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De acordo com a NR-5, a organização é obrigada a promover o treinamento para os membros da CIPA (titulares e suplentes) e para o representante nomeado antes da sua posse.
Sobre o treinamento da CIPA, assinale a alternativa correta.
O integrante do SESMT tem como obrigação realizar o treinamento da CIPA.
A carga horária do treinamento deve ser distribuída, em no máximo, seis horas diárias.
O treinamento realizado há menos de quatro anos contados da conclusão do curso pode ser aproveitado na mesma organização.
O treinamento da CIPA em primeiro mandato será realizado no prazo máximo de vinte dias, contados a partir da data da posse.
O treinamento deve ter carga horária mínima de vinte horas para estabelecimentos de grau de risco 4.
Analise as opções abaixo com relação às atribuições da comissão interna de prevenção de acidentes e assinale a alternativa correta.
I. Acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como adotar medidas de prevenção implementadas pela organização.
II. Elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
III. Requisitar à organização as informações sobre questões relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) emitidas pela organização, resguardados o sigilo médico e as informações pessoais.
IV. Propor ao SESMT, quando houver, ou à organização a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.
V. Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
Somente as opções III e IV estão corretas.
Somente as opções I e II estão corretas.
Somente as opções I, II e III estão corretas.
Todas as opções estão corretas.
Somente as opções I, III e V estão corretas.
Segundo a NR-05, Portaria MTP nº 422/2021, a quem a organização deve comunicar o início do processo eleitoral, com antecedência, podendo ser por meio eletrônico, e com confirmação de entrega?
Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da região.
Unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego.
Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Município.
Sindicato da categoria preponderante.
Conselho de Administração da empresa.
Durante a eleição dos representantes dos empregados na CIPA, dois candidatos recebem a mesma quantidade de votos. A comissão eleitoral confere a ata e precisa definir quem assumirá a vaga, seguindo o critério previsto na NR-5. Nessa situação, a vaga será ocupada pelo candidato que tiver:
maior idade entre os candidatos empatados.
maior tempo de serviço no estabelecimento.
inscrição realizada primeiro no processo eleitoral.
indicação conjunta da organização e dos empregados.
Em uma empresa do setor industrial com 420 empregados, enquadrada no Grau de Risco 3, ocorreu a substituição definitiva do presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) durante o mandato vigente, em razão de desligamento da organização. Paralelamente, um dos representantes eleitos pelos empregados deixou de comparecer, sem justificativa, a mais de quatro reuniões ordinárias da comissão.
Considerando as disposições da NR-5, assinale a alternativa correta.
O vice-presidente da CIPA assumirá automaticamente a presidência da comissão, sendo vedada nova indicação pelo empregador até o término do mandato.
O membro titular representante dos empregados perderá o mandato apenas após deliberação aprovada por maioria absoluta dos membros da CIPA em reunião extraordinária convocada especificamente para essa finalidade.
O empregador deverá designar novo presidente entre seus representantes, e a vacância definitiva de membro eleito pelos empregados deverá ser suprida por suplente, obedecida a ordem de colocação decrescente registrada na eleição.
A perda do mandato do membro representante dos empregados dependerá de processo disciplinar interno concluído pelo setor de recursos humanos, assegurados contraditório e ampla defesa.
Em caso de vacância simultânea de cargo de presidente e de representante eleito dos empregados, deverá ser realizada nova eleição para recomposição integral da CIPA, independentemente do tempo restante do mandato.
Se a CIPA de uma empresa de forjamento de peças constatar a presença de ruído excessivo proveniente de prensas de fabricação, a referida comissão deverá emitir um relato recomendando o emprego de protetores auriculares no chão de fábrica.
Certo
Errado
Sobre o processo eleitoral para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, assinale a alternativa correta segundo a NR-5.
O empregador deve convocar as eleições no mínimo 30 dias antes do término do mandato.
O período mínimo de inscrição de candidatos é de 10 dias corridos, com voto aberto para facilitar auditoria.
Se a participação na votação for inferior a 50%, a apuração ocorre normalmente e a eleição é válida com 25% de participação.
As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção de trabalho, até 30 dias após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.
A comissão eleitoral é formada obrigatoriamente pelo sindicato da categoria, sem participação do presidente e do vice-presidente da CIPA.
De acordo com a NR-5, as eleições para escolha dos representantes dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) devem obedecer a critérios que garantam a participação dos trabalhadores e a transparência do processo eleitoral. Nesse sentido, é correto afirmar que:
as eleições da CIPA devem ocorrer por voto secreto, garantindo a livre escolha dos representantes dos empregados
o processo eleitoral pode ser dispensado quando houver consenso entre empregador e empregados
a indicação dos representantes dos empregados é feita diretamente pelo empregador
apenas empregados com cargo de chefia podem votar e ser votados
Em uma inspeção interna, foi constatado um aumento das ocorrências de quase acidentes envolvendo circulação de empilhadeiras. Durante uma reunião, a direção da empresa determinou que a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) participasse da análise da situação e da proposição de medidas preventivas.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta uma atribuição da CIPA.
elaborar laudos técnicos de insalubridade necessários para autuações fiscais
aplicar medidas disciplinares aos empregados descumpridores de normas internas
promover a identificação de perigos e acompanhar a implementação de medidas preventivas
dimensionar o serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho (SESMT), conforme o grau de risco da atividade econômica
emitir os autos de infração relativos às irregularidades identificadas
Conforme a NR-05 (Portaria MTP nº 422/2021), sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), é correto afirmar que:
Cabe unicamente ao Presidente da CIPA coordenar e supervisionar as atividades da CIPA.
O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.
Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados até 30 dias após o término do mandato anterior.
O Microempreendedor Individual (MEI), caso tenha funcionários, deve nomear um representante da NR-05.
Após a ocorrência de qualquer acidente de trabalho com afastamento, deve ser convocada reunião extraordinária da CIPA.
A comissão interna de prevenção de acidentes e de assédio (CIPA), além de possuir atribuições de prevenção e combate ao assédio, também pode prevenir outras formas de violência no trabalho.
Certo
Errado
Todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
O empregado vítima de acidente do trabalho típico terá direito à garantia de emprego de 12 meses, a partir do primeiro dia de retorno ao trabalho.
É objetivo da CIPA a prevenção de acidentes e doenças do trabalho, sendo seu Presidente eleito pelos trabalhadores em escrutínio secreto.
A insalubridade é caracterizada pela exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde em limites acima das tolerâncias, sejam eles químicos, físicos ou biológicos.
O Ministério do Trabalho e Emprego é órgão da Administração Pública Direta e responsável pelas ações e políticas públicas em matéria de Direito do Trabalho no Brasil.
Atenção: Considere o caso abaixo para responder à questão 32.
Em fevereiro de 2026, um engenheiro de segurança do trabalho foi contratado para regularizar a CIPA de um hotel e solicitou as informações necessárias, conforme a NR 05. O gerente do hotel explicou que o estabelecimento trabalha em regime sazonal e forneceu os seguintes dados de 2025:
- 70 empregados nos meses de alta temporada (janeiro, julho e dezembro);
- 30 empregados nos meses de baixa temporada (demais meses do ano);
- CNAE 55.10-8: Grau de risco 2.
Sabendo que para dimensionar a CIPA é necessário o grau de risco e o número de empregados, quantos empregados o engenheiro deve considerar para dimensionar a CIPAdo hotel?
30
40
50
70
100
A NR-5 estabelece regras para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA, disciplinando etapas como convocação, inscrição, votação e apuração. Considerando o processo eleitoral previsto na norma, analise as assertivas.
I. O empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.
II. A inscrição dos candidatos deve ocorrer por setor de trabalho, garantindo que cada área indique seus representantes conforme a quantidade de empregados.
III. A eleição deve ocorrer em dia normal de trabalho, com voto secreto e em horário que possibilite a participação da maioria dos empregados do estabelecimento.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
I, II e III.
Sobre a constituição e a estruturação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), conforme a NR-5, assinale a alternativa INCORRETA.
A CIPA é constituída por estabelecimento e composta por representantes da organização e dos empregados, observando o dimensionamento previsto em norma.
Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, são designados pela própria organização.
O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de dois anos, sendo admitidas reeleições sucessivas sem limitação.
É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.
No âmbito da NR 5, a atuação da CIPA integra medidas de prevenção e acompanhamento das condições de trabalho, em articulação com a organização e com os trabalhadores. Considerando essas previsões, assinale a alternativa correta.
Cabe à CIPA requisitar informações sobre segurança e saúde dos trabalhadores, acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e propor medidas diante dos problemas identificados.
Cabe à organização apoiar as ações da CIPA, embora o tempo destinado às tarefas previstas no plano de trabalho dependa da disponibilidade eventual dos seus membros.
Cabe aos trabalhadores colaborar com as ações preventivas, enquanto a indicação de situações de risco se limita aos registros internos realizados pela CIPA.
Cabe à CIPA verificar os ambientes de trabalho e acompanhar medidas de prevenção, mas a participação em programas relacionados à segurança e saúde depende de solicitação prévia da organização.
Segundo a NR-5, a perda do mandato de membro eleito da CIPA ocorre, entre outras situações, quando:
O empregador assim determina.
O trabalhador entra em licença médica.
Há mudança de setor dentro da empresa.
O empregado falta a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa.
Sobre a NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), da Portaria MTP nº 2.318/2022, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A CIPA tem por atribuição elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva em segurança e saúde no trabalho.
( )Cabe à organização permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.
( )Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil após o término do mandato anterior.
( )O microempreendedor individual (MEI), caso tenha empregados, deve nomear o representante da NR-05.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V – V.
V – V – V – F.
F – F – V – V.
F – V – F – F.
F – F – F – V.
Após a eleição dos representantes da CIPA no Ministério Público do Espírito Santo, o presidente da comissão solicitou ao Engenheiro de Segurança do Trabalho orientação sobre a capacitação dos novos membros, pois alguns deles já haviam participado da CIPA em outro empregador.
Nessa situação, assinale a opção que apresenta a orientação mais adequada.
Adiar o treinamento, até que a CIPA complete seu primeiro ciclo anual de funcionamento.
Realizar o treinamento de todos os membros da CIPA, observando o estabelecido na NR-5.
Realizar o treinamento apenas para os membros titulares, facultando a participação dos suplentes.
Restringir o treinamento aos representantes eleitos pelos empregados, por serem os únicos submetidos ao processo eleitoral.
Dispensar automaticamente do treinamento os membros que já tenham integrado outra CIPA, independentemente do tempo decorrido.
Considerando as disposições da NR-5 atualizada e a atuação do Médico do Trabalho junto à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale a afirmativa correta.
O dimensionamento da CIPA é realizado exclusivamente com base no número de empregados da empresa e no grau de risco da atividade principal, sendo dispensada a constituição de comissões setoriais em estabelecimentos com mais de um turno de trabalho.
O médico do trabalho integrante do SESMT possui assento garantido na CIPA como representante do empregador, com direito a voto nas deliberações da comissão, especialmente nas decisões relacionadas à análise de acidentes de trabalho.
O mandato dos membros da CIPA tem duração de um ano, sendo permitida uma única recondução consecutiva para os membros eleitos, não se aplicando essa limitação aos membros indicados pelo empregador.
O treinamento para os membros da CIPA, realizado após a eleição, deve ter carga horária mínima de 20 horas para empresas de grau de risco 3 e 4, sendo obrigatória a atualização anual por meio de reciclagem com carga horária mínima de 8 horas.
A CIPA tem competência para acompanhar e fiscalizar o processo de identificação dos perigos e avaliação dos riscos ocupacionais, podendo solicitar ao empregador a realização de análises complementares, mas não possui atribuição para interromper atividades em situação de risco grave e iminente.