Questões de Concurso sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

 
 
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Sobre as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPA), analise as afirmativas a seguir à luz da NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).


I. Os Representantes do empregador são indicados pelo próprio empregador, à sua escolha.

II. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no primeiro dia útil, após o término do mandato anterior.

III. A organização designará, entre seus representantes, o vice-presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão, entre os titulares, o Presidente.

IV. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição.


Está CORRETO o que se afirma em:


A

I, II, III e IV.


B

Somente I, III e IV.


C

Somente I, II e III.


D

Somente II, III e IV.


E

Somente I, II e IV.

Qual é o mandato dos membros da CIPA segundo a NR-05?


A

6 meses, permitida uma reeleição.


B

1 ano, sem possibilidade de reeleição.


C

1 ano, permitida uma reeleição.


D

2 anos, permitida uma reeleição.


E

2 anos, sem possibilidade de reeleição.

Durante o processo eleitoral para a CIPA de uma empresa de grande porte, surgem questionamentos sobre a legalidade de determinadas práticas e sobre os direitos e deveres dos membros eleitos. O edital de convocação foi publicado com 30 dias de antecedência, e as inscrições ficaram abertas por 15 dias. Um candidato, que é líder de sua equipe e goza de grande popularidade, foi eleito com o maior número de votos, mas a empresa informou que não poderá nomeá-lo presidente da CIPA. Considerando as disposições da NR 5, analise as afirmativas.


I.O presidente da CIPA é designado pelo empregador dentre os seus representantes, enquanto o vice-presidente é escolhido pelos representantes dos empregados, com voto secreto, entre os titulares eleitos.

II.O empregador tem a prerrogativa de não empossar um membro eleito pelos empregados caso julgue que ele não possui o perfil adequado para a função, podendo convocar o suplente para assumir a vaga.

III.Os membros eleitos da CIPA, titulares e suplentes, adquirem estabilidade provisória no emprego, que se inicia no momento do registro de sua candidatura e se estende por até um ano após o término de seu mandato.


Está correto o que se afirma em:


A

I, II e III.


B

II, apenas.


C

I e II, apenas.


D

I e III, apenas.


E

I, apenas.

Sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) conforme a NR-5, Portaria MTP nº 422/2021, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.


B

Os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.


C

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.


D

Em caso de empate na eleição para a CIPA, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento e, se persistir o empate, aplica-se o critério de maior idade.


E

A nomeação de empregado como representante da NR-5 e sua forma de atuação devem ser formalizadas anualmente pela organização.

Um engenheiro de segurança do trabalho está auxiliando uma organização na implantação do treinamento de uma CIPA de primeiro mandato. Conforme a NR-5, é correto afirmar que esse engenheiro deve propor que o treinamento da CIPA


A

deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, e um dos itens que deve ser contemplado no treinamento é a elaboração do inventário de riscos.


B

deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da eleição, e um dos itens que deve ser contemplado no treinamento é o estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo.


C

deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, e um dos itens que deve ser contemplado no treinamento é a apresentação de noções sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados nos processos de trabalho.


D

deverá ser realizado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da eleição, e entre os itens que devem ser contemplados no treinamento estão a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.


E

deverá ser realizado no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da posse, e um dos itens que deve ser contemplado no treinamento é a metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

A prevenção de acidentes é o conjunto de práticas e medidas para identificar e mitigar riscos no ambiente de trabalho, promovendo segurança para os trabalhadores e trabalhadoras.


A NR-05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.


Sobre a CIPA, assinale a afirmativa correta.


A

O acompanhamento do processo de identificação de perigos e avaliação de riscos bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização e pela CIPA são facultativos.


B

A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.


C

A verificação de ambientes e das condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores pela CIPA é recomendada exclusivamente para empresas de médio e grande porte.


D

Cabe à CIPA solicitar à organização informações relacionadas à segurança e saúde dos trabalhadores, salvo as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT), as quais exigem sigilo médico e proteção das informações pessoais dos envolvidos.


E

A CIPA deve ser constituída por estabelecimento, composta por representantes do empregador e dos empregados, e dimensionada de acordo com o número de ambientes da empresa.

Conforme a NR1, em seu item 1.4.1.1, as organizações obrigadas a constituir CIPA, nos termos da NR-05, devem adotar a seguinte medida, além de outras que entenderem necessárias, com vistas à prevenção e ao combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho (inserido pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022):


A

Elaborar manual de prevenção de assédio sexual apenas para conhecimento.


B

Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa, com ampla divulgação do seu conteúdo aos empregados e às empregadas.


C

Inclusão de regras de conduta a respeito do assédio sexual apenas para registro na empresa.


D

Apresentar conduta a respeito do assédio sexual e de outras formas de violência nas normas internas da empresa para ficarem apenas registradas para fins de fiscalização.


E

Realizar anualmente campanha de combate ao assédio sexual e às demais formas de violência no âmbito do trabalho.

De acordo com a NR-05, a CIPA é obrigatória em empresas que:


A

Tenham o número mínimo de empregados estabelecido no Quadro I da NR-05, conforme o CNAE.


B

Tenham, no mínimo, 5 empregados e estejam inscritas no Simples Nacional.


C

Possuem apenas atividades industriais.


D

Contratem funcionários terceirizados para atividades de risco


E

Estejam no mercado há mais de 5 anos e possuam o número mínimo de empregados estabelecido no Quadro I da NR-05.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Sua constituição é obrigatória para a maioria das empresas. A NR-5 estabelece que o mandato dos membros da CIPA tem a duração de:


A

Dois anos, sem possibilidade de recondução.


B

Um ano, permitida uma reeleição.


C

Seis meses, permitida uma recondução.


D

Três anos, permitida uma reeleição.

A NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, da Portaria MTP nº 4.219/2022, estabelece os parâmetros e os requisitos da CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a NR-05, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão por ela designados.

( ) Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

( ) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, sendo obrigatória a filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

V – V – V – V.


B

V – V – V – F.


C

V – F – F – V.


D

F – V – F – F.


E

F – F – V – V.

Dentre os membros da CIPA tem-se o presidente e vice-presidente. Indique a atribuição exclusiva do Presidente da CIPA:


A

Elaborar plano de trabalho e monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho.


B

Coordenar as reuniões, encaminhando à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.


C

Coordenar e supervisionar as atividades da CIPA, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados.


D

Divulgar as decisões da CIPA a todos os trabalhadores do estabelecimento.


E

Permitir a colaboração dos trabalhadores nas ações da CIPA.

De acordo com a NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, em relação ao treinamento da CIPA é correto afirmar que:


A

O treinamento da CIPA ou para o representante nomeado, deve ocorrer antes da posse, porém, quando se tratar de primeiro mandato o prazo máximo é de 15 (quinze) dias após a posse.


B

O conteúdo do treinamento da CIPA e/ou representante nomeado não é determinado pela NR05, mas sim de acordo com as necessidades da empresa, pelo profissional responsável pela capacitação.


C

O treinamento deverá ter carga horária mínima de 08 (oito) horas para estabelecimentos de grau de risco 01, mas não pode ser realizada totalmente na modalidade de ensino a distância.


D

O treinamento deve ter carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas para estabelecimentos de grau de risco 03, podendo ser realizado de maneira semipresencial, desde que sejam cumpridas, no mínimo, 04 (quatro) horas no regime presencial.


E

O treinamento realizado há menos de 2 (dois) anos contados da conclusão do curso pode ser aproveitado na mesma organização, observado o estabelecido na NR-1.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.


Analise as afirmativas abaixo sobre a CIPA.


1. A CIPA tem por atribuição verificar os ambientes e as condições de trabalho, visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

2. Cabe à organização convocar os membros da CIPA para as reuniões.

3. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no quinto dia útil após o término do mandato anterior.

4. Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


E

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

De acordo com a NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, é correto afirmar que:


A

Em havendo alteração do grau de risco do estabelecimento, o redimensionamento da CIPA deve ser efetivado na próxima eleição.


B

Toda a documentação referente à CIPA deve ser mantida no estabelecimento à disposição da inspeção do trabalho pelo prazo mínimo de 10(dez) anos.


C

A critério da CIPA, independente do grau de risco do estabelecimento, as reuniões poderão ser bimestrais.


D

As atas das reuniões devem ser disponibilizadas a todos os integrantes da CIPA, sempre em meio físico (impressa).


E

O secretário da CIPA deve ser escolhido no ato da posse dos membros, e somente poderá ser substituído em caso de ausência.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) deve liderar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, assim como deve agir para implementar as respectivas medidas de prevenção.


C

Certo


E

Errado

Em uma empresa, o grupo responsável por prevenir acidentes de trabalho, e que é composto por representantes tanto de empregadores e empregados, é conhecido como


A

SST.


B

CIPA.


C

CATE.


D

SIPAT.


E

SESMT.

De acordo com a Norma Regulamentadora 5, em uma organização, a CIPA é constituída por membros indicados pela organização e outros eleitos pelos trabalhadores.


Assim, em uma CIPA, cabe à organização designar o


A

Presidente, que tem como uma de suas atribuições convocar os demais membros para as reuniões.


B

Presidente, que tem como uma de suas atribuições proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.


C

Vice-presidente, que tem como uma de suas atribuições substituir o Presidente nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários.


D

Vice-presidente, que tem como uma de suas atribuições indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho.


E

Vice-presidente, que tem como uma de suas atribuições proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes no plano de trabalho.

No que diz respeito à constituição, estruturação, processo eleitoral e funcionamento da CIPA, considere o estabelecido pela Norma Regulamentadora no 5 (NR-5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio e assinale a alternativa correta.


A

É proibida a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado, representante do empregador ou dos trabalhadores, a partir do momento da posse na CIPA até o último dia do seu mandato.


B

Perderá o mandato o membro titular da CIPA que falte a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa, devendo este ser substituído por um suplente.


C

É vedada a participação dos membros titulares da CIPA, de forma remota, em reuniões ordinárias previamente agendadas.


D

É atribuição do presidente da CIPA convocar eleições para a escolha dos membros que constituirão a CIPA para o próximo mandato.


E

É de dois anos o mandato dos membros eleitos da CIPA, sendo permitida uma reeleição.

A NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA já havia realizado a inclusão da prevenção ao risco de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. Isso significa que:


A

Desde sua alteração em 2022, todas as organizações são obrigadas a reconhecer todos os riscos psicossociais.


B

Desde sua alteração em 2022, somente as empresas que possuem a CIPA são obrigadas a reconhecer todos os riscos psicossociais.


C

Desde sua alteração em 2022, apenas o risco de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho precisam ser incluídas no treinamento da CIPA e, esta, deve tomar medidas de prevenção à estas situações.


D

Desde sua alteração em 2022, os riscos de assédio e outros fatores psicossociais precisam ser reconhecidos e gerenciados pela CIPA e pelo PGR da organização.


E

As organizações que são desobrigadas de dimensionar a CIPA não precisam tratar da prevenção ao assédio e outras formas de violência no trabalho.

A legislação de segurança e saúde do trabalhador no Brasil estabelece normas específicas para garantir condições seguras no ambiente laboral. De acordo com os diplomas legais, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem como atribuição:


A

elaborar e implementar medidas de segurança em locais de risco extremo


B

aplicar penalidades administrativas em caso de descumprimento das normas


C

promover a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho — CANPAT


D

verificar os ambientes e as condições de trabalho visando a identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores

 
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