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Sobre o processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Ass...
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Q4603891
Teclas de Atalhos
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Sobre o processo eleitoral da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), conforme consta na Norma Regulamentadora 5, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.
II. Nos estabelecimentos onde não houver CIPA, a comissão eleitoral será constituída pelos membros do SESMT.
III. Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.
IV. Constatada a participação inferior a um terço dos empregados no segundo dia de votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados nos dias anteriores, a qual será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.
V. As denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade descentralizada de inspeção do trabalho, até 10 dias uteis após a data da divulgação do resultado da eleição da CIPA.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas I e V estão corretas.
D
Apenas II e V estão corretas.
E
Apenas I e II estão corretas.