretrizes de Segurança e Saúde no Trabalho em todo Brasil, exigindo que as empresas gerenciem os riscos ocupacionais (físicos, químicos e biológicos). Essa norma tem como principal objetivo:
A
Fiscalizar exclusivamente empresas da construção civil.
B
Identificar, avaliar e controlar riscos presentes no ambiente de trabalho.
C
Aumentar a produtividade por meio da redução de salários.
D
Eliminar a necessidade de treinamentos de segurança.
E
Substituir os Equipamentos de Proteção Individual.
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as competências da Secretaria do Trabalho (STRAB), por meio da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), contidas na Norma Regulamentadora 1 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
() Participar da implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST).
() Acompanhar diretamente o controle dos riscos ocupacionais.
() Promover a fiscalização do cumprimento das normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
() Informar aos trabalhadores os resultados das avaliações ambientais.
() Formular e propor diretrizes e normas de atuação em SST.
() Avaliar os riscos ocupacionais indicando o nível de risco.
( ) Coordenar e fiscalizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
() Promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT).
( ) Conhecer, em última instância, recursos relativos às decisões regionais de SST.
() Fazer cumprir as disposições legais e regulamentares de SST.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é:
A
V,F,V,F,V,F,V,V,V,F.
B
F,V,F,F,V,F,F,V,F,V.
C
V,F,F,V,F,V,F,V,V,F.
D
F,V,V,F,F,V,V,F,V,F.
E
V,V,F,V,F,F,V,F,F,V.
Em relação ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme NR-01, qual atuação é adequada ao serviço de saúde ocupacional?
A
Auxiliar no levantamento de perigos, registrar o inventário de riscos e apoiar o plano de ação, integrando com Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
B
Atuar de forma independente da análise de riscos, concentrando-se apenas em imunizações anuais.
C
Limitar-se ao controle de atestados e dispensar participação em inspeções de campo.
D
Elaborar laudos de insalubridade e periculosidade como documento conclusivo do GRO.
E
Substituir o PGR por treinamentos gerais, sem necessidade de inventário de riscos.
Considerando a NR 1, o levantamento preliminar de perigos deve ser realizado:
A
Antes do início do funcionamento do estabelecimento.
B
Somente quando houver fiscalização dos órgãos competentes.
C
Somente após a ocorrência de acidentes de trabalho.
D
Durante o funcionamento do estabelecimento.
De acordo com a Norma Regulamentadora no 01 - disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, é correto afirmar que
A
agentes químicos são microrganismos, ou materiais originados de organismos que, em função de sua natureza e do tipo de exposição, são capazes de acarretar lesão ou agravo à saúde do trabalhador.
B
o trabalhador poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, sem a necessidade de informar seu supervisor.
C
o microempreendedor Individual - MEI está dispensado de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR.
D
agentes físicos são, por exemplo, ruído, vibrações, pressões anormais, vapores de tolueno, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes.
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A NR-01, Portaria SEPRT nº 6.730/2020, refere que, ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e
A
assinatura do responsável técnico do treinamento.
B
assinatura de todos os instrutores.
C
respectivo registro no conselho de classe.
D
avaliação com a nota auferida.
E
anotação de responsabilidade técnica do responsável pelo treinamento.
Um trabalhador foi designado para nova função que implica alteração dos riscos ocupacionais previamente existentes.
De acordo com a NR-01, a capacitação necessária nessa situação deve:
A
ocorrer na periodicidade já prevista para o treinamento periódico do setor.
B
ser dispensada, caso o trabalhador já tenha recebido treinamento admissional.
C
ser realizada apenas se houver modificação estrutural no ambiente.
D
depender de solicitação formal do trabalhador.
E
ocorrer antes do início das novas atividades, conforme as exigências aplicáveis à alteração de riscos.
Durante a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), foi identificado risco ocupacional com potencial de agravo à saúde dos trabalhadores.
De acordo com a NR-01, as ações de saúde ocupacional devem:
A
ser iniciadas após a ocorrência de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
B
seguir planejamento fixo anual, sem relação com a classificação dos riscos ocupacionais.
C
ser definidas independentemente das medidas de prevenção estabelecidas no PGR.
D
substituir as medidas de controle ambiental quando houver monitoramento periódico da saúde.
E
ser desenvolvidas de forma integrada às demais medidas de prevenção em SST, conforme os riscos identificados e em consonância com a NR-07.
O capítulo 1.5 da NR-1 foi alterado pela Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, incluindo expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO). Isso significa que todas as organizações devem avaliar e controlar todos os perigos e riscos existentes na organização, incluindo os decorrentes de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, tais como sobrecarga de trabalho, assédio e suas derivações, integrando-os ao inventário de riscos. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
A
A NR-17 estruturou as condições de trabalho em cinco áreas: organização do trabalho; levantamento, transporte e descarga de materiais; mobiliário dos postos de trabalho; trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais; e condições de conforto no ambiente de trabalho. Os fatores de risco psicossociais estão relacionados diretamente com o conforto no ambiente de trabalho.
B
A avaliação dos riscos psicossociais relacionados ao trabalho corresponde a uma verificação de sintomas individuais ou sensações do que está ocorrendo ao trabalhador, além de medições de sinais biológicos, desconsiderando as condições ambientais de trabalho.
C
Para avaliação desses riscos, as organizações devem adotar as medidas necessárias para avaliar e melhorar o desempenho em SST, mantendo um processo de melhoria contínua. Para tanto, deve ser utilizada uma abordagem do tipo PDCA: planejar, implementar as ações, fazer a verificação dessas ações e depois corrigir o que for necessário.
D
A AEP é obrigatória em todas as situações, para todas as empresas, exceto as que possam estar dispensadas de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), nos termos do item 1.8.4 da NR-1 (ME e EPP, grau de risco 1 e 2). Portanto, se a empresa não tiver PGR, de acordo com a previsão da NR-1, ela está desobrigada de fazer a AEP.
E
Pode-se avaliar a oportunidade de começar o trabalho escolhendo uma área ou setor piloto. Por exemplo, a organização pode ter um setor que está com um alto índice de afastamento em decorrência de transtorno mental. Nesse caso, o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos não precisa alcançar todas as atividades da empresa, uma vez que utilizou como modelo a área com maior risco.
A NR 01 trata das disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais. Segundo o disposto nesta NR, a organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que exigências previstas em Normas Regulamentadoras e nos dispositivos legais determinarem, ou quando a classificação dos riscos ocupacionais assim determinar ou houver evidências de associação, por meio do controle médico da saúde, entre as lesões e os agravos à saúde dos trabalhadores com os riscos e as situações de trabalho identificados. Entretanto, para se estabelecer essas medidas de prevenção, deve-se seguir uma determinada hierarquia entre essas medidas.
Qual a ordem correta de adoção de medidas de prevenção descrita na NR 01?
A
Eliminação dos fatores de risco; adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas de proteção individual; adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho.
B
Adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas de proteção individual; adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; eliminação dos fatores de risco.
C
Eliminação dos fatores de risco; adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; adoção de medidas de proteção individual.
D
Eliminação dos fatores de risco; adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas de proteção individual.
E
Adoção de medidas de proteção coletiva; adoção de medidas administrativas ou de organização do trabalho; adoção de medidas de proteção individual; eliminação dos fatores de risco.
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