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Questões de Concurso sobre Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio
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Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, e na NR 05, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), assinale a alternativa correta.
A
A CIPA deverá acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
B
Os representantes da organização e dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
C
A CIPA deverá acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
D
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
E
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), prevista na CLT e regulamentada por Norma Regulamentadora, tem como principal objetivo
A
gerenciar os benefícios sociais, os planos de previdência privada dos trabalhadores e o quantitativo de consultas realizadas.
B
promover a segurança e saúde dos trabalhadores, identificando riscos e propondo medidas de controle no ambiente de trabalho.
C
representar os interesses dos empregadores em negociações coletivas de trabalho, definido metas de trabalho para os funcionários.
D
aplicar sanções disciplinares a trabalhadores que não cumprem as normas de segurança e não fazem uso dos equipamentos de proteção.
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é um documento técnico previsto na legislação referente às prestações do regime geral de previdência social, que serve para comprovar as condições de trabalho de um empregado em relação à exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
O LTCAT
A
é necessário para a comprovação de condições que justifiquem a aposentadoria especial.
B
só pode ser elaborado por médico do trabalho.
C
é obrigatório apenas para empresas de grau de risco elevado, que exponham os trabalhadores a agentes perigosos ou insalubres.
D
é um documento essencial para comprovar a necessidade de pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores.
E
pode ser elaborado por qualquer funcionário da empresa, desde que possua conhecimento básico sobre segurança do trabalho.
A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
A
promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
B
observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive seguindo as instruções e os procedimentos.
C
cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
D
adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e os reparos que sejam necessários, em qualquer local de trabalho.
E
abonar e justificar ato do empregado à recusa injustificada de trabalho.
No capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominado “Da Segurança e da Medicina do Trabalho”, tem-se o artigo 163, que, juntamente com a Lei nº 14.457, de 2022, determina que é obrigatória a constituição de uma comissão, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra especificadas nessas instruções, sendo que o Ministério do Trabalho e Previdência regulamenta as atribuições, a composição e o funcionamento de tais comissões. Qual é a nomenclatura correta e atual de tal comissão?
A
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
B
Comissão de Conciliação Prévia.
C
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
D
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
E
Comissão Tripartite Paritária Permanente.
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No que tange às disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) acerca da Segurança e da Medicina do Trabalho, analise as afirmativas a seguir.
I. As empresas são obrigadas a manterem serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho, seguindo as normas estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
II. Compete às empresas cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, além de facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
III. A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) em todas as empresas é obrigatória, sendo os membros eleitos mediante teste seletivo e análise de currículo.
Está correto o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I e II, apenas.
Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho, sobre a representação dos empregados, analisar a sentença abaixo:
Nas empresas com menos de duzentos empregados, é assegurada a eleição de uma comissão para representá-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores (1ª parte). A eleição será convocada, com antecedência mínima de trinta dias, contados do término do mandato anterior, por meio de edital, que deverá ser fixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidatura (2ª parte). O mandato dos membros da comissão de representantes dos empregados será de dois anos (3ª parte).
A sentença está:
A
Correta somente em sua 2ª parte.
B
Correta somente em suas 1ª e 2ª partes.
C
Correta somente em suas 1ª e 3ª partes.
D
Correta somente em suas 2ª e 3ª partes.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de:
A
Seis meses, permitida uma reeleição.
B
1 (um) ano, permitida uma reeleição.
C
1 (um) ano, permitida cinco reeleições.
D
2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
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