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Questões de Concurso sobre NR 01 - Disposições Gerais
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Um dos eventos marcantes na história da legislação de Segurança do Trabalho no Brasil foi a nova redação da Norma Regulamentadora nº 01, a qual determinou que as organizações devem implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades. Em que ano foi publicada a Portaria que aprovou essa nova redação e em qual ano ela entrou em vigor, respectivamente?
A
2019 e 2020.
B
2019 e 2021.
C
2020 e 2021.
D
2020 e 2022.
E
2018 e 2020.
O grande diferencial da NR-01 foi ter instituído os centros de referência em saúde do trabalhador, responsáveis por criar planos estratégicos de unificação epidemiológica dentro das organizações.
C
Certo
E
Errado
No âmbito do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais previsto na NR-01, a avaliação de riscos deve constituir um processo contínuo e ser revisto periodicamente. Nesse contexto, a regra estabelecida é a revisão:
A
anual obrigatória, sem previsão de exceções
B
a cada cinco anos, como prática padrão do PGR
C
acadatrês anos, independentemente da adoção de sistema de gestão de SST
D
a cada dois anos, exclusivamente na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho
E
a cada dois anos, podendo o prazo ser ampliado para até três anos quando a organização possuir certificação em sistema de gestão de SST
Uma indústria cerâmica realizou as avaliações ambientais nos locais de trabalho, além de ter concluído os exames médicos ocupacionais periódicos em todos os colaboradores. Analise as seguintes condutas e assinale a alternativa que representa o cumprimento integral das diretrizes da NR-01 em relação às responsabilidades do empregador.
A
Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os resultados das avaliações dos riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho, bem como as medidas de prevenção adotadas pela organização para eliminar ou reduzir os riscos identificados.
B
Dar suporte técnico para que os trabalhadores determinem os procedimentos a serem adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho.
C
É facultado informar os riscos ocupacionais individualmente a cada trabalhador. Contudo, é obrigatório prestar tais informações ao sindicato da categoria.
D
É obrigatório informar as medidas de prevenção a serem adotadas apenas para riscos considerados de nível "alto" ou "crítico" no Inventário de Riscos do PGR.
E
Para que seja garantido o sigilo médico, os resultados de exames complementares de diagnósticos não devem ser entregues ao trabalhador, sendo obrigatório apenas o fornecimento do resultado do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
No âmbito da Secretaria Municipal de Obras, o engenheiro de segurança implementa o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) em conformidade com a NR 01. No contexto dessa norma, o PGR tem como finalidade principal:
A
prevenir e gerenciar os riscos ocupacionais decorrentes das atividades desenvolvidas
B
caracterizar a insalubridade das atividades conforme os critérios técnicos da NR 15
C
caracterizar a periculosidade das operações segundo os critérios estabelecidos na NR 16
D
definir o enquadramento jurídico do acidente de trabalho para fins administrativos e previdenciários
Uma empresa de fabricação de biocombustíveis atua na produção de combustíveis obtidos a partir de matérias-primas renováveis, como plantas, resíduos agrícolas, óleos vegetais e biomassa. Segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a fabricação de tais produtos está enquadrada em um grau de risco 4, cuja atividade apresenta alto risco de acidentes ou danos à saúde dos trabalhadores. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é extremamente importante para essas empresas, pois esse programa tem como objetivo identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho, garantindo maior proteção aos trabalhadores.
Acerca do PGR, assinale a alternativa correta.
A
A revisão do PGR deve ser realizada a cada 1 (um) ano, mesmo que haja mudança nas condições de trabalho anterior a esse período.
B
Os documentos integrantes do PGR devem estar disponíveis aos sindicatos representantes das categorias profissionais e à Inspeção do Trabalho, podendo ser mostrado a algum trabalhador interessado diante de autorização do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
C
O PGR pode ser elaborado por um profissional de qualquer área, desde que seja supervisionado por um Engenheiro de Segurança do Trabalho e/ou Técnico de Segurança do Trabalho habilitado em segurança do trabalho, conforme previsto na NR-01 e nas legislações que regulamentam essas profissões.
D
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece que toda organização com empregados, independentemente do porte ou grau de risco, deve implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e elaborar o PGR, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI) sem empregados, que estão dispensados de tal documentação.
E
Diferentemente do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) que focava, especificamente, em riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos), o PGR abrange todos os riscos ocupacionais, incluindo os ergonômicos e os de acidentes, e integra-se de forma mais ampla às demais NRs e ao GRO, tendo substituído o primeiro no ano de 2021.
Segundo o disposto na Norma Regulamentadora NR1 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), para fins de aplicação:
A
as NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
B
as NR não são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, tampouco pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
C
as NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, exceto os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D
as NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados vinculados ao Regime Jurídico Único (RJU).
E
as NR são de observância obrigatória somente pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração indireta e pelos órgãos dos Poderes Legislativo, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Considerando as disposições da NR‑01 acerca dos direitos e deveres do trabalhador, assinale a alternativa CORRETA:
A
O trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar risco grave e iminente, devendo comunicar imediatamente ao superior hierárquico, sendo vedado ao empregador exigir o retorno enquanto persistir o risco.
B
O trabalhador somente pode interromper suas atividades por risco iminente mediante autorização prévia do empregador.
C
O trabalhador pode interromper suas atividades diante de qualquer risco ocupacional, ainda que potencial e sem gravidade relevante, independentemente de comunicação formal.
D
O trabalhador que se recusar a cumprir ordens relacionadas à segurança e saúde no trabalho jamais poderá sofrer qualquer consequência disciplinar.
E
O trabalhador pode interromper suas atividades por risco iminente, mas deverá retornar ao trabalho imediatamente após comunicação, independentemente da adoção de medidas corretivas.
A capacitação e o treinamento em Segurança e Saúde no Trabalho visam garantir que os trabalhadores possuam os conhecimentos e habilidades necessários para desempenhar suas funções de maneira segura. Segundo a NR-1 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, o empregador deve promover capacitação inicial, periódica e eventual, emitir certificado ao término dos treinamentos e manter registro das informações. A norma também prevê a possibilidade de reconhecimento de capacitações anteriores, desde que devidamente validadas pela organização.
Ainda conforme a NR-1, o aproveitamento de treinamentos já realizados, total ou parcialmente, não exclui a responsabilidade da organização de emitir a certificação da capacitação do trabalhador, devendo mencionar no certificado a data correspondente aos cursos aproveitados.
Para efeito da periodicidade desses treinamentos, é considerada a data do
A
treinamento mais recente realizado na organização atual.
B
conteúdo complementar acrescido ao treinamento reconhecido.
C
treinamento imediatamente posterior à emissão do novo certificado.
D
módulo teórico validado pelo responsável técnico.
E
treinamento mais antigo convalidado ou complementado.
Ano:
2026
Prova:
FAURGS - IFSC - Professor - Área: Segurança e Higiene do Trabalho - 2026
Sobre os direitos e deveres dos trabalhadores previstos na NR-01 (Norma Regulamentadora) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Cabe ao empregado, assumindo os custos, submeter-se aos exames médicos previstos nas Normas Regulamentadoras.
B
Cabe ao empregado colaborar com a organização na aplicação das Normas Regulamentadoras.
C
Cabe ao empregador informar aos trabalhadores as medidas de prevenção adotadas pela empresa para eliminar ou reduzir tais riscos.
D
Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os resultados dos exames médicos e de exames complementares de diagnóstico aos quais os próprios trabalhadores forem submetidos.
E
Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.
Ano:
2026
Durante uma atividade de análise de segurança na AMAZUL, a equipe avaliou situações de trabalho em que foram identificados riscos ocupacionais ainda não totalmente controlados. O grupo discutiu quais medidas deveriam ser adotadas de acordo com a hierarquia prevista na NR-01 para eliminar, reduzir ou controlar esses riscos, especialmente quando as medidas de proteção coletiva não estavam imediatamente disponíveis.
Considerando o que estabelece a NR-1, identifique a conduta compatível com as medidas de prevenção previstas na norma.
A
Realizar somente treinamentos gerais para sensibilização dos trabalhadores.
B
Registrar a existência do risco e aguardar orientações externas para tratá-lo.
C
Implementar medidas administrativas ou de organização do trabalho quando a proteção coletiva não estiver disponível.
D
Priorizar o uso de equipamentos de proteção individual como primeira opção de controle.
E
Manter o risco registrado até que novas tecnologias permitam sua eliminação futura.
A Norma Regulamentadora n.º 01 (NR-01) estabelece critérios para a adoção de medidas de prevenção no gerenciamento dos riscos ocupacionais, defi nindo uma hierarquia de controles a ser observada. Considerando essa hierarquia, a sequência de medidas de prevenção, do nível mais prioritário ao menos prioritário, é:
A
eliminação do risco, medidas administrativas, proteção coletiva, uso de EPI
B
uso de EPI, medidas administrativas, proteção coletiva, eliminação do risco
C
proteção coletiva, eliminação do risco, medidas administrativas, uso de EPI
D
eliminação do risco, proteção coletiva, medidas administrativas, uso de EPI
A implementação de medidas de prevenção e de controle de riscos é essencial para garantir a segurança do trabalho e reduzir ou eliminar os riscos de acidentes e de doenças ocupacionais. Essas medidas visam a neutralização dos perigos presentes no ambiente de trabalho, protegendo os trabalhadores e promovendo um ambiente de trabalho saudável e seguro. Com relação às responsabilidades da organização, conforme determina a NR-01, é INCORRETO afirmar que:
A
é responsabilidade da organização evitar os riscos ocupacionais que possam ser originados do trabalho, identificando os perigos e as possíveis lesões ou agravos à saúde.
B
a organização deve implementar medidas de prevenção considerando sua ordem de prioridade, a classificação de risco, priorizando a adoção de medidas de proteção individual sobre as medidas para eliminação dos fatores de risco.
C
a organização deve realizar a percepção dos riscos ocupacionais e determinar a necessidade da adoção de medidas de prevenção, ouvindo os trabalhadores.
D
a organização deve avaliar os riscos ocupacionais indicando os níveis de risco e acompanhar seu controle.
De acordo com a NR-01, que dispõe sobre disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, são estabelecidos direitos e deveres relacionados à segurança e à saúde no trabalho. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
A
Cabe ao empregador informar aos trabalhadores apenas os riscos ocupacionais existentes, sendo facultativa a divulgação de exames e avaliações ambientais.
B
Cabe ao empregador elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores.
C
Cabe ao empregador adotar prioritariamente medidas de proteção individual, antes da eliminação ou do controle dos fatores de risco.
D
Cabe ao empregador impedir que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos de segurança e saúde no trabalho.
E
Cabe ao empregador disponibilizar informações sobre segurança e saúde no trabalho somente mediante determinação judicial.
A NR 01 estabelece que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO - tem como finalidade:
A
Registrar as estatísticas anuais de acidentes.
B
Atuar após a ocorrência de acidentes.
C
Identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais existentes.
D
Transferir a responsabilidade dos riscos ao trabalhador.
E
Priorizar os riscos físicos.
À luz da Norma Regulamentadora nº 01, que dispõe sobre as Disposições Gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), analise as assertivas a seguir:
I. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) deve contemplar a identificação de perigos e a avaliação dos riscos ocupacionais
II. As medidas de prevenção devem observar a hierarquia de controle, priorizando a eliminação do risco antes da adoção de medidas administrativas e de proteção individual.
III. O PGR é facultativo para serviços móveis de urgência, por não possuírem ambiente fixo de trabalho.
IV. O empregador é responsável por implementar, acompanhar e revisar as medidas de prevenção previstas no gerenciamento de riscos.
É correto afirmar que:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Conforme a NR-6, item 6.7.1, as informações e os treinamentos referidos nessa NR devem atender às disposições de qual norma regulamentadora?
A
NR-01.
B
NR-04.
C
NR-05.
D
NR-07.
E
NR-08.
Conforme a NR-1, sobre o campo de aplicação das normas regulamentadoras, assinale a alternativa correta.
A
O disposto nas NR é de observância obrigatória nos contratos de trabalho, sendo vetada sua aplicação a outras relações jurídicas.
B
As NR são de observância obrigatória pelas organizações da administração direta que possuam empregados regidos pelo Regime Jurídico Único.
C
Conforme o item 1.3.1 da NR-1, a aplicação das NR depende do grau de risco e da quantidade de funcionários de cada organização.
D
As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.
E
A observância do disposto nas NR garante que as organizações públicas e privadas estão cumprindo obrigações compulsórias em matéria de SST, desobrigando-as ao cumprimento de outras disposições.
Com base nas disposições da Norma Regulamentadora (NR) 01 acerca do campo de aplicação, assinale a alternativa CORRETA:
A
As Normas Regulamentadoras somente se aplicam às empresas privadas, não vinculando órgãos públicos nem entidades da administração indireta.
B
As Normas Regulamentadoras obrigam apenas empregadores, sendo facultativa sua observância pelos empregados.
C
As Normas Regulamentadoras são aplicáveis exclusivamente às relações regidas pela CLT, não alcançando outras relações jurídicas, ainda que previstas em lei.
D
As Normas Regulamentadoras são de observância obrigatória por organizações públicas e privadas que possuam empregados regidos pela CLT, inclusive órgãos da administração pública direta e indireta.
E
O cumprimento das Normas Regulamentadoras dispensa a observância de outros dispositivos legais, como códigos de obras e regulamentos sanitários estaduais ou municipais.
Considerando o Texto 03 e as diretrizes da Norma Regulamentadora n°01 (NR-01), analise as assertivas a seguir.
I- A empresa deve proceder com a apuração dos fatos e adotar medidas corretivas para garantir a Jorge, bem como aos demais colaboradores, ambiente de trabalho seguro e saudável.
II- Jorge não pode ser punido por relatar suas condições de trabalho vexatórias e que implicam em riscos ocupacionais psicossociais.
III- A empresa deve adotar medidas organizacionais urgentes, tais como: capacitação de lideranças e o aprimoramento do apoio psicossocial a todos os colaboradores.
IV- O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e deve abranger, dentre outros, os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
II, III e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
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