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Segundo a NR-5, qual é o objetivo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA)?
Fiscalizar e autuar a organização quando houver irregularidades em SST.
Prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Substituir o SESMT em qualquer organização, independentemente do porte e do grau de risco.
Investigar acidentes apenas quando houver ocorrência grave ou fatal, sem outras atribuições.
Promover exclusivamente campanhas educativas, sem relação com gestão de riscos no ambiente de trabalho.
A obrigatoriedade de constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) depende do número de funcionários e do grau de risco da sociedade empresária.
De acordo com a norma regulamentadora, são isentas dessa obrigatoriedade, as sociedades empresárias com menos de
20 funcionários.
30 funcionários.
40 funcionários.
50 funcionários.
60 funcionários.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), prevista na Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), desempenha papel essencial na promoção da segurança e saúde no ambiente de trabalho. Sobre as atribuições da CIPA, analise as assertivas a seguir:
I. Atua na identificação de riscos presentes no ambiente de trabalho, contribuindo para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas às atividades laborais.
II. Participa da análise das condições de trabalho, acompanha a implementação de medidas preventivas e propõe ações voltadas à melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores.
III. Realiza reuniões periódicas, registra suas atividades e acompanha situações relacionadas a acidentes, incidentes e condições que possam representar riscos aos trabalhadores.
IV. Promove ações de conscientização e orientação dos trabalhadores quanto às medidas de prevenção, segurança e saúde no ambiente de trabalho.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas III e IV.
Apenas I, II e III.
I, II, III e IV.
Analise as afirmativas:
( ) A CIPA possui participação de representantes dos empregados e do empregador.
( ) A comissão atua na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
( ) A atuação da comissão elimina a responsabilidade do empregador pela segurança ocupacional.
A sequência correta é:
V – V – F
V – F – V
F – V – V
F – F – V
V – F – F
Considerando o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no Capítulo V do Título II, e na NR 05, que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), assinale a alternativa correta.
A CIPA deverá acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Os representantes da organização e dos empregados na CIPA, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
A CIPA deverá acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 (dois) anos, permitida uma reeleição.
Os titulares da representação dos empregados nas CIPA poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.
Uma empresa do setor da construção civil possui 180 empregados e enquadra-se no Grau de Risco 3. Conforme a legislação trabalhista vigente, ela está obrigada à constituição da CIPA. Com base nisso e de acordo com a NR-5 — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio, a composição mínima da CIPA dessa empresa deverá ter:
1 representante titular e 1 suplente do empregador, 1 representante titular e 1 suplente dos empregados
2 representantes titulares e 2 suplentes do empregador, 2 representantes titulares e 2 suplentes dos empregados
3 representantes titulares e 3 suplentes do empregador, 3 representantes titulares e 3 suplentes dos empregados
4 representantes titulares e 4 suplentes do empregador, 4 representantes titulares e 4 suplentes dos empregados
Conforme a Norma Regulamentadora no 5 – comissão interna de prevenção de acidentes, assinale a alternativa correta sobre as atribuições da CIPA.
Realizar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
Realizar a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da NR-1 e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados.
Propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for o caso, promover a interrupção das atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.
Acompanhar a verificação dos ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Promover o desenvolvimento e a implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Assinale a alternativa em que a asserção está correta, de acordo com sua respectiva norma regulamentadora.
NR-5: a CIPA deve, entre suas atribuições, acompanhar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, sempre monitorada e/ou na presença do engenheiro de segurança ou médico do trabalho.
NR-7: os prontuários médicos dos empregados expostos a substâncias químicas cancerígenas devem ser mantidos por período mínimo de 40 (quarenta) anos após o desligamento do empregado.
NR-4: o SESMT deve ser o único responsável pela elaboração do inventário de riscos.
NR-17: a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho deve se restringir às abordagens exclusivamente qualitativas.
NR-32: o PGR, na etapa de identificação de perigos, não deve considerar, para os agentes biológicos, as respectivas transmissibilidade, patogenicidade e virulência.
Com base na Norma Regulamentadora 5 (NR-5) - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), é correto afirmar que
a CIPA das organizações que operem em regime sazonal deve ser dimensionada, tomando-se por base o maior número de trabalhadores registrado no ano civil anterior, garantindo a representatividade máxima prevista no Quadro 1.
as reuniões ordinárias da CIPA ocorrerão bimestralmente para qualquer organização classificada nos graus de risco 1 e 2, independentemente de ser Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP.
o treinamento inicial dos membros da CIPA deve contemplar exclusivamente conteúdos relacionados à prevenção de acidentes, não sendo obrigatória a inclusão de temas referentes ao assédio sexual ou a outras formas de violência no trabalho.
a CIPA não poderá ter seu número de representantes reduzido, nem ser desativada pela organização antes do término do mandato de seus membros, mesmo que haja redução do número de empregados, exceto no caso de encerramento do estabelecimento.
as empresas contratadas para prestação de serviços a terceiros deverão constituir CIPA própria no estabelecimento da contratante, sempre que esta for classificada nos graus de risco 3 ou 4, independentemente do número de empregados da contratada alocados no local.
De acordo com a NR-05, os membros titulares e suplentes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) devem receber treinamento que contemple os seguintes itens mínimos obrigatórios, EXCETO:
Metodologia de investigação e análise de síndrome da imunodeficiência adquirida no trabalho.
Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
Noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e de reabilitados nos processos de trabalho.
Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e à saúde no trabalho.
No Brasil, as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diretrizes relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, incluindo a organização de comissões internas voltadas à prevenção de acidentes nas empresas. Nesse contexto, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é regulamentada pela:
NR-01
NR-04
NR-05
NR-06
A Norma Regulamentadora nº 5 estabelece regras para a constituição, a composição e o funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas organizações. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Os representantes dos empregados na CIPA são eleitos em escrutínio secreto, com participação exclusiva dos empregados interessados, independentemente de filiação sindical.
Os representantes da organização e dos empregados na CIPA são todos escolhidos por eleição direta realizada entre os trabalhadores.
O mandato dos membros eleitos da CIPA tem duração de dois anos, sendo vedada a recondução.
O presidente e o vice-presidente da CIPA são escolhidos por votação conjunta entre representantes da organização e dos empregados.
De acordo com a NR-5, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) possui atribuições relacionadas à identificação de riscos, à prevenção de acidentes e à promoção da segurança e saúde no trabalho. Considerando tais atribuições, analise as assertivas a seguir.
I. Acompanhar a identificação de perigos, a avaliação de riscos e as medidas de prevenção adotadas pela organização.
II. Verificar os ambientes e as condições de trabalho para identificar riscos à segurança e à saúde dos trabalhadores.
III. Aplicar sanções disciplinares aos trabalhadores que descumprirem normas de segurança.
Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:
Apenas I e II estão corretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
I, II e III estão corretas.
As NR são de observância obrigatória pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e pelo Ministério Público que possuam empregados regidos pela CLT.
Certo
Errado
Empresas enquadradas no Grau de Risco (GR) 1, com menos de 20 empregados no comércio, estão dispensadas de constituir CIPA, devendo designar representante que cumpra todos os objetivos e atribuições de cipeiros eleitos.
Certo
Errado
A comissão eleitoral da CIPA inclui candidatos futuros à eleição, com imparcialidade garantida por meio de voto aberto.
Certo
Errado
No contexto de um grande hospital, com funcionamento em regime de plantões de 24 horas, o Técnico de Segurança do Trabalho auxilia na elaboração do cronograma de reuniões ordinárias da CIPA. De acordo com a NR-5 atualizada, a periodicidade mínima obrigatória dessas reuniões ordinárias é
semanal, com registro em ata e envio à Superintendência Regional do Trabalho.
quinzenal, sendo facultativo o registro em ata.
mensal, com registro em ata e assinatura dos presentes.
bimestral, desde que haja aprovação do sindicato da categoria.
anual, podendo ser substituída por treinamentos de segurança.
O empregador deve promover capacitação e treinamento dos trabalhadores em conformidade com o disposto nas Normas Regulamentadoras (NR). Nesse sentido, considerando a NR-5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), assinale a alternativa INCORRETA.
O integrante do SESMT é obrigado a participar do treinamento da CIPA.
O treinamento deve contemplar, entre outros itens, prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
O treinamento da CIPA, em primeiro mandato, será realizado no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data da posse.
Na modalidade presencial, a carga horária mínima do treinamento é de 8 horas para estabelecimentos de grau de risco 3 e 4.
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um dos instrumentos fundamentais para a promoção da saúde e segurança nas empresas, sendo regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 05 (NR-05). Para que o Técnico de Segurança do Trabalho dimensione corretamente a CIPA, ele deve cruzar informações específicas sobre a empresa. Assinale a alternativa que indica corretamente os parâmetros utilizados para o dimensionamento da CIPA.
O número de cipeiros é estabelecido apenas com base na quantidade de acidentes ocorridos no ano anterior.
O dimensionamento da CIPA depende do grau de risco da atividade principal da empresa e do número total de empregados do estabelecimento.
O dimensionamento baseia-se unicamente na área física total construída da planta industrial.
A definição dos membros eleitos depende da decisão exclusiva do sindicato da categoria, sem relação com o número de empregados.
A quantidade de membros da CIPA é definida exclusivamente pelo faturamento anual bruto da empresa.
Leia a seguinte situação hipotética e responda:
Uma supervisora de 38 anos atua em mineradora subterrânea com alta rotatividade laboral e jornadas 12x36. Os indicadores setoriais revelam absenteísmo de 18% nos últimos 12 meses (acima do benchmark 8–10%), com 45% dos afastamentos por transtornos mentais (F43/F32 CID-11) e 30% musculoesqueléticos (M54/M75). Ela relata estresse coletivo: queixas de sobrecarga, assédio moral percebido e ausência de canais formais de diálogo. A CIPA local, integrada ao SESMT, examina dados PCMSO/PGR e Mapa de Riscos, identificando fatores psicossociais (sobrecarga, baixa autonomia) associados a absenteísmo e presenteísmo patológico.
São atribuições corretas da CIPA conforme NR-5 atualizada (2023) nessa situação com riscos psicossociais, EXCETO:
Analisar coletivamente os indicadores epidemiológicos (PCMSO) e administrativos de absenteísmo, identificando riscos psicossociais no Mapa de Riscos para integração ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
Analisar sugestões e realizar reuniões temáticas com trabalhadores para mapear percepções de assédio e sobrecarga, propondo ações corretivas conjuntas com RH e SESMT para redução do absenteísmo.
Propor ações corretivas conjuntas com RH e SESMT para redução de quadros de saúde mental, encaminhando casos individuais de absenteísmo >15 dias por sofrimento mental agudo para acompanhamento junto à psiquiatria.
Receber sugestões e propor intervenções preventivas psicossociais PGR via ajustes organizacionais e treinamento anti-assédio com monitoramento SESMT, dispensando identificação individual nos canais anônimos de escuta.